Vixe. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou, na tarde de quinta-feira, dia 22/8, que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre e de Rondônia. A ocorrência foi registrada às 16h47.
“Houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, além do sistema de transmissão em 230 kV que interliga os estados do Acre e Rondônia ao SIN [Sistema Interligado Nacional]”, informou o órgão.
A recomposição da carga começou por volta das 17h10 e segue em andamento, devendo durar algumas horas. As causas do problema ainda não foram apontadas.
A Energisa, distribuidora de energia no Acre e em Rondônia, informou que a queda de energia afetou todo o estado do Acre, em razão de um evento externo no Sistema Interligado Nacional.
Sala de situação
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o chefe da pasta, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do corpo técnico do ministério, “para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrência”. As condições de atendimento do sistema elétrico brasileiro permanecem confiáveis, enfatizou o MME.
Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início de agosto, o ONS recomendou o acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas da Região Norte, para preservar os rios e os recursos hídricos, em decorrência da seca.
Se ligue. Os consumidores de energia elétrica vão ter aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada na terça-feira, dia 28/6, no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
Esperança. A última semana do ano sinaliza para uma melhoria nos níveis dos reservatórios de usinas hidrelétricas de todo o país, é o que aponta o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com boletim mensal do órgão, no período de 25 a 31 de dezembro, o volume de água estará maior em todos os quatro subsistemas: Norte, Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, onde deve ser registrado o maior volume, com os reservatórios em 50% da sua capacidade, devido às chuvas acima da média na bacia do Rio São Francisco.
De acordo com o boletim, a semana operativa mantém o padrão observado das últimas semanas, com a formação de um sistema de baixa pressão, ao largo da costa da Região Sul, que favorece a formação de um novo corredor de umidade.
“Portanto, há previsão de precipitação acima da média semanal para as bacias dos rios Madeira, Tocantins, São Francisco e Parnaíba. As demais bacias de interesse do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentam previsão de precipitação abaixo da média semanal”, disse o ONS.
Com isso, as chuvas previstas para a bacia do Rio Madeira devem colaborar para que o subsistema da Região Norte alcance 47,8% da capacidade. No Sul, as projeções indicam que o nível chegará a 41,1%, e, no Sudeste/Centro-Oeste, a 24,9%.
A estimativa do ONS é de que os reservatórios terminem o ano com um volume maior que o registrado em 2020, quando os subsistemas Nordeste, Norte, Sul e Sudeste/Centro-Oeste encerraram o ano, respectivamente, com 46,1%, 28,1%, 27,5% e 18,67%, de energia armazenada nas usinas.
Carga de energia
O documento indica ainda que a carga de energia esperada para o mês de dezembro deve ter um recuo de 0,6% perante à carga de dezembro de 2020, com o volume estimado ficando em 70.631 MegaWatts (MW) médios.
O Sudeste/Centro-Oeste apresentará redução de 1,7%, com 40.088 MW médios. A Região Nordeste vai registrar desaceleração de 2,7%, com 11.699 MW médios. A carga do Sul segue em 3,6%, com 12.835 MW médios. Em relação ao Norte, a previsão é de 2,3%, com 6.009 MW médios.
“O percentual é reflexo dos feriados relativos às festas de final de ano, mudança na trajetória de recuperação da indústria em decorrência das interrupções prolongadas na cadeia de suprimentos, pressões intensas sobre os preços, incerteza do mercado e aumento das taxas de juros”, informou o ONS.
Abra o olho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capitamenor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.
As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.
Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.
Problemas
Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.
Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.
Garantia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou de apagão no país, por conta da crise hídrica dos reservatórios. Segundo o ministro, tirando causas meteorológicas externas, não haverá racionamento por falta de energia.
“Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio, de uma tempestade, mas não por falta de energia. É isto que nós estamos trabalhando, há mais de ano, para garantir aos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro, durante a inauguração do novo laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, em Nova Iguaçu (RJ).
Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”
Usina nuclear
Em entrevista aos jornalistas após a inauguração do laboratório, o ministro também falou sobre a possibilidade de construção de uma quarta usina nuclear no país, que hoje tem Angra 1 e 2 e está em vias de concluir Angra 3.
Ele não definiu onde seria construída a próxima usina, podendo ser na Região Sudeste ou mesmo no Nordeste, mas frisou que ela será de uma nova geração, menor, mais eficiente e mais segura que as atuais. Segundo Albuquerque, o estudo sobre o assunto deverá estar pronto para ser apresentado no Plano Decenal, no início de 2022.
No Nordeste. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue com a programação da Jornada das Águas no sábado, dia 23/10. Em Natal (RN), o ministro Rogério Marinho participou do anúncio da autorização de instalação de um transformador na Subestação João Pessoa II, localizada na capital paraibana.
O equipamento vai possibilitar a expansão do sistema de transmissão que atende a Região Metropolitana de João Pessoa e o escoamento de potenciais excedentes de energia elétrica gerada em outras unidades federativas do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte, para outros estados do País, por meio da interligação da rede ao Sistema Interligado Nacional, que congrega a maior parte do sistema de produção e transmissão de energia elétrica no Brasil.
“O Rio Grande do Norte é um dos grandes produtores de energia elétrica do País, especialmente quando falamos de matrizes alternativas, como a eólica. Esse equipamento vai permitir que o excedente da produção de energia elétrica feita aqui, e também em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará, possa ser escoada para outros locais do País. Isso será importante para gerar riquezas para a economia da região”, destacou o ministro Rogério Marinho.
“E não vamos parar por aqui. Sabemos que há a necessidade de construção de novas transformadores, de trabalharmos novas linhas de transmissão, porque o futuro é potencializarmos a nossa matriz energética em cima das fontes renováveis, da energia limpa. Isso precisa ser uma política de Estado, de País”, completou o ministro.
O investimento para a ampliação da Subestação João Pessoa II, que terá a capacidade de atendimento duplicada, é de R$ 87,7 milhões e será feito pela Borborema Transmissão de Energia S.A., empresa que detém a concessão dos serviços desde junho de 2018.
A subestação integra o Projeto Borborema, que conta com 130 Km de linha de transmissão a serem construídas e também irá ampliar outras subestações existentes na Paraíba. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no primeiro trimestre de 2022. O investimento total no projeto é de R$ 530 milhões, entre financiamentos privados e recursos dos fundos constitucionais.
“Essa ampliação vai reforçar o atendimento em João Pessoa e na Região Metropolitana, além de reforçar o Sistema Interligado Nacional, dando mais segurança e capacidade de transmissão e geração no País”, afirma o gerente do Projeto Borborema, João Russo. “Essa melhoria vem mostrar que o Governo Federal, de forma antecipada e com planejamento, vem atuando para garantir a infraestrutura necessária para o avanço das matrizes energéticas renováveis do Brasil”, completa o gerente.
Também presente ao anúncio, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, destacou a importância do investimento na subestação João Pessoa II. “Vamos ampliar a capacidade em 450 MW e permitir que a energia gerada de fontes renováveis, limpas, de origem solar e eólica, possa alcançar o Sistema Interligado Nacional. Energia gerada em Natal, no interior do estado, no sertão, no Cariri, vai então avançar por todo o Brasil”, comentou.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou o trabalho realizado pelo Governo Federal para melhorar a vida do povo nordestino. “Este é mais um investimento importante do Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai aumentar a oferta de energia aqui para a região Nordeste. Foram várias iniciativas feitas pelo governo para para a nossa região, para o nosso estado e para a nossa cidade”, observou.
Fundo constitucional e de desenvolvimento
Parte do recurso que será usado no Projeto Borborema será proveniente de fundos administrados pelo MDR. A concessionária recebeu autorização da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para captar R$ 139 milhões junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 40 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para outras iniciativas de expansão da rede.
