BRASIL
Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial
quinta-feira, 23 de abril de 2020
Vagas na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro para covid-19 estão esgotadas
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Misericórdia. As vagas criadas pela rede municipal de saúde do Rio de Janeiro para atender pacientes com covid-19 estão esgotadas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram abertos, até o momento, pela prefeitura 346 leitos, sendo 129 de unidades de terapia intensiva (UTI). O Painel Rio Covid-19, atualizado na terça-feira, dia 21/4, indica que há 345 pacientes da doença hospitalizados na rede municipal, 130 em UTI.
Somando toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na Cidade, que inclui os hospitais de administração estadual, federal, universitários e militares, há 963 pessoas hospitalizadas com covid-19 no Rio de Janeiro, 345 delas em UTI.
Com isso, pacientes de covid-19 estão sendo transferidos para outras cidades, como Volta Redonda, no sul do estado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a decisão cabe à Central Unificada de Regulação, seguindo critérios clínicos e vagas disponíveis. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que transferências entre unidades “fazem parte do protocolo estabelecido para não sobrecarregar as equipes e o atendimento prestado”. Nem a secretaria municipal nem a estadual informaram o número de pacientes que precisaram ser transferidos. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro
Valas comuns são feitas em cemitério para enterrar vítimas de coronavírus
terça-feira, 21 de abril de 2020
Urgente: Caixa abre agências para serviços essenciais neste feriado
terça-feira, 21 de abril de 2020
A Caixa abre 775 agências neste feriado, das 8h às 12h. O banco esclarece que o objetivo não é fazer atendimentos relacionados ao auxílio emergencial da pandemia do novo coronavírus, mas atender exclusivamente serviços sociais à população.
>> Confira a lista das agências que abrem nesta terça-feira, dia 21/4.
As seguintes operações poderão ser realizadas: saque INSS sem cartão; saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.
O auxílio emergencial, por sua vez, pode ser movimentado por meio da internet, destaca a Caixa. Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos, sendo desnecessário o saque nesses casos.
Acesso
O banco informou que o fluxo de clientes está sendo controlado para manter distância de no mínimo um metro entre as pessoas. O acesso aos caixas eletrônicos também é limitado e a área externa das agências foram sinalizadas para garantir o distanciamento social.
Devido à liberação do auxílio emergencial, foram registradas na última semana grandes filas e aglomerações em frente a agências da Caixa em estados como Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.
A Caixa diz ter reforçado o protocolo de limpeza das agências, priorizando superfícies de contato humano, como portas, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e banheiros, que são limpos ao menos seis vezes ao dia. Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
Urgente: Caixa antecipa pagamento da segunda parcela de auxílio emergencial
segunda-feira, 20 de abril de 2020
Antecipação. Na quinta-feira, dia 23/4, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro recebem a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Na sexta-feira, dia 24/4, será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado, dia 25/4, o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda, dia 27/4, recebem os nascidos em julho e agosto. Na terça-feira, dia 28/4, os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira, dia 29/4, os nascidos em novembro e dezembro.
Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira, dia 27/4, para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.
Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial na quarta-feira, dia 22/4, e a segunda parcela no dia seguinte.
Aplicativo
O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada nesta segunda-feira, dia 20/4, para dispositivos móveis do sistema Android e terça-feira, dia 21/4, para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.
Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.
Balanço
Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo. “Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”
O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial.
“É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
segunda-feira, 20 de abril de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.
Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20/4, que trata do assunto.
O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.
Foto: Divulgação
Brasil tem quase 37 mil casos de coronavírus e mais de 2 mil e 300 mortes registradas
domingo, 19 de abril de 2020
O Ministério da Saúde divulgou sábdo, dia 18/4, novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 36.599 casos confirmados da doença e 2.352 mortes foram registradas. A taxa de letalidade é de 6,4%.
O número de recuperados não foi atualizado e permanece em 14.026, que representa cerca de 50% dos infectados. Os últimos dados sobre as pessoas curadas foram divulgados na quarta-feira, dia 15/4.
A Região Sudeste registra 55,9% (20.466) dos casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (8.507), Norte, (3.416), Sul (2.738) e Centro-Oeste (1472)
No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre Covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora. Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
STF: Maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato
sábado, 18 de abril de 2020
Urgente: Polícia Federal realiza operação de combate à corrupção
sexta-feira, 17 de abril de 2020
Conab inicia leilão para compra de itens de cestas básicas
quinta-feira, 16 de abril de 2020
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará, nesta quinta-feira, dia 16/4, um leilão em que vai comprar 7 mil toneladas de alimentos. Os produtos serão destinados às cestas básicas anunciadas no último dia 3 pela Casa Civil.
