Olha aí. Uma operação da Polícia Militar tenta coibir o transporte irregular de passageiros nos principais pontos de saída de Salvador. A ação, “Operação Transporte Clandestino” abordou 120 veículos de duas e quatro rodas.
O caso foi registrado na sexta-feira, dia 13/12, pela SSP-BA (Secretaria da Segurança Pública), em ação conjunta com a Superintendência de Gestão Integrada de Ação Policial (Siap).
Posicionadas em pontos estatégicos, as equipes das Forças da Segurança estaduais e municipais, abordaram também 251 pessoas, autuaram 21 automóveis por irregularidades, sendo 7 veículos removidos. A ação aconteceu na Avenida Antônio Carlos Magalhães.
Participaram da operação agentes da Polícia Militar da Bahia, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da Transalvador e Guarda Civil Municipal (GCM).
Viu aí? Em uma ação coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), a Polícia Civil da Bahia desativou dois desmanches de veículos em Salvador, em menos de 24 horas.
A ação faz parte da operação “Cavalo de Aço”, cujo objetivo é intensificar o combate a organizações criminosas especializadas em crimes patrimoniais, com a redução de roubos e furtos de veículos no estado.
Na tarde de quinta-feira, dia 12/12, equipes da DRFRV localizaram um desmanche de veículos no Bairro de Canabrava, em Salvador. No local, foram encontradas uma muitas peças de veículos de diversas montadoras, sem nota fiscal, com indícios que são oriundas de veículos roubados e furtados.
Um suspeito, apontado como responsável pelo desmanche, foi detido e conduzido para a adoção das medidas cabíveis. Perícias serão realizadas para verificar possíveis crimes de adulteração de veículos.
Na quarta-feira, dia 11/12, durante a operação, foi localizado um galpão utilizado para desmanche de veículos em Salvador, no Bairro de Boa Vista de São Caetano. Quando os policiais chegaram ao endereço, um homem fugiu, deixando cair um documento de identidade. A Polícia Civil está em diligências para encontrar o suspeito.
Durante a vistoria no local, foram encontrados três documentos de carros adulterados, um carro com sinais de adulteração e duas motocicletas com restrição de roubo. O material foi encaminhado para perícia para continuidade das investigações.
A pressão subiu. Polícia Civil deflagra 14ª fase de operação contra facções criminosas, na manhã desta quinta-feira, dia 12/12. A operação ‘Unum Corpus’ ocorre na capital, Interior e na Região Metropolitana de Salvado (RMS).
Entre os principais alvos da operação estão líderes de grupos criminosos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios, latrocínios e feminicídios. Um dos destaques desta fase foi a prisão de um suspeito em Itambé, apontado como líder de uma organização que atuava na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.
Cerca de mil policiais participam da ação coordenada no Interior e na capital. Até o momento, mais de 160 mandados de prisão foram cumpridos, com a prisão de diversos criminosos de alta periculosidade.
Somadas as 13 fases anteriores, a Operação Unum Corpus já resultou na prisão de mais de 2.539 suspeitos, na apreensão de 420 armas de fogo e no cumprimento de mais de 2.211 mandados de busca e apreensão.
Não corre ninguém. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira, dia 10/12, a Operação Overclean, com o objetivo desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos.
Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
A pressão subiu. Trinta postos de combustíveis localizados nos Municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul do Estado, foram alvos, na última semana, da operação Posto Legal. A iniciativa tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000(Salvador e RMS) e 181 (interior).
“A operação Posto Legal é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos de combustíveis do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que ele está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas.
Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida: “cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Não corre ninguém. A Polícia Civil desarticulou um braço de uma das maiores organizações criminosas do país durante a Operação Ponto de Controle, deflagrada entre os dias 4 e 6 de dezembro. A operação teve ações em Salvador, Feira de Santana, Dias D’Ávila e São Paulo.
Ao todo, cinco suspeitos foram presos, incluindo integrantes do núcleo responsável pela logística de transporte e distribuição de drogas entre os dois Estados.
Entre os detidos, estão dois homens capturados no Aeroporto de Salvador no dia 4/12, enquanto tentavam fugir para São Paulo após descobrirem a operação. No dia seguinte, a polícia prendeu mais três suspeitos, incluindo um fornecedor de armas do grupo e dois flagrados com grande quantidade de drogas em suas residências.
A operação também mirou o líder da facção na Bahia, que estava coordenando as operações do grupo em São Paulo. Ele possui histórico de destaque no “Baralho do Crime” da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), foi preso em 2021, mas a Justiça o libertou em 2023. Desde então, passou a viver em luxo, residindo em uma cobertura, adquirindo carros de alto padrão, como uma BMW X6, e frequentando resorts exclusivos.
