Mudança de comando. O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite de segunda-feira 23/5, uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa.
Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”
Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.
Segura o bolso. A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira 9/5, um novo reajuste no preço de venda do diesel para as distribuidoras. O aumento já valerá a partir de terça-feira 10/5.
A venda do diesel puro terá um aumento de R$ 0,40, saindo de R$ 4,51 para R$ 4,91 o litro para as distribuidoras.
Já a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a variação será de R$ 0,36 por litro. Passará de R$ 4,06, em média, para R$ 4,42 a cada litro vendido na bomba.
“Com esse movimento, a Petrobras segue outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda acompanhando os preços de mercado”, diz o comunicado da estatal.
Ainda de acordo com a empresa, o reajuste está ligado ao “desalinhamento nos preços” e à “elevada volatilidade no mercado”. O último aumento havia sido feito há 60 dias.
Segura o bolso. A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado na sexta-feira 29/4 pela estatal.
Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.
“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, explicou a estatal em nota.
Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Nos últimos meses, houve uma grande elevação da sua cotação sob influência dos impactos da guerra na Ucrânia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no início de janeiro, chegou a US$ 130 em março, e agora tem se estabilizado próximo aos US$ 105.
Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá afetar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Mas o reajuste no preço final repassado ao consumidor ainda é incerto. A Petrobras disse que outros fatores exercem influência como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.
Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também serão impactados. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.
O executivo José Mauro Ferreira Coelho foi eleito, o novo presidente da Petrobras, pelo conselho de administração da estatal, nesta quinta-feira 14/4.
Ferreira Coelho foi presidente do conselho de administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e ocupou o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia até outubro do ano passado.
Antes, Ferreira Coelho trabalhou por 12 anos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do governo responsável pelo planejamento do setor elétrico. O executivo é graduado em química industrial.
Olha aí. A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira 8/4, uma redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado com gás de cozinha. A diminuição no valor foi de R$ 0,25 por quilo. Segundo a companhia, isso foi possível graças à taxa de câmbio, que tem refletido uma valorização do real frente ao dólar.
“Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua política de preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras. A partir de 9/4, o preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg, refletindo redução média de R$ 3,27 por 13 kg”, informou a estatal.
Na mesma nota, a Petrobras reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou na terça-feira 29/3 uma eventual privatização da Petrobras “neste mandato”. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Paris, ele comentou a troca de presidente da estatal e minimizou o impacto da medida sobre a companhia.
“O presidente [Jair Bolsonaro] disse expressamente que não privatizaria a Petrobras neste mandato, o primeiro mandato. Nunca disse nada sobre o segundo mandato”, declarou Guedes. Ele se disse pessoalmente favorável à privatização da petroleira, mas afirmou que a decisão final cabe ao presidente da República.
“Quando penso em Petrobras, penso que a gente deveria privatizar a Petrobras, mas eu não tenho votos. Sou só um ministro da Economia. Eu não tenho nada a comentar sobre a Petrobras”, disse Guedes. Ele acrescentou que o único nome indicado por ele para comandar a estatal foi o do economista Roberto Castello Branco, que presidiu a companhia de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021.
Em relação à troca do general da reserva Joaquim Silva e Luna pelo economista Adriano Pires na presidência da Petrobras, o ministro disse que a mudança não deverá ter consequências práticas sobre a gestão da empresa. “Não acho que essa mudança seja um fator importante, não mesmo. Não espero que tenha efeitos reais”, comentou.
Durante a entrevista, Guedes prometeu executar outras privatizações até o fim do ano, como a da Eletrobras e a dos Correios, além de avançar com concessões de portos e dos aeroportos do Galeão, de Santos Dumont e de Congonhas.
Inflação
O ministro está em viagem a Paris para discutir a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a entrevista, Guedes comentou a alta da inflação, atribuindo a alta dos preços a fatores internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o impacto da pandemia de covid-19 sobre a economia global.
“A inflação nos EUA saiu de 0% a 8,5%. Na Alemanha, também saiu de 0% para 7%. É claramente um fenômeno global e temos dois fatores: o impacto da pandemia, com a contração da cadeia de mantimentos e de fornecedores, menos serviços, e o governo respondeu a isso aumentando as políticas fiscais e monetárias, aumentando a demanda. Isso gerou inflação, naturalmente, mesmo antes da guerra”, declarou.
Para Guedes, o Brasil está mais preparado para lidar com a inflação à medida que o Banco Central aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 11,75% ao ano desde agosto de 2021. Na avaliação do ministro, os Bancos Centrais europeus estão aumentando os juros muito lentamente. “Tem algo errado nos Bancos Centrais da Europa. Eles não estão praticando uma boa política monetária, com 8% de inflação e taxas de juros de 0,5% [ao ano]. A inflação vai ser um grande problema aqui [na Europa]”, acrescentou.