Segundo o ministro-chefe da Casa CIvil, Braga Netto, serão utilizados, ao todo, R$ 40 milhões, em recursos transferidos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para atender a grupos vulneráveis e reservas indígenas.
No anúncio,no dia 3 deste mês, Braga Netto disse que o objetivo é garantir a segurança alimentar dessas populações durante a pandemia de covid-19, e que a expectativa é contemplar 161 mil comunidades em 25 estados.
Em nota, a Conab informou ter alterado “alguns procedimentos” nos editais, de forma a “garantir uma entrega mais rápida dos produtos”.
“O prazo de entrega, por exemplo, foi diminuído de 30 para até 15 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 10, a partir do pagamento de multa para as compras nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste”, diz a Conab.
No caso da Região Norte, os prazos são diferenciados devido à dificuldade logística de acesso. “Por isso, o arrematante terá até 25 dias para fazer a entrega sem multa, além do prazo extra de dez dias com a penalidade”.
A Conab acrescenta que as alterações são válidas excepcionalmente neste período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais.
A companhia tem a expectativa de, com R$ 35,7 milhões, produzir 323.412 cestas, cada uma composta por 10 kg de arroz, 4 kg de feijão, 1 kg de leite em pó, 1 kg de macarrão, 2 kg de açúcar e 1 garrafa de óleo.
As famílias das regiões Sul e Sudeste receberão 2 kg de farinha de trigo. Já as cestas destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão farinha de mandioca. Os beneficiários das regiões Norte e Nordeste terão ainda 1 quilo de flocos de milho; ou de fubá, no caso daqueles que se encontram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Depois de montadas, as cestas serão disponibilizadas nos locais que serão indicados pelas instituições parceiras – entre elas a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares, e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos estados.
Segundo a Conab, essas instituições serão responsáveis pela entrega dos produtos nas comunidades beneficiadas, bem como pela indicação dos protocolos de segurança que devem ser adotados. Fonte: Agência Brasil
Foto: Ilustrativa
STF decide: Estados e municípios podem fazer ações contra covid-19
quarta-feira, 15 de abril de 2020Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial
quarta-feira, 15 de abril de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro.
Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês (151,8% ao ano), mas em contrapartida autorizou a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre qualquer limite acima de R$ 500 que seja disponibilizado automaticamente na conta corrente.
A cobrança da tarifa entrou em vigor em 6 de janeiro para novos contratos. Para os antigos clientes, a taxa de 0,25% passaria a incidir a partir de 1º de junho, caso a instituição financeira optasse pela cobrança. Alguns dos maiores bancos do país disseram que iriam isentar seus clientes.
Desde ontem (14), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.
Decisão
Gilmar Mendes entendeu que a tarifa é, por diversos motivos, inconstitucional. Entre as razões, o ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por um serviço não usufruído, o que não poderia ter sido autorizado pelo CMN.
Para o ministro, “teria havido uma desnaturação da natureza jurídica da ‘tarifa bancária’ para adiantamento da remuneração do capital (juros), de maneira que a cobrança de ‘tarifa’ (pagamento pela simples disponibilização) camuflou a cobrança de juros”.
“Consequentemente, não se alterou apenas a forma de cobrança, mas a própria natureza da cobrança (juros adiantados), em aparente descumprimento ao mandamento constitucional de proteção ao consumidor”, acrescentou.
Outra inconstitucionalidade seria o fato de a tarifa ter sido criada apenas para pessoas físicas e microempreendedores individuais. “Ou o serviço em si é cobrado, independentemente de quem seja mutuário, ou não pode ser cobrado apenas de parcela dos consumidores dessa modalidade de crédito”, disse o ministro.
Mendes aproveitou a decisão para sugerir ao Banco Central que imponha isenção de tarifas sobre pagamentos e transferências durante a pandemia do novo coronavírus, “para estimular as transações bancárias e, de outro lado, desincentivar a circulação de dinheiro em papel físico, evitando propagação do covid-19”.
A decisão do ministro de suspender a tarifa sobre o limite do cheque especial é válida até que o plenário do Supremo julgue a questão, o que não tem prazo para ocorrer. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/STF
Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27
terça-feira, 14 de abril de 2020
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).
Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
Adiamento
A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
Cadastro Único
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
terça-feira, 14 de abril de 2020
Saiba como pedir à Receita regularização de CPF por e-mail
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
Foto: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
Moraes Moreira morre aos 72 anos
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Urgente: Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União. Fonte: Agêcia Brasil
Foto: Reprodução