Os recursos serão usados na construção, operação e manutenção das instalações de transmissão nas cidades paraibanas de João Pessoa, Conde, Fagundes, Campina Grande, Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Queimadas, Santa Rita, São José dos Ramos e São Miguel do Taipu.
Jornada das Águas
Durante a Jornada das Águas, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.
A empresa Furnas informou domingo, que uma falha ocorrida às 21h21 na Subestação de Rocha Leão, localizada no município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, causou o apagão que afetou municípios mineiros e fluminenses na noite de sábado, dia 18/9.
“As proteções atuaram corretamente para isolamento da falha, causando o desligamento de todos os equipamentos dessa subestação. A equipe técnica de Furnas prontamente iniciou os procedimentos para o restabelecimento do fornecimento para a distribuidora. A empresa está analisando as causas do ocorrido”, diz o comunicado.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou, em nota, que às 22h32 de ontem, o abastecimento estava 100% normalizado. “O ONS avaliará as causas da ocorrência junto aos agentes envolvidos. Vale ressaltar que o episódio não tem relação com a crise hídrica do país. Reiteramos que, assim que identificado o problema, atuamos prontamente para iniciar a recomposição do sistema e para que o completo fornecimento de energia fosse restabelecido o mais rápido possível”, afirmou.
Segundo a Energisa, uma das distribuidoras atingidas pela interrupção de energia, a situação impactou Nova Friburgo, na região serrana do Rio, e aproximadamente 60 municípios atendidos pela concessão em Minas Gerais. “A Energisa atuou de imediato para minimizar o problema aos seus clientes, conseguindo restabelecer o sistema de forma gradativa. A situação foi normalizada para 100% dos municípios impactados às 22h”, informou a companhia.
A Enel Distribuição Rio informou que uma perturbação na rede de transmissão de Furnas causou interrupção no fornecimento de energia em parte da Região dos Lagos, Macaé, Cantagalo e Teresópolis na noite de ontem. De acordo com a empresa, o fornecimento foi normalizado para todos os clientes da distribuidora até as 22h32.
A empresa Light informou que trechos do município de Três Rios, no centro-sul fluminense, ficaram sem energia durante cerca de 4 minutos na noite de sábado por conta da ocorrência no sistema elétrico de Furnas.
Prepare o bolso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira, dia 28/5, à noite, que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. Isso representa um custo de R$ A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras.
Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou “condições hidrológicas desfavoráveis”. Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.
“Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informa a nota.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel e sinaliza o custo real da energia gerada. Segundo a agência, a as cores verde, amarelo e vermelho (nos patamares 1 e 2) indicam ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função do custo da geração e possibilitará que ele tome medidas para economizar no consumo ou efetuar um consumo mais consciente.
Em seu site, a Aneel dá dicas de como economizar energia, como tomar banhos mais curtos, usando o chuveiro na potência morna, deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo necessário e não colocar alimentos quentes dentro dela, juntar roupas para passar de um só vez e retirar aparelhos da tomada quando possível. Fonte: Agência Brasil
O Senado aprovou na quinta-feira 13/5 um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Começa a valer a partir desta quarta-feira, dia 25/3, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender durante 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O prazo poderá ser prorrogado, casos haja necessidade.
A decisão foi tomada ontem pela diretoria da agência em reunião extraordinária, realizada por meio virtual, e se aplica às distribuidoras de energia elétrica. Além da proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, a Aneel também autorizou as distribuidoras a suspender o atendimento presencial e determinou que elas tomem medidas para priorizar os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência e intensifiquem o uso de meios automáticos de atendimento ao consumidor.
Além da suspensão do atendimento presencial, a Aneel também determinou outras medidas para evitar a circulação de profissionais que prestam serviços para as distribuidoras, como a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.
Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
Já na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. “A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média”, disse a Aneel.
Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a medida é necessária, “uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.” Fonte: Agência Brasil