Na sexta-feira, dia 6/12, as equipes cumpriram um mandado de busca no apartamento do líder em São Paulo. Apesar de não localizarem o suspeito, precisaram serrar uma porta blindada do imóvel para realizar a busca.
Além disso, operação segue em andamento, com o objetivo de localizar os foragidos e cumprir outros mandados. As ações envolveram oito mandados de busca e apreensão e contaram com apoio de unidades especializadas da Polícia Civil da Bahia e de São Paulo, incluindo o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).
A pressão subiu. A primeira fase da “Operação Sucata Invisível”, foi deflagrada pela Polícia Civil nesta sexta-feira, dia 6/12. A investigação está sendo realizada pelo Núcleo de Repressão ao Crime Organizado de Vitória da Conquista, dentro das ações de combate à fraude fiscal na Bahia e outros Estados.
O cumprimento de mandados judiciais em depósitos de sucata, além de residências de responsáveis nos Municípios de Jequié e Ipiaú, aponta irregularidades na comercialização do material, que pode ter gerado um prejuízo avaliado em pelo menos R$ 2 milhões ao erário público, devido ao tempo e quantidade de cargas transportadas mensalmente.
A investigação é desenvolvida pelos delegados, investigadores e escrivães do DRACO/VTA com a participação efetiva da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Além disso, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) atuam na análise de documentos e dispositivos apreendidos.
Durante a força-tarefa, agentes identificaram um esquema de venda de sucatas, sem o devido recolhimento de impostos. A atitude resultou em grande evasão fiscal e prejuízos à arrecadação estadual, o que configura crime contra a ordem tributária.
O caso iniciou com apreensão de uma carga de cobre, ferro e outros materiais, avaliada em R$ 60 mil, que imposto de 12% foi sonegado. Documentos fiscais e eletrônicos compõem o conjunto probatório da ilicitude.
Com mais de uma década de atuação, uma das empresas investigadas declarou apenas R$ 17 em impostos. Além disso, pelo menos 10 pessoas trabalhavam nos locais sem registro, o que vai ser oficiado ao Ministério do Trabalho.
Não há previsão de finalização da Operação Sucata Invisível.
A pressão subiu. Os prefeitos das Cidades de Euclides da Cunha e Umburanas, no Interior da Bahia, foram alvos de mandados de busca e apreensão em ações conjuntas realizadas pela Polícia Federal (PF) e pela Coordenadoria Geral da União (CGU). No total, 21 mandados judiciais foram cumpridos em seis Municípios, na quinta-feira, dia 5/12.
Além de Euclides da Cunha e Umburanas, a operação foi feita nas Cidades de Salvador, Jaguarari e Jacobina, e em Petrolina, no Pernambuco.
As operações Rumo e Prumo investigam irregularidades em licitações e favorecimento de empresas contratadas para prestação de serviços como transporte escolar e locação de veículos nos Municípios.
A Justiça determinou o sequestro de, aproximadamente, R$ 9 milhões de reais, obtidos através dos crimes investigados. Em imagens registradas pela Polícia Federal é possível ver uma grande quantia de dinheiro em espécie que foi apreendida.
As assessorias de comunicação das prefeituras de Euclides da Cunha e Umburanas ainda não se posicionaram sobre a operação.
Olha aí. Uma operação envolvendo o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a PF (Polícia Federal) cumpriu mandado judicial decorrente de investigação relativa ao tráfico ilegal de animais no estado, nesta quinta-feira, dia 5/12, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Chamada de operação Voo Livre, essa é a segunda fase da ação deflagrada em 5 de março, quando foram cumpridos, com apoio da COPPA/PM, nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
Com o andamento do caso, a investigação revelou que há uma associação criminosa entre comerciantes de aves ilegais, da fauna silvestre e exótica, que comercializam animais de difícil reprodução em cativeiro, como Araras e Tucanos, o que indica que muitos deles ainda estão sendo retirados da natureza para fins de anilhamento, criação e revenda.
A operação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço de mais um criador de aves silvestres e exóticas, onde, após análise da documentação dos animais encontrados e a apreensão de espécimes estavam irregulares.
Os investigados podem responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, associação criminosa, receptação e falsificação de selo ou sinal.
A pressão subiu. A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 5/12, a “Operação Okanê”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 25 milhões em impostos (ICMS).
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na Bahia, São Paulo e Pernambuco.
Segundo as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da omissão de saídas de mercadorias tributadas. O grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
A operação resulta de um trabalho de intensificação das investigações quanto à prática sistemática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que, destaca a Força-Tarefa, configura crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves.
