Misericórdia. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020.
Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às Prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.
Já para as Câmaras Municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.
Para o pesquisador da Universidade de Brasília Mamede Said, essa redução tem uma explicação clara.”A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos.”
Se ligue. Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.
Terminou nesta segunda-feira (12) o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram.
Deputados
Entre os candidatos que renunciaram estão três deputados em exercício que desistiram de disputar a reeleição: Geninho Zuliani, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Andrino. Destes apenas Zuliani continua candidato, mas ao cargo de vice-governador de São Paulo.
Já o deputado Valdevan Noventa, que perdeu o mandato, teve o pedido indeferido.
Perfil
Dos candidatos inaptos, 478 são homens e 232 mulheres, o equivalente a 33%. O número está abaixo do percentual de candidaturas femininas que foram habilitadas ou ainda estão em julgamento, de 35%.
Dos candidatos brancos, 6% foram inabilitados, enquanto esse mesmo número chega a 8% dos candidatos pardos. Já os candidatos autodeclarados pretos estão na média, com 7% das candidaturas canceladas.
Dos candidatos com nível superior, 6% foram inabilitados. O índice de cancelamento aumenta para candidatos com nível médio (8%), fundamental completo (8%) ou fundamental incompleto (12%).
Estados e partidos
O Pros é o partido com o maior número de candidatos inaptos: 126 ou 25%. Outros partidos com muitas candidaturas canceladas são o Agir (49 inaptas ou 13%), PSDB (40 ou 12%) e PRTB (38 ou 11%).
Os estados da região Nordeste têm proporcionalmente mais candidatos inaptos. A lista é encabeçada por Alagoas, com 24 candidaturas inaptas ou 13%. Em seguida vêm Amapá (12%), Bahia, Ceará, Pernambuco e Goiás, com 11% cada um.
Olha aí. O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu os registros de candidatura dos ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (União Brasil) e Wilson Witzel (União Brasil). Ambas as decisões foram por unanimidade, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Witzel é candidato ao Governo do Estado e Garotinho à Câmara dos Deputados.
Garotinho permanece inelegível por ter sido condenado pelo próprio TRE-RJ por corrupção eleitoral e pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRJ) por improbidade administrativa.
Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016. Ele continua inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.
Encontro esperado. O ex-ministroda Justiça Sergio Moro teria ligado para o governador de São Paulo, João Doria, no sábado, dia 27/11, após o resultado das prévias do PSDB. Na conversa, ambos combinaram de se encontrar para discutir os cenários para as eleições de 2022. Com a conquista do paulista na disputa interna do partido tucano e a filiação do magistrado no Podemos, Doria e Moro são declaradamente os dois pré-candidatos da “terceira via” ao pleito do próximo ano.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta quinta-feira (6), deve analisar mais um caso envolvendo candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero durante a campanha das Eleições Municipais de 2016. O caso ocorreu em Cafelândia (SP) e levou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a cassar os diplomas expedidos em favor de 20 candidatos ao cargo de vereador do município. O relator do recurso no TSE é o ministro Sérgio Banhos. A sessão está marcada para as 9h30.
O Colegiado também deve analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE do Rio Grande do Sul que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo por suposta fraude e abuso de poder praticados pela coligação Unidos por Imbé em razão do lançamento de candidaturas femininas fictícias no pleito de 2016. O recurso foi negado monocraticamente pelo relator do processo, ministro Sérgio Banhos.
Outro recurso que está na pauta de julgamento desta quinta discute a doação eleitoral em dinheiro por parte de uma pessoa física que não teria capacidade econômica compatível para tanto. O beneficiado pela doação seria um candidato a vereador de São Paulo (SP), eleito em 2016, que teve seu diploma cassado pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral. O relator é o ministro Edson Fachin.
Já a sessão administrativa prevê a análise de um pedido de reconsideração do partido Podemos, que solicita a extinção da Fundação Solidarista (Funsol), vinculada ao Partido Humanista Solidariedade (PHS), bem como a reversão dos seus bens, patrimônio e obrigações à Fundação Trabalhista Nacional, ligada ao Podemos. Em setembro de 2019, o Plenário do TSE aprovou a incorporação do PHS ao Podemos. O ministro Edson Fachin também é o relator desse processo. Conforme TSE
A Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, já impugnou mais de 6 mil candidaturas nas duas eleições em que esteve em vigor, em 2010 e 2014, desde que foi implementada. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), no ano da sua estreia, foram questionadas 2.967 candidaturas em todo o país. Já neste ano, de acordo com o balanço do MPE, ocorreram 3.813 impugnações, um aumento de 30 %.
