Eleita. A deputada federal e ex-ministra da Agricultura do presidente Bolsonaro, Tereza Cristina (PP), foi eleita senadora por Mato Grosso do Sul, neste domingo, dia 2/10, com 60% dos votos válidos, o que representa mais de 788 mil votos. O resultado foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) às 18h40, com 95% das urnas apuradas.
Eleita deputada federal em 2018, Tereza Cristina se licenciou entre 2019 e maio de 2022 para ser ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente, inclusive foi apoiador direto durante toda campanha da ex-ministra para o Senado.
Eleita. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita quarta-feira, 24/8, para vaga de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, que ocupava a presidência do tribunal, deixou o cargo, abrindo uma vaga de membro efetivo. Cármen Lúcia já ocupava uma vaga de ministra substituta.
As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de Moraes, e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois membros da advocacia, que são nomeados pelo presidente da República.
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Fotografia: Fábio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta segunda-feira, dia 24/2, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suiça, que, após pegar um país “mergulhado em corrupção e violência”, o governo de Jair Bolsonaro tem como prioridade “garantir e proteger” o direito à vida
“No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência. Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida”, disse a ministra ao abrir o discurso na 43ª sessão do Conselho.
Damares citou alguns números que, segundo ela, mostram que o combate ao crime organizado é prioridade no atual governo. “Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019”, disse. “O número de estupros também foi reduzido e a criança tem sido protegida de forma efetiva”, completou.
“Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública”, acrescentou antes de afirmar que o combate à corrupção possibilitou, ao atual governo, aplicar mais recursos na área social.
“Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus”.
Damares destacou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2019, sete leis voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas; a lei que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, no período de 2020 a 2021, além de ter estabelecido o Conselho da Amazônia.
Destacou também a publicação de um relatório sobre a situação de pessoas LGBT nos presídios brasileiros, que, segundo ela, vai subsidiar a elaboração de um “protocolo de procedimentos e, oportunamente, a edição de portaria para regulamentação de alas ou celas especiais”.
Ela citou também o trabalho feito pelo governo brasileiro no sentido de dar assistência e reconhecer como refugiados “milhares de cidadãos [venezuelanos] que chegam ao Brasil em razão da crise humanitária naquele país”.
“Realizamos mais de 1 milhão de atendimentos emergenciais a venezuelanos na fronteira. Facilitamos o reconhecimento do status de refugiado”, disse. “Reitero, com tristeza, nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela”, completou.
Damares está chefiando a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos.
Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil. Fonte: Agência Brasil
Confiança. A baiana Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a democracia não corre riscos com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
“Em princípio o que nós podemos ter é a ideia de retrocesso. E de uma volta de uma unidade disciplinada, porque o país está indisciplinado. Não se respeita nada. Se diz que está se respeitando as diferenças mas não se respeita a propriedade. Não se respeita o direito alheio”, falou a ministra aposentada em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, edição desta segunda-feira, dia 5/11.
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira, dia 19/2, ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão.
De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções.
Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, defendeu uma legislação “adequada para coibir e punir os casos em que a questão homofóbica se manifeste”, em entrevista à Agência Brasil. Na quinta-feira, dia 11, dois casos trouxeram a tona a questão do preconceito contra homossexuais: o incêndio no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana de Livramento (RS), onde haveria uma cerimônia coletiva, com o casamento de 28 casais heterossexuais e de duas mulheres, e o assassinato do jovem João Antônio Donati, em Inhumas (GO).
“Não foi fácil aprovar uma lei criminalizando o racismo, como também não foi fácil aprovar uma lei como a Maria da Penha, e não é fácil aprovar uma lei que criminalize a homofobia”, disse a ministra. “Mas exatamente o debate com a sociedade, a posição do STF [Superior Tribunal Federal] adotata em 2011, que garante direitos à comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], servem de parâmetro e de incentivo para que a gente continue fazendo o debate no Congresso Nacional até que a gente possa ter um avanço na legistação”.
Ideli lamentou que casos de homofobia continuem acontecendo no Brasil. “Se bater em mulher é crime, se bater ou xingar alguém como aconteceu há poucos dias atrás de macaco [é crime], também é crime você matar ou incendiar para punir ou impedir que alguém, pela sua orientação sexual, possa viver com dignidade. Para nós é equivalente ao direito de não sofrer descriminação ou preconceito”. A ministra diz que a secretaria acompanha ambos os casos e que ela tentará ir ao casamento do casal de mulheres, que ocorrerá no sábado, dia 13.
