Posts Tagged ‘TJ-BA’

Desembargadores e juízes são alvos de operação da PF na Bahia

terça-feira, novembro 19th, 2019

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 19/11, a Operação Faroeste, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.

“O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias”, diz a nota da PGR.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, quatro mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas ordem judiciais de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de direito de suas funções. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

MPF e PF buscam provas de esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia

terça-feira, novembro 19th, 2019

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A operação recebeu o nome de “Faroeste”.

Conforme investigações que embasaram os pedidos das medidas cautelares, entre os beneficiários do esquema estariam quatro desembargadores. As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. As cautelares incluem ainda ordens de afastamento de cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso. Como o procedimento é sigiloso, não serão divulgados os nomes dos alvos das medidas cautelares.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Desembargadores decidem manter absolvição da médica Kátia Vargas

quarta-feira, outubro 2nd, 2019

Decisão mantida. Na votação realizada nesta quarta-feira, dia 2/10, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, por dez votos a quatro, que vai ser mantida a decisão do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação das mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

O episódio ocorreu no dia 11 de outubro de 2013, em um acidente que envolveu o carro que a médica conduzia e a moto que as vítimas estavam, no bairro de Ondina, na Orla de Salvador. O júri popular foi realizado no dia 6 de dezembro de 2017.

Foto: Reprodução/Youtube

Em evento dos 410 anos do TJ-BA, presidente do STF detona fakenews

sexta-feira, março 15th, 2019

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, ao lado do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, Desembargador Antônio Joaquim Piçarra, descerraram uma placa em homenagem aos 410 anos do TJBA, na cripta do jurista Rui Barbosa, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O momento histórico, na tarde desta sexta-feira (15), marca as comemorações do Tribunal baiano.

Logo em seguida, o Presidente do TJBA entregou a medalha comemorativa aos 410 anos para o Ministro Dias Toffoli, que não pôde estar presente na solenidade na noite de quinta-feira (14). O Ministro também recebeu uma estatueta do Jurista Rui Barbosa e presenteou o Presidente do TJBA com uma obra comemorativa da Constituição de 1988, uma edição da Constituição e também um livro ilustrado sobre o processo constituinte de 1988.

Desembargadores, juízes, assessores e servidores acompanharam o ato. O Ministro agradeceu a oportunidade de participar desse momento histórico e falou sobre o aperfeiçoamento da Justiça, a formação de um Judiciário cada vez mais transparente e eficiente, atuando em defesa da democracia e do cidadão brasileiro.

“Não há como mensurar a alegria desse momento histórico de homenagem na cripta de Rui Barbosa, um jurista que muito contribuiu com nossa história, com o Judiciário e com a nossa luta para ter uma justiça cada vez mais célere”, afirmou o Presidente do TJBA.

As autoridades visitaram ainda o Memorial do Poder Judiciário, que preserva móveis e documentos antigos do TJBA, o primeiro Tribunal das Américas. Finalizando a visita ao Fórum, o Presidente do STF/CNJ concedeu uma entrevista coletiva para os jornalistas presentes. Destacou a importância da atuação do Judiciário com eficiência, transparência e responsabilidade, e respondeu questões sobre responsabilidade da Justiça Eleitoral e Fakenews.

Em seguida, o Presidente do STF dirigiu -se para o 116° Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, onde fez a palestra de encerramento.

Durante o dia, o Ministro também visitou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado da Bahia e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Os encontros buscaram aumentar a integração do Poder Judiciário. Essa é a primeira vez que o Ministro vem à Bahia, após assumir como Presidente do STF. Conforme TJ-BA

 

 

Foto: Divulgação/TJ-BA

PM acusado de matar juiz em briga de trânsito é absolvido

terça-feira, março 27th, 2018

Júri Popular, realizado nesta terça-feira (27/03) pelo 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça da Bahia, absolveu o policial militar Daniel dos Santos Soares – acusado de matar o juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, durante uma briga de trânsito, no ano de 2010, em Salvador.

A Juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto conduziu o julgamento, no Salão do Júri, no Fórum Ruy Barbosa. A sessão começou às 10h e foi encerrada às 17h. Foram ouvidas duas testemunhas de acusação – um policial civil e uma pessoa que presenciou o fato. Logo em seguida, o acusado foi interrogado.

