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Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela. O texto foi aprovado com relatório do deputado federal baiano Capitão […]

Pra cima. A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), deflagra a Operação Apotheke, com o objetivo é desarticular um grupo especializado em roubos a farmácias na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS). Mais de 200 policiais civis e militares, com o apoio de equipes do Departamento de Polícia […]

Êta. Os microempreendedores individuais (MEIs) passarão a ser fiscalizados por um novo critério estabelecido pela Resolução CGSN nº 183/2025, publicada pela Receita Federal em outubro de 2025. A mudança tem como objetivo verificar se o empreendedor permanece dentro do limite anual de R$ 81 mil. A partir da nova regra, a renda da pessoa física […]

Olha aí. O período de visitação dos bens públicos do Leilão Eletrônico 05/2025 foi aberto na segunda-feira (24/11). O certame reúne 180 lotes, incluindo veículos, materiais eletrônicos, móveis de escritório, artigos de informática e trilhos ferroviários. O conjunto dos itens foi avaliado em R$ 4,2 milhões. Para visitar os bens, é necessário agendamento prévio (confira […]

Olha aí. Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 […]