BRASIL
Acidente entre ônibus e carreta deixa 6 mortos e dezenas de feridos
domingo, 29 de dezembro de 2019
DPVAT será até 85% menor em 2020
sábado, 28 de dezembro de 2019
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na sexta-feira, dia 27/12, a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.
A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.
Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.
Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.
Todas as decisões foram tomadas por unanimidade. O CNSP é composto por seis integrantes. Além de Solange, participaram da reunião o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso; o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Fernando Meneguin.
Valores distorcidos
A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.
De acordo com Solange, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.
Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.
Proposta
Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep.
O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .
Repasses ao SUS
Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.
A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.
Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.
De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.
Foto: Reprodução
Taxa de desemprego fecha o trimestre encerrado em novembro em 11%
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
Homem morre afogado em açude
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
Polícia investiga se rompimento de canos causou deslizamento em Recife
quarta-feira, 25 de dezembro de 2019
Equipes do governo de Pernambuco e especialistas técnicos estão apurando as causas do deslizamento de terra que matou sete pessoas e feriu três no bairro de Dois Unidos, no Recife. Eles vão auxiliar a Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar a suspeita de que o rompimento de tubulações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tenha provocado a tragédia.
Moradores relataram terem visto dois canos da Compesa estourarem na localidade. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco confirmou que não choveu na capital pernambucana na última noite e informou que desastres do tipo são raros em épocas não chuvosas.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, o primeiro chamado para a Compesa foi feito às 3h05. Às 3h22, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estavam no local. Ao todo, informou o órgão, o governo pernambucano mobilizou 190 profissionais para atender às famílias na fase emergencial, oferecendo assistência social, financeira, além de qualquer outro apoio que for necessário.
A Compesa pôs 50 técnicos à disposição para atenderem a ocorrência e analisar o rompimento dos canos na encosta. A companhia afirmou que faz monitoramentos constantes do abastecimento de água na área, em contato com líderes comunitários, e negou ter havido registro de vazamentos no local. A Secretaria de Infraestrutura informou que está investindo R$ 200 milhões para monitorar os morros da região metropolitana do Recife.
Segundo o governo estadual, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco está prestando assistência às famílias dos falecidos e às demais vítimas. Os sete feridos foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta e para o Hospital da Restauração.
O deslizamento derrubou duas casas no alto do morro. A Defesa Civil interditou cinco imóveis próximos e orientou as famílias a deixarem o local. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Pernambuco
Presidente Bolsonaro cai em banheiro e é levado para hospital
terça-feira, 24 de dezembro de 2019
Polícia descobre túnel de 60 metros que dava acesso a banco
segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
Morre o músico baiano Bira do Sexteto de Jô Soares
domingo, 22 de dezembro de 2019
O vigilante, a morte e o galpão
domingo, 22 de dezembro de 2019
Filho de empresário é assassinado a tiros
sábado, 21 de dezembro de 2019
Morre a atriz Zilda Cardoso, conhecida pela personagem Catifunda
sábado, 21 de dezembro de 2019
Geddel é transferido para presídio em Salvador
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
Homem discute por bicicleta e é morto a tiros
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
João de Deus é condenado a 19 anos de prisão
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Criação de empregos formais em novembro atinge maior nível desde 2010
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019Enem 2019: Resultado sai no dia 17 de janeiro
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha.
O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020.
Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro.
Enem digital
Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais. Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras. Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS
quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Se ligue. A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira 18/12 mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.
Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.
O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.
Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.
Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.
Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.
Foto/Fonte: Agência Brasil
INSS divulga calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).
Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
Fotos: Reprodução e Divulgação INSS
