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segunda-feira, 18 de setembro de 2023Saiba como o uso consciente do fogo reduz incêndios
domingo, 17 de setembro de 2023
Se ligue. Brigadistas e pesquisadores do Cerrado apontam que o uso consciente do fogo vem ajudando a reduzir os incêndios florestais na Chapada dos Veadeiros (GO) nos últimos anos. Prática adotada por parte dos brigadistas da região desde o ano de 2014, ela se expandiu, principalmente, depois dos grandes incêndios de 2017 e 2020 que consumiram, respectivamente, 22% e 31% do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
O chamado Manejo Integrado do Fogo (MIF) é o conjunto de técnicas que usam o fogo como ferramenta para prevenir os incêndios florestais, como a queima do excesso de vegetação seca que é propícia a se tornar combustível de incêndios de grandes proporções.
Na cachoeira de Santa Bárbara, por exemplo, localizada no Quilombo Kalunga (GO), a brigada formada por quilombolas põe fogo no espaço em torno das nascentes e das veredas que protegem o curso do rio para evitar que, no período da seca, incêndios alcancem a mata que protege as águas.
Entre abril e julho de 2023, os brigadistas do Prevfogo realizaram queimas conscientes em mais de 2 mil hectares dentro do quilombo. O Prevfogo é a unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) que atua no combate e prevenção de incêndios florestais.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Joédson Alves/Divulgação/Agência Brasil
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quinta-feira, 14 de setembro de 2023STJ autoriza prisão dos condenados por chacina de auditores quase 20 anos depois
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Muitos anos depois. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na terça-feira, dia 12/9, acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o início do cumprimento provisório da pena de prisão dos réus condenados pela chamada Chacina de Unaí. No episódio, ocorrido em 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto exerciam fiscalização em área rural do município de Unaí (MG).
A decisão do colegiado, por maioria de votos, ocorreu em renovação parcial de julgamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 59.594. Antes, em setembro do ano passado, a Quinta Turma havia redefinido as penas dos réus e rejeitado o pedido do MPF para início da execução provisória.
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Fonte: STJ
Fotografia: Divulgação
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domingo, 3 de setembro de 2023Donos da 123 Milhas devem comparecer à CPI na quarta-feira (6)
domingo, 3 de setembro de 2023
Chegando a hora. Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não podem deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na quarta-feira, dia 6/9, às 10h.
“As testemunhas estão sujeitas à aplicação das sanções previstas no artigo 219 do Código Penal, imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência, na hipótese de não comparecimento injustificado”, lembrou o juiz, antes de determinar que a Polícia Federal (PF) seja informada da restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os sócio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necessário, caberá à corporação conduzi-los à Brasília.
“Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo”, acrescentou Grillo.
Consultada pela Agência Brasil sobre a decisão judicial desta sexta-feira, a assessoria da empresa se limitou a responder que “a 123milhas informa que seus sócios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, estarão na sessão da CPI sobre Pirâmides Financeiras, marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 10h.”
Os empresários já faltaram às duas reuniões da comissão a que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas que a empresa enfrenta e as medidas que está adotando para evitar prejuízos aos clientes. Na quarta-feira, dia 30/8, os advogados dos irmãos Madureira enviaram um ofício alegando que seus clientes não compareceriam à audiência por ter uma reunião previamente agendada no Ministério do Turismo, no mesmo horário.
Na ocasião, a defesa assegurou que os empresários estavam à disposição da CPI a partir de 4 de setembro. Apesar disso, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça Federal que autorizasse a condução coercitiva, ou seja, à força, dos empresários caso eles voltassem a não atender à convocação de comparecimento.
Suspensão
Alegando “motivos alheios à sua vontade”, no dia 18 de agosto a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).
“A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou a empresa, em nota, no mesmo dia.
A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do TJ-MG, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial na quinta-feira, dia 31/8. Em sua decisão, a magistrada sustenta que “as empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe”.
A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias a partir da publicação da decisão da juíza. Segundo a justiça mineira, as dívidas somadas da 123 Milhas chega à casa dos R$ 2,3 bilhões.
Na terça-feira, dia 29/8, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa. Na ação, o MP estadual pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa. A quantia, segundo os promotores, visa a garantir ao menos parte de eventuais futuras indenizações aos consumidores lesados.
Para evitar novos danos e novas vítimas, o MP mineiro também pede à Justiça estadual que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas. E que seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.
Segundo os promotores, a 123 Milhas lesou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, “explorando a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado […] Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta o promotor de Justiça de Uberlândia (MG), Fernando Martins.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Juca Varella/Divulgação/Agência Brasil