Sem rédia. A Petrobras informou na sexta-feira, dia 18/3, que não pode antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços de combustíveis, devido ao momento “desafiador e de alta volatilidade”.
Em nota para esclarecer a população sobre os preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), a empresa afirmou que tem “sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado”.
Segundo a Petrobras, foi observada, nos últimos dias, redução dos níveis de preços internacionais de derivados, seguida de forte aumento quinta-feira, dia 17/3.
Invasão da Ucrânia
“Seguimos em ambiente de muita incerteza, com aumento na demanda por combustíveis no mundo, num momento em que os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia impactam a oferta, gerando uma competição no mundo pelo fornecimento de produtos”, diz a nota. De acordo com a empresa, esse cenário “reforça a importância de que os preços no Brasil permaneçam alinhados ao mercado global para assegurar a normalidade do abastecimento e mitigar riscos de falta de produto”.
A Petrobras lembrou ainda que, nos últimos meses, o mercado internacional de petróleo veio enfrentando elevada volatilidade, devido à pandemia de covid-19. Essa volatilidade dos preços ganhou um componente adicional com a tensão geopolítica na Europa, que culminou com a invasão da Ucrânia pela Rússia no último dia 24 de fevereiro.
“Em um primeiro momento, apesar da disparada dos preços internacionais, a Petrobras, ao avaliar a conjuntura de mercado e preços conforme governança estabelecida, decidiu não repassar de imediato a volatilidade, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo. Somente no dia 11 de março, após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, a Petrobras implementou ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP”, relata a nota.
Reflexo
A empresa esclareceu que os valores aplicados naquele momento, embora tivessem sido significativos, refletiam somente “parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada, frente à demanda mundial por energia”.
De acordo com a empresa, esse movimento acompanhou o de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que haviam promovido ajustes nos seus preços de venda antes da Petrobras. Analisou que a medida foi necessária para garantir o suprimento do mercado brasileiro, afastando riscos de desabastecimento, tanto por distribuidores, como importadores e outros produtores, além da Petrobras.
“A Petrobras segue todos os ritos de governança e busca um equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo que evita repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio, causadas por eventos conjunturais”, continua a nota.
Na avaliação da companhia, esse posicionamento permitiu que os preços nas refinarias da Petrobras permanecessem estáveis por 152 dias para o GLP e por 57 dias para a gasolina e o diesel, “mesmo nesse quadro de ascensão do preço internacional”.
O Ministério da Justiça pediu à Petrobras esclarecimentos sobre o recente aumento de 18,8% nos preços da gasolina e de 24,9% do diesel. A notificação foi feita na quinta-feira 10/3. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, foi a responsável pela notificação.
Aumentos no preço dos combustíveis já haviam motivado questionamentos do ministério à estatal em outubro, mas. na ocasião, a Petrobras não ofereceu os esclarecimentos necessários.
A empresa deveria prestar informações para compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem feitas sugestões para seu aperfeiçoamento com a perspectiva da proteção e defesa do consumidor.
Refinaria privada na Bahia
A Senacon também notificou a Acelen, empresa privada responsável pela Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Bahia. A Acelen tem prazo de dez dias para responder como o dólar e as variações do preço do barril de petróleo no mercado internacional influenciam no valor dos combustíveis.
O Ministério da Justiça levou em consideração as recentes notícias sobre a elevação de preços de combustíveis produzidos pela Petrobras. A informação era que os combustíveis estariam custando 6,4% a mais do que o vendido pela Petrobras, elevando assim, o preço nas bombas.
Será que vai ? O Senado aprovou na quinta-feira, dia 10/3, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.
O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
Auxílios
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.
Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.
Adiamentos
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Na quarta-feira, dia 9/3, o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.
Segura o bolso. A Petrobras anunciou nesta quinta-feira 10/3, no Rio de Janeiro, reajustes de preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras a partir de sexta-feira 11/3, após 57 dias sem aumento. O preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,44 por litro”, informou o comunicado da empresa.
Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras subirá de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”, diz a nota.
Gás
Para o GLP [gás liquefeito de petróleo], de acordo com a empresa, o último ajuste de preços vigorou a partir de 9 de outubro do ano passado. A partir de amanhã, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras, subirá de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
“Esse movimento da Petrobras vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda”, afirmou a companhia. Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras informou que decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, fazendo monitoramento diário dos preços de petróleo.
“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, disse o comunicado.
Olha aí. O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.
“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.
Olha aí. A Petrobras concluiu na segunda-feira 6/12, a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível localizadas em Camaçari, na Bahia, para a São Francisco Energia S.A., subsidiária da Global Participações em Energia S.A. A operação foi concluída com o pagamento de R$ 61 milhões à Petrobras, já considerando os ajustes previstos no contrato de venda.
