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Codecon notifica Embasa por suspensão de fornecimento de água

sábado, março 18th, 2023

Punição. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou na sexta-feira, dia 17/3, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pela suspensão do fornecimento de água, há mais de três dias, em mais de 100 Bairros de Salvador. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços, no caso a Embasa, é obrigada a garantir a adequada prestação do serviço, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança.

“A Codecon está atenta às necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito dos cidadãos. Além disso, ela deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores/ usuários’, pontuou o diretor-geral do órgão, Zilton Krüger Netto.

A relação contratual entre concessionárias de serviços públicos essenciais, como a de água e esgoto, e seus usuários, deve ser disciplinada pela Lei 8078/90 (CDC), uma vez que esta Lei define o conceito de fornecedor, nele incluindo as pessoas jurídicas de direito público. O artigo 6º, inciso X, declara como direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, ou seja, segundo o CDC, os serviços públicos essenciais não são passíveis de interrupção, mesmo que esteja inadimplente o consumidor.

No documento, além dos esclarecimentos em relação às causas e providências, a Codecon pede informações sobre o que a Embasa está fazendo para que a situação não volte a ocorrer e trazer prejuízos aos cidadãos.

Serviço – Para denunciar possíveis irregularidades de relação de consumo, os canais oficiais são os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do número 156.

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Fonte: Ascom/PMS

Fotografia: Divulgação

Operação Dia dos Namorados da Codecon notifica quase 40 estabelecimentos

domingo, junho 13th, 2021

Fiscalização em ação. Em cinco dias, a Operação Dia dos Namorados da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 226 estabelecimentos comerciais e, destes, 38 apresentaram irregularidades. No total, foram emitidas 49 notificações, sendo 17 por ausência de informação de preços, um por ausência de informação clara e precisa, 20 por falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quatro por ausência de informação de validade, quatro por possuírem lixeira inadequada e três por falta higiene.

A força-tarefa teve como foco estabelecimentos como floriculturas, lojas de roupas, acessórios e chocolates, além de sexshops e motéis. Os estabelecimentos notificados têm até dez dias para se adequarem às exigências. Caso não cumpram, podem ser autuados e condenados a pagar uma multa que varia de R$600 a R$9 milhões.

A Codecon reforça que o consumidor que identificar qualquer situação fora do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode realizar denúncias por meio do aplicativo Codecon Mobile; pelo site http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/ ou  pelo Fala Salvador, no endereço http://falasalvador.ba.gov.br/portal/portal/ ou pelo número 156.

Fotografia: Divulgação

Salvador: Lojistas do Imbuí recebem selos do Fornecedor Consciente

quinta-feira, fevereiro 6th, 2020

Lojistas do Imbuí participaram da segunda edição do programa Codecon & Você em 2020, na quarta-feira, dia 5/2, no 1º piso do Shopping Caboatã. Pelo menos 25 comerciantes assistiram a uma palestra que abordou tópicos como garantia estendida, superendividamento, juros abusivos, regras para informação de preço, validade, composição, troca de produtos, ofertas, propagandas e normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após a troca de informações, os participantes receberam o Certificado de Participação e selos do Fornecedor Consciente. O programa promovido pela Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), iniciado ano passado, será levado a outras localidades de Salvador ao longo deste ano.

A palestra foi ministrada pelos advogados da Codecon, Edinélia Almeida e Almir Souza Filho, ambos especialistas em Direito do Consumidor. Para a advogada palestrante, eventos como Codecon & Você se fazem necessários para tirar dúvidas e fortalecer a importância da relação de parceria entre o consumidor e o fornecedor. “Muitas das disputas e brigas entre os lados ocorrem pela falta de informação. Existem casos em que os lojistas erram por desconhecer as normas, daí a razão de promovermos ações esclarecedoras como essa”, frisou, acrescentando que a entrega do Selo do Fornecedor Consciente também gabarita o estabelecimento e consequentemente aumenta a confiança do cliente.