A ‘Okanê’ conta na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cinco servidores do Fisco Estadual, cinco servidores do MPBA e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do MP de São Paulo e do Dope da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados de Polícia e 20 Policiais civis. Em Pernambuco, a operação contou com o apoio do Gaeco do MPPE, com dois delegados e seis policiais.
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip), da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), e pelo Draco, da Polícia Civil da Bahia.
Olha aí. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Superintendência de Gestão Integrada de Ação Policial (SIAP), realizou a nova fase da Operação Transporte Clandestino. Realizada nos dias 11, 22 e 29 de novembro, a ação teve como objetivo coibir o transporte irregular de passageiros nos principais pontos de saída de Salvador.
A operação contou com equipes da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de órgãos municipais.
Nesta fase, a operação aconteceu na região do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, na rodoviária da capital e no Terminal de São Joaquim (Ferry Boat). Ao todo, nos três dias de ação no mês de novembro, foram abordados 157 veículos, resultando em 26 autuações e 13 remoções.
Pra cima deles. A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e o Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) deflagraram, nesta terça-feira, dia 3/12, a Operação O Protetor Fase II. Durante a operação, os Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de um homem investigado por abuso infantil.
As investigações começaram em outubro deste ano, após a Polícia Federal (PF) compartilhar informações sobre um caso envolvendo o armazenamento e a produção de pornografia infantil. O caso envolvia uma criança de 7 anos. Portanto, a operação reforça o compromisso da polícia judiciária em proteger o público infanto-juvenil e responsabilizar os autores desses crimes graves.
A ação contou com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Polícia Federal (PF). Assim, a colaboração entre as instituições tem sido fundamental para o sucesso da operação e para o combate efetivo aos crimes.
Vixe. Policiais federais prenderam, nesta quinta-feira, dia 28/11, em caráter preventivo, dois servidores públicos e dois empresários suspeitos de participar de uma suposta organização criminosa dedicada a cometer crimes ambientais na região do Tapajós, no oeste do Pará.
Segundo os investigadores, empresários pagavam uma espécie de “mesada” para que os servidores públicos os ajudassem a extrair ouro de garimpos ilegais abertos em terras indígenas e áreas de reserva legal do Estado.
“O dinheiro seria para que os servidores públicos facilitassem ou não reprimissem os crimes ambientais cometidos pelas empresas, além de atuarem na logística e segurança do ouro ilegal”, aponta a Superintendência da Polícia Federal no Pará, em nota.
Ao longo da investigação, os agentes federais reuniram indícios de que o ouro que parte dos investigados comercializou foi extraído ilegalmente do interior e do entorno da Terra Indígena Munduruku, uma das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena mais devastadas por atividades ilícitas e que, no momento, é palco de uma operação federal para retirada dos não-indígenas.
Além dos quatro mandados judiciais de prisão, os policiais federais estão cumprindo 21 mandados de busca em Altamira, Itaituba e Santarém, além de Goiânia e Rio de Janeiro. O Poder Judiciário também autorizou o sequestro de bens e a aplicação de medidas cautelares, como o afastamento dos servidores de suas funções públicas. Ao menos oito carros de luxo foram apreendidos, além de joias, telefones celulares e uma quantia em dinheiro e ouro ainda não contabilizada.
Por razões legais, as identidades dos investigados e os órgãos para os quais trabalhavam não foram confirmados até a publicação desta reportagem. Segundo a PF, só um deles recebia R$ 4 mil mensais “para não embaraçar o negócio ilegal”. Outros dividiam R$ 10 mil mensais para se colocarem à disposição da suposta organização criminosa – da qual faz parte um empresário condenado anteriormente por tráfico de drogas, receptação, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação para o tráfico.
A Operação Cobiça, conforme foi batizada a ação deflagrada esta manhã, surgiu da Operação Ganância, que a PF realizou em Rondônia, em 2022, para apurar o desvio de recursos públicos federais na prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. Na atual operação, os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e organização criminosa.
Vixe. Policiais penais apreenderam 40 aparelhos celulares em 29 celas do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), na quarta-feira, dia 20/11. As ações fazem parte da 6ª fase da Operação Mute, deflagrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no sistema prisional brasileiro.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que o principal objetivo da operação é eliminar a comunicação e a possível articulação entre internos do CPTF e criminosos do lado externo da unidade prisional, além de manter a ordem e a disciplina no sistema prisional, impactando diretamente na redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) no Estado da Bahia.
Todo o material recolhido foi preservado por meio do procedimento de “cadeia de custódia”. Essa ação contou a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Além da SEAP, a operação foi coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) e policiais penais ordinários.
