Acabou. A greve dos professores de Salvador chegou ao fim, depois de 74 dias. A informação foi confirmada pelo sindicato, após assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 18/7. A decisão acontece após sucessivos posicionamentos contrários à paralisação por parte do Judiciário.

Na quinta-feira (17/7), o Tribunal de Justiça da Bahia determinou aplicação de multa diária de R$ 30 mil ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a entidade sindical, Rui Oliveira.

O TJ chegou a autorizar o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui até o limite de 60 dias de multa e, caso não houvesse saldo suficiente, a apreensão de bens dele. Ainda na quinta (17), o Ministério Público estadual estabeleceu um prazo de 24h para que os colégios que continuassem fechados retomassem as aulas.

No documento, o MP orientou que gestores de trinta e cinco (35) unidades tomassem providências imediatas para garantir o retorno das atividades.

A Promotoria de Justiça da Educação de Salvador argumentou que a paralisação já havia sido declarada ilegal pela Justiça e a continuidade configuraria violação ao direito fundamental à educação.

A decisão mais recente contra a APLB elevou a multa diária à entidade para R$ 200 mil. O valor da multa no total, segundo o MP, chegou a R$ 5 milhões.

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Fotografia: Divulgação / APLB Sindicato

Vixe. A prefeitura de Salvador, comandada por Bruno Reis (União Brasil), descartou novas rodadas de negociação com os professores “enquanto a greve do magistério persistir” no Município. De acordo com a gestão municipal, cerca de 70% dos profissionais da educação já retornaram às unidades de educação e 90% das escolas já estão em funcionamento.

A informação foi revelada pela prefeitura nesta quinta-feira, dia 17/7. A gestão municipal, em nota enviada à imprensa, aponta que a paralisação das atividades ocorre “por razões meramente políticas”, penalizando “às crianças e aos seus familiares e responsáveis”.

“A Prefeitura reforça que, diante disso, não haverá novas rodadas de negociação enquanto a greve persistir, pois entende que já assegurou à categoria todos os avanços viáveis no atual cenário, cumprindo a legislação e os critérios de responsabilidade fiscal”, cravou a prefeitura em comunicado.

A greve foi decretada pelos professores no início de maio. Os educadores reivindicam o pagamento do piso salarial estabelecido por lei federal, além da reestruturação do plano de carreira. Segundo a prefeitura, o reajuste salarial de 6,27% aprovado à categoria foi “muito acima” do estabelecido pela legislação.

“De acordo com a gestão municipal, a tabela de vencimentos estabelecida pela nova legislação é irrevogável, pois tal revogação representaria redução de vencimentos, o que é vedado pela Constituição Federal. A Prefeitura, entretanto, dentro da mesa de diálogo com representantes da categoria, negociou rever parcialmente a lei, garantindo alguns pontos que haviam sido solicitados”, informou.

“Os aumentos garantidos em Salvador estão entre os maiores do país se comparados aos percentuais oferecidos e aprovados em diversas capitais e estados para a categoria dos profissionais da educação”, acrescentou.

Multa diária 

Na quarta-feira, dia 16/7, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elevou para R$ 200 mil a multa diária aplicada à APLB-Sindicato por manter a greve dos professores da rede municipal de Salvador, descumprindo determinações judiciais anteriores.

De acordo com o magistrado, o sindicato acumula R$ 5 milhões em multas por descumprir ordens judiciais que que classificaram a greve como inconstitucional.

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Fotografia: Lucas Moura/Secom PMS