A dona da Confeitaria Dom Pedrito, Núbia Sales, fez questão de participar da atividade. Na opinião dela, é fundamental que lojistas tenham cada vez mais informações sobre as leis que regem as relações de consumo. “Com internet e rede social, os clientes estão cada vez mais bem informados. Nós também precisamos nos munir com dados para oferecer o melhor serviço. Gostei muito dessa iniciativa da Prefeitura”, salientou.

O programa tem como objetivo reforçar o conhecimento sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, através de seminários que abordam temas do dia a dia de consumidores e fornecedores, com carga horária de duas e três horas. Para a diretora da Codecon, Roberta Caires, Salvador saí na frente quando formata um evento como o Codecon & Você. “Estamos trabalhando no viés da educação, da orientação. Não queremos ser vistos apenas como um órgão fiscalizador e punitivo. Estive recentemente em São Paulo e o nosso modelo tem sido copiado por outras cidades”, afirmou Caires.

Bairros atendidos – Desde o lançamento do Codecon & Você, em 2019, a Diretoria de Defesa do Consumidor visitou 29 bairros do Subúrbio Ferroviário, região de Itapagipe, Cajazeiras e adjacências, cadastrando 3.770 estabelecimentos. Também foram entregues 530 certificados e selos do Fornecedor Consciente. Fonte: Secom/PMS

Foto: Jefferson Peixoto/Divulgação/SECOM-PMS

Programa leva aos bairros capacitação sobre relações de consumo

quinta-feira, agosto 1st, 2019

Mais de 100 pessoas participaram, na terça-feira, dia 30/7, de um minisseminário de capacitação do Codecon e Você, que levou à Península de Itapagipe abordagens sobre direitos e deveres na relação entre comércio e consumidor. Coordenado pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), o evento ocorreu na Associação Abdai, Ribeira, e contemplará o total de 150 bairros da cidade até o fim deste ano.

“Entendemos que é extremamente importante proteger e educar, levando conhecimento para fornecedores e consumidores sobre os direitos e deveres de ambos. Essa relação tem que ser honesta e amistosa, já que se trata de uma cadeia em que um depende do outro”, destacou a diretora da Codecon, Roberta Caires.

Proprietário de uma lanchonete na Calçada, Osman José fez questão de marcar presença na primeira edição da capacitação. “Trabalho no ramo há uns 10 anos e para mim toda a informação é valida. Vim para aperfeiçoar mais do que eu já conheço, a fim de melhorar e atender meu cliente melhor”, declarou.

Próxima edição – No dia 20 de agosto, o programa Codecon e Você acontecerá em Periperi, atendendo moradores do bairro e comunidades adjacentes. No final de cada capacitação, é entregue um certificado de participação ou selo do fornecedor consciente.

Além de promover palestras e eventos educativos para consumidores e fornecedores, a Codecon realiza rotineiramente visita e vistoria de estabelecimentos comerciais, buscando o respeito e o direito do consumidor. O órgão disponibiliza também serviços de orientação ao público e abertura de reclamações, além de cálculos relacionados a taxas e juros abusivos de contratos financeiros, cartões de crédito e plano de saúde. Fonte: Secom

Foto: Secom/PMS

Mais de 90 quilos de salsichas vencidas são encontrados em açougue

terça-feira, maio 28th, 2019

Vixe. Mais de 90 quilos de salsichas que estavam fora da validade foram encontradas após fiscalização em um açougue , localizado no Largo do Tanque, em Salvador. O estabelecimento foi autuado  durante a “Operação Alimento Seguro Codecon”, sob suspeita de estocar com finalidade de venda.

Segundo informações da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), essa foi a maior apreensão de alimentos irregulares feita em duas semanas. As salsichas estavam vencidas desde o dia 18 de abril. A mercadoria foi destruída no próprio local pelos fiscais do órgão.

Deflagrada no dia 13 de maio, a ção já fiscalizou 29 estabelecimentos, sendo 13 irregulares. Ainda de acordo com a Codecon, ao todo, já foram lavrados termos de destruição para 267,504 kg de alimentos impróprios para o consumo, além de 948 ovos e 6 litros de sucos nas mesmas condições. Também foram emitidas outras 34 notificações.

