Olha aí. A Justiça da Bahia suspendeu, na quinta-feira (24/7), a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A medida liminar foi concedida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

A Agerba havia determinado o fim da operação da empresa por descumprimento de exigências legais e regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas, falhas operacionais recorrentes e o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia. Também foram citadas 486 reclamações registradas em dois anos e um histórico de acidentes.

Com a liminar, a Viação Novo Horizonte poderá manter suas operações em 141 linhas que atendem 121 municípios baianos, incluindo cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Procurada pela imprensa, a Agerba informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial.

Olha aí. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri-BA) deu um passo decisivo rumo à implementação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos (PNIB), com a assinatura, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), de um Acordo de Cooperação Técnica público-privado para iniciar um projeto-piloto de identificação individual e rastreabilidade do rebanho bovino na Bacia do Rio Grande.

Além da Seagri e Adab, compõem o acordo a Associação Baiana de Pecuária (Acrioeste), a Captar Agrobusiness, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB).

A parceria foi oficializada pelo secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, durante a sua participação no evento Captar Conecta, no sábado (19), em Luís Eduardo Magalhães, e representa um marco histórico para a agropecuária baiana.

“Já somos reconhecidos mundialmente como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação e com a assinatura desta cooperação técnica, estamos dando início a uma transformação que vai colocar a Bahia como referência, no país, nos métodos de identificação individual e rastreabilidade bovina. Isso significa mais tecnologia, segurança e sustentabilidade para o setor agropecuário”, destacou o secretário.

O gestor da Seagri explicou que a iniciativa está alinhada ao PNIB, lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que determina a identificação obrigatória até 2032. “O Governo caminha junto com os criadores e entidades representativas do setor, preparando essa transição com todas as medidas necessárias para que aconteça de forma gradual, respeitando a complexidade técnica e operacional. A proposta é garantir suporte contínuo aos criadores, desde a fase de adaptação até a completa integração ao PNIB”, pontuou Barrozo.

O diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, ressaltou que já está em andamento a criação de uma comissão técnica interinstitucional que será responsável por acompanhar o desenvolvimento da iniciativa. “Somos o terceiro estado do Brasil a iniciar um projeto de rastreabilidade bovina, uma iniciativa que vai fortalecer toda a cadeia produtiva da carne, elevando ainda mais os padrões de qualidade, sanidade e confiança dos mercados consumidores. Um grupo formado por gestores e especialistas vai acompanhar e trabalhar para o desenvolvimento deste projeto”.

O projeto prepara o estado para um futuro sistema de rastreabilidade animal, essencial para ampliar a competitividade e a presença baiana nos mercados nacional e internacional.

Anfitrião e organizador do evento, o presidente da Captar Agrobusiness, Almir Melo, pontuou: “vamos trabalhar juntos com esses parceiros, contribuir com nossa expertise, pois já adotamos um sistema próprio de rastreabilidade do animal que entra no confinamento e caminhamos a passos largos para a rastreabilidade total, a partir do nascimento. A pecuária baiana mostra mais uma vez sua força, profissionalismo e responsabilidade social e ambiental”.

Olha aí. Uma aposta de Vitória da Conquista, no Interior da Bahia, ganhou o prêmio principal do concurso de nº 3448 do jogo lotérico Lotofácil, da Caixa Econômica Federal, realizado na segunda-feira, dia 21/7. Ao todo, 14 apostadores dividiram a quantia de R$ 1,8 milhão e cada um faturou R$ 94 mil.

Os 15 números sorteados foram: 01-03-05-07-09-10-11-12-14-16-17-20-21-23-25.

O próximo sorteio da Lotofácil será nesta terça (22/7) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão.

Para apostar, o jogador deve marcar entre 15 e 20 números, dos 25 disponíveis na cartela. Ganha quem acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números sorteados.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3. Existe também a opção “Surpresinha”, onde o sistema escolhe os números. Além disso, o apostador ainda pode repetir as mesmas dezenas por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da “Teimosinha”.

O prazo para retirada do prêmio é de 90 dias após a data do sorteio. Após esse período, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Êta. A Bahia ocupa atualmente o 3º lugar no Brasil em número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, com 1.605 pessoas libertadas nos últimos cinco anos. Os dados são do Smartlab, ferramenta do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estado fica atrás apenas de Minas Gerais (2.312 resgates) e Maranhão (1.736 resgates).

Entre 2012 e 2019, Salvador liderou em número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Disque 100, com 24,1% dos registros. 77,6% dos casos relacionados ao trabalho escravo e 22,4% à exploração sexual comercial. Poções, cidade localizada no interior da Bahia, próxima a Vitória da Conquista, é apontada como o principal ponto de saída das pessoas traficadas a partir do estado.

Em ambos os crimes, trabalho escravo e exploração sexual, as principais vítimas são pessoas negras e com baixa escolaridade. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a exploração sexual afeta majoritariamente meninas e mulheres entre 11 e 35 anos, enquanto o trabalho escravo atinge, em sua maioria, meninos e homens da mesma faixa etária.

E aí? Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT) quer obrigar mercados e hipermercados da Bahia com mais de 20 funcionários a manter empacotadores em todos os caixas durante todo o horário de funcionamento. A proposta foi protocolada na terça-feira, dia 15/7, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor e gerar novos postos de trabalho.

O texto estabelece que a presença dos empacotadores deve ser garantida inclusive aos finais de semana e feriados, e que esses profissionais devem atuar exclusivamente no auxílio ao acondicionamento das compras. A quantidade mínima deve ser proporcional ao número de caixas abertos, com foco na agilidade e conforto dos clientes.

Caso aprovada, a norma poderá resultar em sanções como advertência, multa e, em casos de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento da empresa. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.

Na justificativa do projeto, Euclides Fernandes argumenta que a ausência de empacotadores transfere responsabilidades indevidas aos consumidores e sobrecarrega os operadores de caixa, especialmente nos horários de maior movimento. Para o deputado, a medida tem potencial de melhorar a experiência de compra e criar novas oportunidades de emprego no Estado.