Não corre ninguém. A 1a fase da Operação Ártemis da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Polícia Militar foi encerrada na noite de segunda-feira, 18/11, com 35 integrantes de facções capturados.
Os mandados de prisão foram cumpridos entre os dias 30 de outubro e 18 de novembro, após investigações das Polícias Federal e Civil.
Os criminosos, envolvidos com homicídios, tráficos de drogas e armas, roubos, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo foram localizados nas Cidades de Salvador, Aurelino Leal, Barreiras, Caatiba, Camaçari, Canavieiras, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Ibirapitanga, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itapetinga, Jequié, Jussari, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Madre de Deus, Potiraguá, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubatã, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
“Retirar das ruas estes foragidos da Justiça impacta diretamente na redução das mortes violentas em todo o estado. Seguiremos combatendo as facções com a SSP, PF e as Forças Estaduais”, destacou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.
A pressão subiu. Policiais militares da 26ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreenderam uma submetralhadora e drogas durante uma operação no Bairro de Brotas, em Salvador, na noite de quarta-feira, 6/11. Eles encaminharam todo o material apreendido à Central de Flagrantes, onde registraram a ocorrência.
Após uma denúncia de que homens armados comercializavam drogas na Rua Pirangi, os policiais se deslocaram ao Alto do Saldanha.
Quando a Polícia chegou ao local, os suspeitos dispararam contra as guarnições e, ao fugir, deixaram para trás uma submetralhadora calibre 9mm, munições, 140 porções de maconha, 98 pinos de K9, 63 porções de cocaína, 45 comprimidos de ecstasy, uma pedra de crack e sete porções adicionais de cocaína.
A pressão subiu. Com o objetivo de desarticular esquema de fraude em licitações promovidas pelo Município de Canarana, no Interior da Bahia, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 5/11, a “Operação Sanit”,
Todas as licitações eram destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município, bem como de desvio de recursos públicos, face a apuração de inexecução do serviço na forma como contratado.
Foi apurado que a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, foram omissos entre público e empresa na demonstração de documentos que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde.
Os licitados envolverem para a prestação dos serviços contratados a utilização de veículos e de mão de obra. As investigações apontam que não houve a utilização de tais veículos e que o serviço de sanitização de ruas da cidade estaria respaldado com a contratação de um único profissional, não obstante seus valores significativos.
Foram cumpridos 10 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Canarana/BA e Cedro/PE, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.
Olha aí. Integrando a Operação Aláfia, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), realiza revistas e buscas detalhadas nos pavilhões do Conjunto Penal do Município, no sábado, dia 2/11. De forma conjunta, as ações visam reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), na região.
Durante as ações da Seap, coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Seguranca Prisional (DSP), serão removidos objetos ou substâncias ilícitas que sejam encontrados na unidade, principalmente meios de contato entre os custodiados e criminosos do lado externo, eliminando qualquer possibilidade de articulação, mantendo o cumprimento das normas de segurança carcerária.
Equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, além dos policiais penais ordinários do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), além dos policiais penais ordinários realizam as buscas.
A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Vixe. Uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis na Bahia resultou na identificação de um estabelecimento em Feira de Santana que vendia gasolina supostamente adulterada com teor de etanol acima do permitido por lei. A ação, intitulada de “Posto Legal”, flagrou um tanque com 56% de etanol na gasolina comum e outro, de gasolina aditivada, com 55% de álcool, enquanto o limite legal varia entre 26% e 28%.
Com isso, o local teve a inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sanções administrativas. Além disso, tanques, bombas e bicos utilizados na comercialização do combustível adulterado foram interditados.
Outro posto que também teve as atividades suspensas foi em Riachão de Jacuípe, que foi fechado por operar sem a devida autorização da ANP.
A operação, que abrange 56 postos em 10 municípios baianos, tem como objetivo garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado.
O ato realizado pela ANP junto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) também contou com o auxílio do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Saiba como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia.
A pressão subiu. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 24/10, uma operação contra fraude em licitações. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna, no Interior da Bahia. Os mandados são cumpridos nas Cidades de Itabuna, Ipiaú, Ibicaraí e Gongogi.
Nesta etapa, os mandados objetivam a coleta de elementos probatórios para robustecimento da investigação, bem como identificação de novos crimes e envolvidos.
Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta Cidade nos últimos quatro anos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, as evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes desta natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras Cidades baianas.
A PF acrescentou que qualquer cidadão pode contribuir, de forma anônima, com informações à Polícia Federal através do contato WhatsApp 71-99258-0158.