Houve o debate entre o Ministério Público e os advogados de defesa. A acusação pediu a condenação por homicídio simples e a defesa pediu o reconhecimento da legítima defesa. Os jurados absolveram o réu.

O Ministério Público possui cinco dias para recorrer da decisão. Caso não se utilize desse recurso, o processo é arquivado e considerado transitado em julgado. Secom/TJBA

 

 

 

Foto: Divulgação

Almiro Sena está preso em batalhão de Camaçari

quinta-feira, julho 13th, 2017

Está preso no 12º Batalhão da Polícia Militar, da Cidade de Camaçari, o promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho. A informação foi confirmada pela Polícia Militar e pelo Ministério Público Estadual (MPE), que tinha feito o pedido de prisão de Almiro Sena, acolhido pelo desembargador Mário Alberto Hirs.

Sena é acusado de assédio sexual por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, na época que era titular da SJDH, em 2014.

 

 

 

Foto: Manu Dias/Divulgação/GOVBA

Desembargador do TJ-BA decreta prisão preventiva de Almiro Sena

quarta-feira, julho 12th, 2017

Ordem expedida. O desembargador Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Alberto Simões Hirs, expediu mandado de prisão preventiva contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual quando era secretário estadual da Justiça da Bahia.

O magistrado ressalta em sua decisão, que consta nos autos da denúncia a prática de cinco crimes de assédio por parte do ex-secretário.

 

 

 

Foto: Manu Dias/Agecom/GOVBA

Sistema carcerário: TJBA anuncia mutirão em processos de presos provisórios

domingo, janeiro 15th, 2017

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A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde desta sexta-feira (13).

Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro promovido na quinta-feira (12) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. Ao lado de todos os presidentes de tribunais de justiça, a ministra discutiu a crise no sistema prisional brasileiro.

O mutirão será realizado em fevereiro para que sejam reavaliadas as atuais prisões provisórias decretadas pelos juízes. Das novas decisões, os presos serão soltos ou mantidos presos.

Depois, na sequência, será promovido um novo mutirão para avaliar os processos de presos já condenados. Os magistrados irão analisar a possibilidade de concessão de benefícios previstos em lei, como a progressão de regime.

Também foi publicado um ato conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, que determina aos juízes de todas as varas criminais do estado enviarem, até a próxima terça-feira (17), informações sobre os presos provisórios na Bahia.

As informações irão municiar os trabalhos promovidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a crise no sistema prisional. Ascom/TJ-BA

 

Foto: Divulgação

Operação desarticula esquema de propina no TJ

terça-feira, outubro 4th, 2016

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) deflagrou no início da manhã desta terça-feira, dia 4/10, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a “Operação Leopoldo”. A ação tem por objetivo desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Na operação, foram conduzidos coercitivamente dois ex-desembargadores e três advogados, sendo realizadas buscas em cinco endereços da capital. Segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ, o que envolveu o pagamento de soma superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios. Cecom/MP

Foto: Divulgação

Roceirinho participa de julgamento por videoconferência

terça-feira, julho 12th, 2016

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A 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador realizou nesta segunda-feira (11), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, a primeira audiência com uso de videoconferência. O réu Adilson Souza Lima, conhecido como Roceirinho, acompanhou ao vivo, direto do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está custodiado.

O réu Adilson é apontado como chefe da facção criminosa denominada Katiara, quadrilha ligada ao grupo PCC que atua no tráfico de drogas em Salvador, Maragojipe, Salinas da Margarida, Itaparica, Nazaré das Farinhas, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus e Santo Amaro da Purificação. A denúncia feita à Justiça pelo Ministério Público, por tráfico e associação ao tráfico, envolve ele e outros 12 réus.

Um delegado e um investigador da Polícia Civil foram ouvidos nesta segunda (11) pelo juiz substituto da 2ª Vara de Tóxicos, Horácio Moraes Pinheiro – um no turno da manhã e outro no turno da tarde. Nova audiência foi agendada para o dia 4 de agosto, às 9h, para dar continuidade às oitivas.

