Posts Tagged ‘Cunha’

Cassada decisão que mandava Eduardo Cunha devolver carros de luxo

quinta-feira, março 16th, 2023

Anulou. O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, suspendeu a decisão que mandava o ex-deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregar seis carros de luxo bloqueados na Operação Lava Jato. A liminar atende pedido da defesa do ex-parlamentar e vale até a análise do caso pela 8ª Turma. Para desembargador, competência é da Justiça Eleitoral

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Fotografia: Wikimedia Commons/MDB Nacional

Tribunal reduz condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

terça-feira, novembro 21st, 2017

Olha aí. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu nesta terça-feira, dia 21/11, reduzir a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. A Oitava Turma reduziu a pena de 15 anos e quatro meses de prisão para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também ficou decidido pelo cumprimento imediato da pena após o julgamento de mais um eventual recurso.

Atualmente, ele está preso preventivamente no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. O tribunal julgou a apelação de Eduardo Cunha, que tentava reverter a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça.

Foto: Agência Brasil

Cunha diz que MPF e Joesley forjaram compra de silêncio para incriminar Temer

segunda-feira, novembro 6th, 2017

Olha aí. O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira, dia 6/11, que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

Foto: Agência Brasil

Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas

sexta-feira, maio 26th, 2017

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida nesta quinta-feira, dia 25/5, pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

Foto: EBC

Moro acata pedido para que Temer e Lula sejam testemunhas de defesa de Cunha

terça-feira, novembro 8th, 2016

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.

No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”.

Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha.

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

Foto: Agência Brasil

Tempo de inelegibilidade de Cunha pode ser maior do que oito anos, diz professor

quinta-feira, outubro 20th, 2016

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O tempo de inelegibilidade do ex-parlamentar Eduardo Cunha pode ultrapassar o prazo de oito anos. De acordo com a professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito Rio), Silvana Batini, Cunha está inelegível por causa cassação aprovada na Câmara dos Deputados, mas como há várias ações penais contra ele, que foram distribuídas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na Justiça de Curitiba, do Rio de Janeiro e de Brasília, depois que Cunha perdeu o foro privilegiado, o tempo em que ficará impedido de concorrer a eleições pode ser maior.

A prisão que ocorreu nesta quarta-feira (19) foi pedida pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal na capital paranaense, mas ainda não há pedidos expedidos no Rio e em Brasília. Silvana disse que os prazos não são cumulativos, mas a inelegibilidade pode exceder os oito anos, se forem decretados novos pedidos de prisão.

“O prazo inicial da contagem do tempo de inelegibilidade difere de um fator para outro. Se ele vier a ser condenado em segundo grau por estes crimes que ele está respondendo daqui a dois ou três anos, os oito anos vão contar a partir desta condenação. Então, quando terminar a inelegibilidade decorrente da cassação ainda podem faltar mais três anos decorrentes da condenação. Não quer dizer que vai ficar oito anos mais oito anos, mas como o prazo de contagem começa em tempo diferente, é possível que isso se prolongue por mais um tempo. Tudo vai depender do que vai ocorrer daqui para frente”, disse.

Foto: Agência Brasil

Lava Jato suspeita que Cunha usou propina para custear casamento da filha

quinta-feira, outubro 20th, 2016

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A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha usou propina para custear o casamento de uma de suas filhas, Danielle Cunha, em 2011. As suspeitas dos procuradores constam no pedido de prisão, deferido nesta quarta-feira (19) pelo juiz federal Sérgio Moro.

A linha de investigação foi aberta após a quebra do sigilo bancário de empresas ligadas ao ex-parlamentar, acusado de manter contas não declaradas na Suíça para ocultar recebimento de propina em um contrato da Petrobras no Benin, na África.

De acordo com os investigadores, o custo do aluguel do hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, para realização da festa foi de R$ 266 mil, mas não há registros de saques em contas bancárias que comprovem a origem dos recursos para o pagamento do serviço.

Segundo os procuradores, a pedido de Danielle, a nota fiscal do aluguel foi feita em nome da C3 Produções, empresa ligada a Cunha e suspeita de lavar o dinheiro obtido ilicitamente por ele. Os pagamentos foram feitos em depósito bancários em dinheiro.

“Embora a questão ainda mereça maior aprofundamento, resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”. afirmam os investigadores.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Foto: Agência Brasil

Cunha é intimado por Moro e tem 10 dias para apresentar defesa

terça-feira, outubro 18th, 2016

Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Justiça Federal em Curitiba intimou o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha do PMDB para prestar esclarecimentos, nesta segunda-feira (17). Cunha é réu em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.

A intimação foi emitida pelo Juiz Federal do Paraná, Sérgio Moro. O documento foi enviado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, local da residência de Cunha.

Após receber o pedido em mãos, por um oficial de Justiça do Rio, o ex deputado vai ter 10 dias para apresentar a defesa. Na última, quinta-feira, Sérgio Moro decidiu prosseguir com a ação penal que acusa Cunha de manter contas não declaradas na Suíça.

Foto: Agência Brasil

Moro aceita denúncia em que Cunha é acusado de manter contas na Suíça

sexta-feira, outubro 14th, 2016

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu nesta quinta-feira, 13, dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia.

Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.

Foto: Agência Brasil

Cunha responsabiliza governo Temer pela perda do mandato na Câmara

terça-feira, setembro 13th, 2016

Brasília - Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes de iniciar a votação de sua cassação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo deimpeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para o ex-presidente da Câmara,  o governo Temer teve responsabilidade na cassação do seu mandato por ter apoiado a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, com apoio do PT.

“Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa [Rodrigo Maia]. Todo mundo sabe que o sogro do presidente da casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha.

Fonte: Agência Brasil

Câmara vota nesta segunda (12) cassação de Cunha

segunda-feira, setembro 12th, 2016

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Nesta segunda, dia 12/9, às 7 da noite, está programada a votação do parecer de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é acusado quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina e por omitir a titularidade de contas no exterior, mas o deputado nega a acusação. Ele também é réu em outros processos no STF.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi notificado sobre seu processo pelo Diário Oficial da União na última quinta (8), após a Secretaria-Geral da Câmara não conseguir notificar o deputado presencialmente.