Êta. Um novo projeto de lei que será apresentado na Câmara Federal pelo deputado Irmão Lázaro (PSC-BA) quer garantir aos usuários do SUS indenização caso eles sejam prejudicados. O projeto do parlamentar é embasado com na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir indenização a um preso mantido em situação tida como degradante no presídio de Corumbá/MS.
“Não discordo da decisão do STF, afinal de contas os presídios devem ser espaços de ressocialização dos presos, e mantê-los em condições dignas é obrigação do estado. Contudo, analisando essa questão pela mesma ótica dos juízes, acredito que também deve ser obrigação do estado amparar os pacientes da rede SUS que foram prejudicadas pelas deficiências do nosso sistema público de saúde”, frisa o parlamentar.
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