A fase de instrução será encerrada somente após o depoimento dos réus e das testemunhas de defesa e acusação em outras audiências. A previsão é que todas utilizem o recurso da videoconferência. Após a instrução, será aberto prazo para a defesa e para o Ministério Público apresentarem as alegações finais. Em seguida, o juiz poderá proferir a sentença. Conforme  Ascom TJBA

Foto: Divulgação/TJBA

Maria do Socorro é eleita presidente do TJ-BA

sexta-feira, novembro 20th, 2015

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Olha aí. A desembargadora Maria do Socorro Barreto foi eleita, em segundo turno, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta sexta-feira,  dia 20,  na sede do judiciário baiano, no Centro Administrativo da Bahia. Socorro obteve 33 votos, contra 20 votos de Olegário.

 

 

Foto:Reprodução

Desembargadores escolhem nova mesa diretora do TJ-Ba nesta sexta

quinta-feira, novembro 19th, 2015

Os desembargadores, em sessão plenária, escolhem nesta sexta-feira, dia 20, às 8h30,a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o biênio 2016-2018. São cinco os cargos a serem preenchidos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedor das comarcas do interior. A escolha se dá entre os desembargadores mais antigos, que se inscreveram no processo eleitoral. Aqueles que já exerceram quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou os que já foram presidentes do TJBA, não podem concorrer. O voto, para cada um dos cargos, é secreto. Estão aptos a votar todos os atuais 55 desembargadores do TJBA. É necessária a presença de dois terços dos membros efetivos para a sessão acontecer. Caso não haja quórum, a convocação da sessão se mantém para os dias úteis subsequentes até que aconteça com a presença mínima exigida de desembargadores. Serão eleitos aqueles que obtiverem a maioria absoluta dos votos. Se nenhum dos candidatos alcançar esta pontuação, realiza-se uma nova votação entre os dois desembargadores mais votados. No caso de empate, será eleito o desembargador mais antigo na carreira. A eleição acontece na terceira semana do mês de novembro, conforme previsto no Regimento Interno do TJBA. Os eleitos assumem o cargo por dois anos, vedada a reeleição.

Foto: Divulgação

TJ-BA determina gratuidade em ônibus para policiais

sexta-feira, agosto 7th, 2015

A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Purificação, estabeleceu, na quinta-feira, dia 6, multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), caso seja descumprida a decisão do Tribunal que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador.

O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao Tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora Maria da Purificação.

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considera “inaceitável o deliberado desrespeito do SETPS à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados. A PGE não poupará esforços para garantir a efetividade da medida e repudiará veementemente qualquer tentativa irresponsável de novo descumprimento, de modo a assegurar que os policiais militares utilizem o transporte coletivo nos moldes definidos na decisão. É preciso que as concessionárias de transporte coletivo tenham a exata dimensão da finalidade pública desta atividade e da necessidade de comprometimento com as políticas de segurança pública em prol da sociedade”.

Foto Reprodução

Dois novos desembargadores do TJ-BA tomam posse nesta segunda

segunda-feira, julho 20th, 2015

Novos desembargadores do TJ-BA assumem na segunda-feira (Foto: Nei Pinto/TJ-BA)

Olha aí. Dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vão tomar posse nesta segunda-feira, dia 20, às 8h, em cerimônia que será realizada no gabinete da presidência do órgão.

Delma Margarida Gomes Lobo e Baltazar Miranda Saraiva foram escolhidos em sessão plenária na última sexta-feira, dia 17.

Segundo o TJ-BA, os magistrados ascenderam ao segundo grau de Jurisdição após análise dos editais lançados pela presidência do órgão. A juíza Delma Margarida foi eleita pelo critério de merecimento, enquanto o juiz Baltazar Miranda foi escolhido pelo critério de Antiguidade.

Foto: Divulgação/TJ-BA

Prisco defende auxílio-transporte para policiais e promete ingressar com ação

sexta-feira, julho 17th, 2015

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Pressão, pressão. Com o cancelamento da gratuidade no transporte público para policiais militares, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir da próxima terça-feira, dia 21, o deputado estadual Marco Prisco (PSDB), defendeu a garantia do acordo entre o governo do estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Seteps), que garante o auxílio aos policiais.

