Posts Tagged ‘MPF’

Dono da UTC pode assinar acordo de delação premiada nesta quarta (13)

quarta-feira, maio 13th, 2015
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Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, pode assinar nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília, um acordo de delação na Operação Lava Jato.
O acerto é o mais aguardado até o momento, já que trata-se do primeiro dono de empreiteira a aceitar a negociação com a Procuradoria-Geral da República por uma pena menor. Ele também deve pagar uma multa de R$ 55 milhões.
Em rascunho do suposto acordo com os procuradores, que foi deliberadamente vazado pelo Ministério Público Federal ao jornal Folha de S. Paulo para constranger as figuras petistas, Pessoa teria dito que sentiu-se coagido a doar R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma temendo “prejuízos” em seus negócios na Petrobras, mesmo já fazendo parte do cartel de empresas investigadas pela força tarefa.
Segundo ele, a contribuição da empresa foi acertada com o tesoureiro da campanha, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. O próprio MPF, no entanto, reconhece que Pessoa descreve de forma vaga sua conversa com Edinho.

Lava Jato: em 14 anos, Petrobras registra 2.226 visitas de 10 lobistas

domingo, maio 3rd, 2015

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Êta.A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras informou à Justiça Federal do Paraná que 10 pessoas suspeitas de intermediar pagamentos de propina no esquema de corrupção que atuava na estatal fizeram 2.226 visitas à sede da empresa, no Rio de Janeiro, entre 2000 e 2014. De acordo com os registros da petroleira entregues na última quinta-feira, dia 30, os operadores que mais circularam pela companhia ao longo de 14 anos foram Luis Eduardo Campos Barbosa (727 visitas) e Zwi Skornicki (532).

Campeão de visitas à Petrobras, Barbosa é apontado pelo MPF como sócio de Júlio Faerman, representante da empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propina a funcionários da estatal do petróleo para obter contratos. O ano em que Barbosa mais visitou a empresa foi 2009, quando ele foi 139 vezes à sede da companhia para se reunir, entre outras pessoas, com o ex-diretor de Serviços Renato Duque e com o ex-gerente Pedro Barusco.
Duque e Barusco são réus em processos da Operação Lava Jato que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Acusado de receber propina de fornecedores da empresa, o ex-diretor está preso desde março, em Curitiba. Já Barusco, um dos delatores do esquema de corrupção, está em liberdade.
Em seu acordo de delação premiada, Barusco acusou o PT de receber entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal. O ex-gerente afirmou que os valores se referem a propina em 90 contratos da Petrobras com grandes empresas fechados entre 2003 e 2013, durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Foto: Reprodução
Informações: G1

Operação Olhos de Lince combate fraudes do imposto de renda em Salvador 

quinta-feira, abril 30th, 2015

A Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, dia 30, a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de combater fraudes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) praticadas por um grupo em Salvador. De acordo com a Receita, foram identificados diversos indícios de fraudes em declarações enviadas pelos investigados.

De acordo com a Receita, as fraudes consistiam no aumento irregular de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2 milhões.
 
No caso em investigação, são passíveis de pena tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações quanto os contribuintes que se valeram de artifícios fraudulentos, que terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais.
 
As pessoas físicas beneficiadas também são investigadas. As que enviaram declaração retificadora antes de descoberta da fraude podem escapar de punição, mas caso sejam intimidas após a comprovação do ilícito poderão ser autuados e obrigados a pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além de sofrerem representação criminal.
 
Os contribuintes de todo o Brasil devem ficar atentos porque têm até as 23h59, horário de Brasília, para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2015. Caso percam o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
 
Foto: Divulgação 

Camargo Corrêa pagou R$ 110 mi em propina, diz vice-presidente

sábado, abril 18th, 2015

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Vixe. O vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao Ministério Público Federal que a empresa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo ele, os valores foram pagos entre 2007 e 2012.

No depoimento, prestado durante a delação, ele afirma que do total de propinas, R$ 63 milhões foram destinados para a área de Serviços da Petrobras, comandada à época por Renato Duque e Pedro Barusco. Na Diretoria de Abastecimento, que era comandada por Paulo Roberto Costa, foram pagos outros R$ 47 milhões. A quantia, segundo Leite, foi desviada de várias obras da Petrobras.

Duque está preso em Curitiba, acusado, entre outros crimes, de corrupção. Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após ter assinado também um acordo de delação premiada. Barusco, embora citado em vários trechos do depoimento, permanece solto. Ele, que era subordinado a Duque, fez um acordo de delação e já devolveu mais de US$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com Eduardo Leite, o dinheiro para a propina vinha da própria Petrobras, mas não do superfaturamento imediato das obras, no momento da licitação. Ele explicou que o valor era inserido ao final das construções, como um custo extra da Camargo Corrêa, que entrava em contratos aditivos.

A propina, conforme o executivo, era paga com a subcontratação de empresas. Leite disse que essas empresas foram indicadas por Júlio Camargo e pelo doleiro Alberto Youssef. O valor recebido da Petrobras era passado a elas e, posteriormente, terminava com os funcionários da Petrobras.

Um dos contratos que ele cita foi celebrado com a empresa Sanko Sider, já apontada por investigações da Lava Jato. No caso da Sanko, a empresa foi contratada para fornecer tubulações para a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O produto foi entregue, mas o valor cobrado foi maior do que o necessário, com a inclusão de gastos de “serviços fictícios”. Ele afirma que o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, apresentaram a empresa à Camargo Corrêa.

Ainda de acordo com o vice-presidente, os pagamentos se faziam necessários, já que a Camargo Corrêa, segundo ele, corria o risco de não receber os valores contratados com a Petrobras ou mesmo quantias de contratos aditivos que fossem realmente necessários.