Foto: Divulgação

Codecon notifica Coelba sobre locais para pagamento de fatura

quinta-feira, julho 12th, 2018

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou a Coelba na quarta-feira 11/7,  para que apresente esclarecimentos sobre o fim do convênio com a Caixa Econômica Federal. O contrato permite o pagamento do boleto em casas lotéricas e, desde a suspensão do serviço, são constantes as reclamações de consumidores sobre espera no atendimento de, em média, uma hora em pontos comerciais para efetuar o pagamento da fatura de energia elétrica.

Além disso, a diretoria também solicitou a empresa comprovação de que dispõe de outros meios para que todos os consumidores soteropolitanos possam realizar o pagamento das faturas sem mais problemas, percalços ou prejuízos de ordem material.  Para o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, essa notificação se faz importante para tentar garantir o direito básico do cidadão de usufruir, de forma adequada e eficaz, do serviço essencial de energia elétrica.

“A apresentação da oferta de estabelecimentos credenciados para efetuar o pagamento da fatura se faz necessária, em especial para os consumidores que residem em localidades remotas ou carentes do município e que não são atendidas pela rede bancaria”, pontuou o gestor. Em áreas populosas da cidade, como o bairro da Liberdade, a Codecon registou filas enormes com espera de atendimento até mesmo superior a uma hora.

Decorrido o prazo de dez dias para a manifestação da Coelba sobre as questões citadas, a Codecon irá analisar as justificativas e documentos apresentados. Caso as informações não sejam satisfatórias, a Coelba responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$600 a R$6 milhões.

A diretoria alerta também para que os consumidores que se sentirem lesados procurem a Codecon através do telefone 156, do portal Fala Salvador ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS.

 

 

 

Foto: Reprodução

Codecon autua supermercado por comercializar produto vencido

terça-feira, abril 5th, 2016

Êta. Um supermercado da capital baiana foi autuado, nesta terça-feira, dia 5, por fiscais do Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e da Sedes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego). Os agentes estiveram no supermercado Extra, na avenida Paralela, onde encontraram 66 potes de goiabada vencida. O estabelecimento foi autuado e terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão.

Somente este ano, o órgão já realizou 38 vistorias de rotina, com nove notificações e oito autuações em supermercados da cidade. Algumas das irregulares verificadas pelos fiscais são: diferenças de preço do mesmo produto, falta de etiqueta, falta de higiene do ambiente, falhas no acondicionamento do produto e prazo de validade vencido.

Segundo a chefe da fiscalização do Codecon, Rose Estrela, o estabelecimento que é detectado com alguma irregularidade é autuado, tendo um prazo de até dez dias para recorrer a assessoria jurídica da Prefeitura. O auto pode gerar uma multa caso a defesa seja julgada improcedente.

Foto: Divulgação/Agecom

Três hotéis de Salvador são autuados pela Codecon por estoque de mercadoria vencida

terça-feira, janeiro 20th, 2015

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Êta. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), realizou na segunda-feira, dia 19, a Operação Welcome que fiscalizou cinco grande hotéis na capital. Três deles foram autuados por manter no estoque e/ou cozinha produtos fora do prazo de validade: Pestana Convento do Carmo, Grande Hotel Barra e Hotel Sol Barra. Os outros dois que receberam a visita do órgão estavam de acordo com as leis do consumidor: Hotel Pelourinho e Pousada Tamboleiro. Segundo o coordenador do órgão, Tiago Martins, a “Operação Welcome”, continua durante todo o período de alta estação em Salvador, fiscalizando hotéis, bares, restaurantes e barracas de praia.

 

 

Foto:Divulgação/Pestana

Codecon autua Caranguejo de Sergipe da Pituba após encontrar peixe vencido

sexta-feira, janeiro 9th, 2015

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Mais um. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) flagrou nesta quinta-feira (8), por volta das 20h, uma série de produtos com o prazo de validade vencidos no Caranguejo de Sergipe, localizado no bairro da Pituba. Entre os itens, foram flagrados três peças de Queijo Coalho, de 1,2 kg cada, e mais 11kg de Peixe Vermelho.

Foto:Divulgação