BRASIL
Presidente da Câmara descarta prorrogar estado de calamidade no País
domingo, 18 de outubro de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no sábado 17/10, que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.
Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.
No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).
Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.
“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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Covid-19: Brasil chega perto de 150 mil mortes e ultrapassa 5 milhões de casos acumulados
sábado, 10 de outubro de 2020
O Brasil chegou a 149.639 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 682 óbitos por covid-19. Até ontem, as autoridades de saúde tinham contabilizado 148.957. Outros 2.310 falecimentos estão em investigação.
O número de pessoas que foram infectadas desde o início da pandemia totalizou 5.055.888. Entre ontem e hoje, o Ministério da Saúde recebeu notificação de 27.444 diagnósticos positivos para covid-19. Até quinta-feira 8/10, o painel marcava 5.028.444 casos acumulados.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de sexta-feira 9/10. Eles são uma sistematização de informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
Ainda há 472.654 pacientes em acompanhamento. De acordo com o ministério, 4.433.595 pessoas já se recuperaram da doença.
A evolução da pandemia nesta semana mostrou uma estabilização da curva de casos (-0,5) e uma leve redução da curva de mortes (-6%).
Covid-19 nos estados
Os estados com mais mortes são São Paulo (37.068), Rio de Janeiro (19.222), Ceará (9.126), Pernambuco (8.397) e Minas Gerais (7.992). As Unidades da Federação com menos casos são Roraima (670), Acre (674), Amapá (725), Tocantins (1.002) e Mato Grosso do Sul (1.409).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
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Covid-19: Brasil passa dos 5 milhões de casos acumulados
quinta-feira, 8 de outubro de 2020Governo arrecada R$ 4 milhões em leilões de bens apreendidos do tráfico
quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira 6/10, aponta recordes em arrecadação com a venda de bens confiscados do tráfico no país. Somente no Paraná, já foram arrecadados R$4,1 milhões desde outubro do ano passado com a venda de 282 itens, entre carros, caminhões, motocicletas, embarcações e um imóvel. O recurso é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que já arrecadou R$100 milhões com as vendas. O fundo financia políticas e projetos de prevenção e de combate a entorpecentes.
Até 2019, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais eram os cinco estados que mais acumulavam bens apreendidos de traficantes nos pátios policiais. No ano passado, a pasta destinou R$38,5 milhões em ações que fortalecem o combate ao crime organizado no Brasil, entre elas, ações inovadoras, como o sistema de radiocomunicação digital instalado na fronteira do Paraná com o Paraguai. Um investimento de aproximadamente R$13 milhões viabilizou o intercâmbio de informação entre os agentes que atuam em operações de combate a ilícitos na região.
No ano passado, o Paraná recebeu do Funad mais de R$6 milhões para a aquisição de viaturas e equipamentos. Já foram entregues 45 veículos adquiridos com o recurso e sete estão previstos ainda para este ano. O dinheiro arrecadado pelo fundo também é destinado ao reforço das ações policiais de enfrentamento ao tráfico.
Para os próximos meses, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) disponibilizará para leilão, no Paraná, 767 ativos, dentre veículos, aparelhos de televisão, celulares, Ipad, notebook, imóveis, embarcações, dentre outros. Os leilões serão anunciados na página da Senad por meio do site.
Fotografia: Divulgação
Covid-19: Brasil registra 365 mortes e mais de 8 mil novos casos em 24h
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
O balanço divulgado no domingo 4/10 pelo Ministério da Saúde (MS) mostra 8.456 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Já são 4.915.289 casos desde o começo da pandemia. Além disso, foram registradas 365 novas mortes, totalizando 146.352 óbitos. Até o momento, 4.263.208 brasileiros (86,7%) já se recuperaram da doença.
Os números mais baixos são comuns nos domingos, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Contudo, os 8,4 mil novos casos registrados hoje são inferiores aos domingos anteriores. Os últimos três domingos (27/09, 20/09 e 13/09), por exemplo, foram registrados 14,3 mil, 16,3 mil e 14,7 mil novos casos respectivamente.
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 505.729 pacientes estão em tratamento.
Covid nos estados
São Paulo, que atingiu ontem (3) 1 milhão de casos de covid-19, chegou a 1.003.902 casos acumulados de covid-19. Os outros estados com maior número de incidência no país são Bahia (315.440), Minas Gerais (307.199) e Rio de Janeiro (271.701). Já o Acre é tem o menor número de casos (28.672). Em seguida estão Amapá (48.628), Roraima (51.368) e Rondônia (66.623).
São Paulo também lidera o número de mortes, com 36.178. Rio de Janeiro (18.769), Ceará (9.051) e Minas Gerais (7.643) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Roraima (661), Acre (667), Amapá (716) e Tocantins (968).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