O vice-presidente da Camargo Corrêa ainda afirmou que Dalton Avancini, presidente da companhia, tinha conhecimento de todo o processo. Avancini foi detido junto com Leite e também firmou um acordo de delação premiada e responde o processo em liberdade. Do G1

 

Foto: Reprodução

 

Romário quer investigação sobre compra de apartamento de presidente da CBF

sexta-feira, abril 17th, 2015

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Êta. O senador Romário (PSB-RJ), vai ao Ministério Público e à Receita Federal solicitar investigação sobre a compra de duas coberturas dúplex na praia da Barra da Tijuca pelo novo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.
Segundo matéria da Folha, uma delas Del Nero adquiriu do empresário Wágner Abrahão, parceiro comercial da entidade. Na compra registrada em fevereiro, o presidente da CBF prometeu pagar R$ 5 milhões e 200 mil pela cobertura, sendo R$ 4,8 milhões em dinheiro e repassou por R$ 410 mil mais um saldo devedor (não revelado) um dúplex semelhante no mesmo condomínio. Nove meses antes, Del Nero havia comprado o apartamento repassado ao empresário por R$ 1 milhão e 600 mil, abaixo do valor de mercado. Cada dúplex de luxo tinha mais de 200 metros quadrados e quatro vagas de garagem.
“Esses caras são corruptos. Espero que o Ministério Público e a Receita façam uma devassa na CBF. Uma operação dessa não se explica. O cara vende uma cobertura e ganha outra parecida. Além de corruptos, eles são mágicos”, ironizou o senador, que vai mandar até esta sexta o ofício para a Receita e o MP.

 

Foto: Reprodução

PSDB quer que MPF investigue empresa que trabalhou para comitê de Dilma

sábado, dezembro 6th, 2014

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Êta parafernália. A oposição vai ingressar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo investigação sobre uma empresa que prestou serviços para a companha da presidente Dilma Rousseff. Técnicos da Justiça Eleitoral suspeitaram de irregularidades na contratação da UMTI – empresa de tecnologia da informação – que recebeu 874 mil da campanha petista.
Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa emitiu notas de 41 mil a 160 mil pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial.
No site da UMTI, há dois endereços e telefones. A reportagem entrou em contato nos números. Um deles não era mais da empresa e o outro não existia.
De acordo com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy, da Bahia, a situaçãos e agrava para a presidente. “É mais uma questão grave que ronda a campanha à reeleição da presidente e só ajuda a construir uma situação cada vez pior para ela”, disse.
O presidente do DEM, senador José Agripino, reforçou: “É o começo do fio da meada. É preciso aguardar com muita atenção as constatações que estão por vir. Providências se imporão”, afirma.
A reportagem da Folha ainda foi nos endereços citados pela UMTI, em Santa Cruz do Sul, Santa Catarina e a empresa estava fechada.

Foto: Reprodução

Ministério Público pede o bloqueio de bens do empresário Eike Batista

domingo, setembro 14th, 2014

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Rombo. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou Eike Batista por dois crimes contra o mercado de capitais, que causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão.

O empresário é acusado de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada.

Se for condenado, ele pode pegar até 13 anos de prisão. O MPF pede ainda o bloqueio dos bens de Eike para futura indenização dos prejuízos causados. “A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, explicam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia.

Além dos bens de Eike, o MPF também quer o arresto (bloqueio dos bens) dados aos filhos que tem com a ex-mulher Luma de Oliveira, Thor e Olin, e para a atual mulher, Flávia Sampaio. As doações teriam sido feitas após a data dos delitos cometidos pelo empresáiro. “A manobra fraudulenta levada a efeito pelo denunciado no inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”, alertam os procuradores.

De acordo com o MPF, Eike doou a mansão onde mora, no Jardim Botânico, para o filho Thor. O imóvel está avaliado em R$ 10 milhões. Ele também passou a propriedade em Angra dos Reis para os dois filhos mais velhos. A propriedade também tem o valor de R$ 10 milhões. Já para a mulher, o empresário cedeu um apartamento em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 5 milhões.

Acusações

De acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria cumprida revela que muito antes de sua divulgação, o empresário já sabia que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações. “A divulgação do contrato com cláusula put se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações”, dizem os procuradores. A lei prevê reclusão de até 8 anos para casos como esse.

Na segunda ação, Eike é acusado de cometer um delito conhecido como “insider trading”, que nada mais é do que a utilização de informações relevantes sobre valores mobiliários, por parte de pessoas que devido a sua atividade profissional estão por dentro dos negócios da emissora para transicionar com os valores mobiliários antes que tais informações sejam de conhecimentos do público. Esse tipo de crime prevê pena de até 5 anos.

 

 

 

Foto:Reprodução

*Com informações da Band

MPF recorre para restaurar prisão preventiva do vereador Prisco

segunda-feira, junho 2nd, 2014

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Presídio Federal. O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou, no sábado, dia 31, no plantão da Justiça Federal, recurso para restaurar a prisão preventiva do vereador Marco Prisco, líder da greve da Polícia Militar na Bahia em 2012 e 2014. O MPF afirma que a manutenção do réu em presídio de segurança máxima fora do Estado é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública.

No recurso, que deve ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o MPF requer “a reforma da decisão recorrida, restabelecendo-se a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas Machado, a ser cumprida no sistema penitenciário federal, fixando-se o prazo mínimo de 180 dias para a custódia em presídio federal de segurança máxima indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional, nos termos do art. 5º, §5º, da Lei nº 11.671/2008”.

Foto: Reprodução/Facebook

Fonte: R7 Bahia