“Os policias formam a única categoria de trabalhadores do Estado que paga para trabalhar.  Não só não cumpre com o acordo como também retira o pouco que os militares tem. Mais uma vez o Governo vai contra as melhorias para a categoria”, disse.

O parlamentar lembra que Governo do Estado assinou acordo que garante a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da PM, prevendo auxílio transporte para os militares. Este foi um dos pontos do acordo que pôs fim ao movimento reivindicatório dos militares de 2014. O parlamentar prometeu procurar meios legais para reverter a situação.

Prisco lembrou ainda da votação do Estatuto da PM e quer que seja votado em regime de urgência pela Casa.

Decisão

A partir de terça-feira, os cartões utilizados por policiais militares perderão a validade. A decisão, que é resultado de uma negociação iniciada em 2013, restringe o benefício a dois policiais militares fardados e dois policiais civis devidamente identificados por cada veículo. Conforme informações do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), atualmente 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

 

Foto: adelsoncarvalho.com.br

 

 

Deputado Jânio Natal perde foro privilegiado e TJBA repassa investigação de crimes ao MP

segunda-feira, junho 8th, 2015

Vixe. O deputado estadual Jânio Natal (PRP), perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), e agora enfrenta um cerco sem tréguas do Ministério Público baiano. O parlamentar era deputado federal entre 2010 e 2014, quando se elegeu estadual. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, na última quarta-feira, dia 3, o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, do Tribunal de Justiça, remeteu ao chefe do MP, o procurador-geral Márcio Fahel, um dos inquéritos policiais originados em ações penais que tramitavam contra o político no STF.

Todas as investigações estão ligadas a desvios de verbas públicas na época em que Jânio Natal era prefeito de Porto Seguro, de 2005 a 2008. No despacho, Guerra autoriza o prosseguimento das investigações pelo MP.
Foto: Reprodução/Políticos do Sul

 

Alex da Piatã propõe projeto que proíbe apreensão de veículos em débito com IPVA

terça-feira, junho 2nd, 2015

Alex da Piatã propõe projeto que proíbe apreensão de veículos por IPVA pendente

Será que passa? O deputado estadual Alex da Piatã (PMDB) apresentou na semana passada um projeto de lei para proibir a apreensão de veículos sem comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), cassar liminar que suspende as blitze do IPVA, carros com tributo pendente não são mais apreendidos.  “Imagine passar no posto rodoviário, ser abordado pela polícia e retém o veículo. Isso não é legal. O IPVA é um imposto e não cabe ao governo apreender o veículo. Imagine deixar de pagar IPTU do seu comércio ou de sua casa e o governo toma sua casa e lhe coloca pra fora. Cabe ao governo executar, entrar com ação de cobrança”, explica o peemedebista. O parlamentar afirma que não pode sugerir uma alternativa para o Estado garantir que os inadimplentes cumpram com seus compromissos, mas ressalta que, independente de outra solução, a apreensão não está dentro da ilegalidade. “Veja só, você já tem outro imposto que é o licenciamento. O licenciamento é como se fosse um alvará para o veículo circular. Se não tem o licenciamento, aí sim pode ser apreendido de imediato. Quanto ao trâmite operacional em relação a esse imposto, eu não posso, não tenho competência para assegurar ao governo a questão do pagamento, mas a gente também não pode permitir tudo, se não daqui a pouco não precisa trâmite nenhum para nada”, argumentou.

 

Foto: Divulgação/AL-BA

 

