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MPF pede R$ 100 mil a diretora do Flamengo por fala contra nordestinos

quinta-feira, maio 18th, 2023


Se ligue agora. O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou na quarta-feira, dia 17/5, que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim, fez uma publicação com teor xenofóbico contra nordestinos no Instagram, um dia após o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a ação assinada na terça (16) pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Júnior e Aline Caixeta, a publicação de Ângela em 31 de outubro do ano passado teria sido motivada pela “massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região Nordeste”. No segundo turno, Lula obteve 69,34% dos sufrágios nordestinos, contra 30,66% do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora [sic] trabalhar, pq [sic] se o gado morrer o carrapato passa fome”, escreveu Ângela, na ocasião.

No dia 3 de novembro, a dirigente fez uma publicação confirmando o compartilhamento da mensagem e pedindo desculpas. Segundo o MPF, Ângela afirmou, por meio dos advogados, que “não teve a intenção de ofender, que é natural do estado de Sergipe e que viveu por quase 30 anos no Nordeste”. O órgão, contudo, avaliou que os novos posicionamentos “não a eximem de responsabilidade” e que o texto “constitui ofensa a dignidade e a honra, na medida em que buscou desumanizar e inferiorizar os nordestinos”.

“Sobre esse aspecto, deve-se reconhecer que, depois de disparado o discurso discriminatório e produzido seus efeitos, não basta pedir desculpas, pois a reparação precisa ser plena e integral. De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização – ausência de crítica e questionamento – acerca de atitudes racistas ou discriminatórias”, relataram os procuradores, segundo nota do MPF.

Ainda de acordo com o MPF, além do inquérito civil que resultou na ação civil pública, a Polícia Federal foi acionada para apurar “possível crime previsto na Lei nº 7.716/89”, que aborda crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

A assessoria do Flamengo foi procurada, mas informou que não se posiciona sobre o caso.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação/MPF

Desastre aéreo: Família de Caio Júnior pede R$ 30 milhões de indenização à Chapecoense

quarta-feira, abril 5th, 2017

Na justiça. A família do técnico Caio Júnior deve ir à justiça para pedir indenização da Chapecoense no valor de aproximadamente R$ 30 milhões. A ação deve ser protocolada ainda nesta semana, em Santa Catarina. Parentes do técnico morto decidiram tomar a medida quatro meses depois do acidente com o avião da LaMia.
O advogado da família, afirma que o valor foi calculado com base em entendimentos já consolidados de tribunais sobre o assunto. De acordo com Luiz Fernando Pereira, a regra é considerar a expectativa de vida de Caio e a última média salarial.
Foto: Divulgação

Irmão Lázaro quer garantir indenização a pacientes prejudicados pelo SUS

sábado, março 11th, 2017

Êta. Um novo projeto de lei que será apresentado na Câmara Federal pelo deputado Irmão Lázaro (PSC-BA) quer garantir aos usuários do SUS indenização caso eles sejam prejudicados. O projeto do parlamentar é embasado com na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir indenização a um preso mantido em situação tida como degradante no presídio de Corumbá/MS.

“Não discordo da decisão do STF, afinal de contas os presídios devem ser espaços de ressocialização dos presos, e mantê-los em condições dignas é obrigação do estado. Contudo, analisando essa questão pela mesma ótica dos juízes, acredito que também deve ser obrigação do estado amparar os pacientes da rede SUS que foram prejudicadas pelas deficiências do nosso sistema público de saúde”, frisa o parlamentar.

 

 

Foto: Reprodução

Atriz e namorada agredidas por segurança vão receber indenização de 25 mil 

sexta-feira, março 6th, 2015
Violência sem limites. As duas jovens agredidas por um segurança, no fim da festa de lançamento de uma exposição na galeria de arte da Acbeu, em Salvador, há dois anos, vão receber idenização de R$ 25.996, por danos morais. A decisão a favor delas, por unanimidade, foi proferida em audiência realizada no fórum da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bairro do Imbuí, em Salvador, na quarta-feira, dia 4. O valor da idenização será dividido entre as jovens.
 
A atriz Roberta Nascimento e a namorada dela, a artista visual Talitha Andrade, foram agredidas na noite do dia 1º de março de 2013, quando saíam da exposição, depois de serem impedidas pelo segurança de entrar no sanitário feminino da galeria, no Corredor da Vitória.
Na confusão, Roberta foi atingida com um murro no rosto. Na época, o segurança disse que uma das mulheres tentou entrar no banheiro fora do horário do estabelecimento.
 
Os desembargadores responsabilizaram a empresa pela ação do segurança, classificada como “imprópria, desleixada e negligente”, e afirmaram que somente a proibição de utilização do banheiro já foi suficiente para afrontar a dignidade das jovens, resultando em desentendimento que poderia ter sido evitado. Nos autos não consta nenhuma prova de que a atitude do segurança tenha sido motivada por homofobia.
 
Nesta quinta-feira, dia 5, Roberta usou uma rede social para comentar a decisão dos juízes. “Finalmente página virada, assim espero, tudo que eu queria era que essa história se findasse, porque reviver os fatos nos fragiliza novamente. Espero mesmo, de verdade, que nossa saga sirva como incentivo para que as mulheres/comunidade LGBTT’s (sic) sempre, sempre denunciem agressões sofridas”, desabafou, em post no Facebook.

 

Foto: Reprodução