As unidades termoelétricas Polo Camaçari são ativos da Petrobras e englobam as usinas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, com potência total instalada de 329 MW. As usinas operam com óleo combustível e têm contratos de comercialização de energia no ambiente regulado com vigência até dezembro de 2023 para as UTEs Arembepe e Muricy e até dezembro de 2025 para a UTE Bahia.
Já a Global Participações em Energia atua desde 2001 no segmento de geração de energia, controlando agora dez usinas, distribuídas nos estados do Rio Grande do Norte, do Amazonas, do Tocantins e da Bahia. Com grande experiência na operação de termelétricas a óleo combustível, o grupo considera estratégica a aquisição das UTEs Arembepe, Muricy e Bahia 1 pelo fato de ampliar sua carteira de ativos de geração, especialmente na Bahia, onde já opera duas usinas similares.
Segura o bolso. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 25/10 que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir desta terça-feira 26/10. O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.
A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro.
Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06.
No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel.
A Petrobras justifica que os reajustes no preço garantem que o mercado “siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.
“O alinhamento de preços ao mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021. Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio”, afirma a empresa.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira 21/10 dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras. Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13a Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor.
A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.
Segure o bolso. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 5/7, que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir desta terça-feira 6/7. Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.
Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.
Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.
A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.
A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.
Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.
“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.
Redução tímida. O preço do litro da gasolina nas refinarias foi reduzido em R$ 0,05. O anúncio foi feito na sexta-feira, dia 11/6, no Rio de Janeiro, pela Petrobras. O novo valor passa a vigorar a partir deste sábado, dia 12/6, devendo ficar em R$ 2,53 por litro de gasolina vendido nas refinarias. O preço praticado nos postos dependerá de cada estabelecimento repassar ou não a redução.
“Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais. Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível”, explicou a estatal.
A Petrobras frisou que os preços de combustíveis e suas variações para mais ou para menos – associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio – têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais.
Liberdade de preços
“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis” informou a empresa.
O preço médio do litro da gasolina no país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi de R$ 5,65, no dia 23 de maio, último dado disponível. Na cidade do Rio, o valor médio da gasolina está em R$ 6,16. Em São Paulo, R$ 5,45. E, em Brasília, R$ 5,79. No início do ano, o litro da gasolina era vendido, em média, a R$ 4,62 no país.
O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir deste sábado 1º/5 nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou nesta sexta-feira 30/4, no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%).
O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.
Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.
A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, “isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos”.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira 15/4, aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina. Os valores serão reajustados a partir de amanhã nas refinarias da estatal, onde o litro do diesel passará a custar R$ 2,76, e o da gasolina, R$ 2,64.
A última mudança nos preços dos combustíveis ocorreu no sábado passado, quando a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,08 no preço do diesel e mantido o preço da gasolina em R$ 2,59.
Os reajustes de preços da Petrobras acompanham variações do valor dos combustíveis e do dólar no mercado internacional. Com isso, os aumentos ou reduções de preços ocorrem sem periodicidade definida, o que, segundo a estatal, permite competir de maneira mais eficiente e flexível.
Desde o início do ano, os preços acumulam alta tanto para a gasolina, que encerrou 2020 vendida a R$ 1,84 nas refinarias da Petrobras, quanto para o diesel, que era negociado a cerca de R$ 2 por litro.
A Petrobras afirma que os preços cobrados por suas refinarias têm “influência limitada” sobre o que é cobrado dos consumidores finais desses combustíveis. Isso ocorre porque o valor pago na bomba dos postos é acrescido de impostos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
Olha aí. A Petrobras anunciou na sexta-feira, dia 19/3, que o preço médio da gasolina em suas refinarias passa a ter redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir deste sábado, dia 20/3. O preço médio do combustível fica em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.
O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.
“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.
Esta é a primeira redução anunciada em 2021. Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%.
A sequência de aumentos gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra amanhã (20). O anúncio da troca gerou queda nas ações da empresa.
Na terça-feira, dia 16/3, o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e o considerou apto para exercer o cargo. O general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, seu nome deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros. Sete deles são indicados pela União que é a acionista majoritária, três pelos demais acionistas e um pelos empregados.
Segura o bolso. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 8/3, um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.
Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.
O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje.
Política de preços
A política de preços da Petrobras busca o alinhamento do preço das refinarias aos do mercado internacional, o que também torna o preço sensível ao valor do real perante o dólar, moeda em que as negociações ocorrem no exterior.
Segundo a estatal, manter esse alinhamento é fundamental para garantir que o mercado brasileiro seja suprido sem risco de desabastecimento. A empresa afirma que, assim como o preço sobe quando há encarecimento no mercado internacional, ele também cai quando a alta da oferta no mundo desvaloriza esses combustíveis.
A Petrobras destaca ainda que essas variações do mercado internacional e do câmbio “têm influência limitada” no preço final que os consumidores encontram nos postos de combustíveis. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”.