Há servidores ganhando mais do que desembargador, reconhece presidente do TJ-BA

segunda-feira, junho 1st, 2015
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Desde que tomou posse como presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia no início de 2014, o desembargador Eserval Rocha, vem adotando medidas para enxugar o orçamento do Judiciário baiano. Em entrevista ao jornal A Tarde, publicada nesta segunda-feira, dia 1º, disse que quando assumiu a presidência o orçamento tinha um déficit de R$ 70 milhões por ano. Já na sua gestão, Eserval Rocha disse que o orçamento foi superavitário em R$ 139 milhões. Segundo ele, foram cortados os excessos no ticket-alimentação e nas passagens áreas.
O presidente Eserval Rocha reconheceu que há servidores no tribunal ganhando mais do que desembargadores.“Temos mais de uma centena que estão acima do teto do desembargador [que gira em torno de R$ 30 mil]. Tem servidor que, devido ao teto, estorna mais de R$ 20 mil. Cerca de 800 servidores tem salários totalmente incompatíveis com a média do próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Da última vez que estive com o governador Rui Costa, ele fez um cálculo na hora e disse que a média de salário do Judiciário é três vezes maior que o do Executivo. E a Bahia, em termos de arrecadação de impostos, como se sabe, é um dos estados mais pobres da federação”, disse.
De acordo com o presidente, o problema do TJ Bahia hoje está na folha de pagamento dos servidores. “Desde o Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovado em 2008, o problema (da folha) vem se agravando cada vez mais. Concomitantemente outras legislações foram aprovadas e, no momento, o problema de pessoal do TJ-BA exige uma reforma profunda na Legislação. O que foi inclusive objeto de decisão do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] quando julgou uma das demandas de, se não me engano, assessores dos magistrados. Já estamos elaborando uma modificação para enviar à Assembleia Legislativa. Ainda que não houvesse essa orientação do CNJ eu teria que fazer isso, sob pena de que os servidores que hoje estão, não receberem seus dinheiros”, falou, em entrevista ao A Tarde.
O presidente Eserval Rocha disse ainda que o CNJ deu um prazo de seis meses para encaminhar esse projeto ao Legislativo. “Caberá à Casa do Povo decidir se mantém como está ou se aprova com as reformas que entenderem. Mas alguma coisa tem que ser feita. Na sistemática que está atualmente não dá. A não ser que a Bahia passe a arrecadar ao invés dos R$ 25 bilhões, R$ 40 bilhões, o que parece improvável”, contou.
Ainda segundo o presidente, na época da aprovação, o servidor do Judiciário tinha uma remuneração muito baixa. As articulações dos servidores levaram à aprovação do PCS que prevê um reajuste de 100% de 2009 a 2015. “Minha administração foi “aquinhoada” ano passado com 20%, mais o reajuste linear (do funcionalismo). Conseguimos pagar tudo, inclusive, quando muita gente não acreditava que pagaríamos. Em 2014 foi 26,91% de aumento”,ressaltou.
Sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no  Judiciário baiano, disse que até o final da sua gestão, em novembro deste ano, pretende que todos os processos estejam digitalizados.“Cotamos o valor dessa digitalização e o preço era de R$ 300 milhões, impraticável. Obtivemos, no CNJ 700 escâneres de alta produção para o serviço. Isso vai, inclusive, evitar o problema de processos físicos que são levados e não devolvidos num prazo razoável, atrasando a tramitação das ações”,frisou.
Ele disse ainda que tem convivido bem com críticas a sua gestão feitas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por associações de magistrados e sindicatos. “Só acho que deveria haver mais lealdade, não se utilizar de divergências e interesses por isso e por aquilo, e esquecer das instituições”,concluiu.
Foto: Reprodução/Fundação Doutor Jesus

TJ-BA determina reintegração de Prisco à PM e pagamento dos salários desde 2001

terça-feira, abril 14th, 2015

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Vixe. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o governo do Estado reintegre o deputado estadual soldado Marco Prisco (PSDB), aos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Além da reintegração, o Estado terá que pagar seus proventos retroativos desde 2001.

“Quero vê se o Estado não vai cumprir agora a decisão da Justiça mais uma vez. O Executivo não pode contrariar a sentença sob pena de desrespeito ao poder judiciário mais uma vez”, disse Prisco, em nota enviada à imprensa.

A decisão do TJ-BA foi tomada com base na Lei de Anistia (Lei Federal 12.191/2010).  Prisco entrou com pedido de reintegração no Tribunal depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010. Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo baiano não cumpriu a decisão judicial.

“Fui demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época. Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, afirmou Prisco.

Segundo o tucano, o governo da Bahia não pode mais recorrer da decisão. “A determinação anula todo o processo de 2001. Depois de anos lutando, voltarei a vestir a farda da minha categoria. Sempre batalhei porque acredito que estou parlamentar mas sou militar de coração e alma”, comemorou.

 

Foto: adelsoncarvalho.com.br