Posts Tagged ‘julgamento’

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

sábado, junho 10th, 2017

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu. Fonte: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação

terça-feira, junho 6th, 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 6/6, às 7 horas da noite, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade”, acrescenta.

Foto: Agência Brasil

Renan diz que não é réu e que todos os inquéritos sobre ele serão arquivados

sexta-feira, novembro 4th, 2016

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros durante coletiva sobre a operação da Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira, dia 3/11, informando que não é réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi dado em razão do julgamento pelo STF de processo que definirá se parlamentares que forem réus poderão assumir as presidências da Câmara e do Senado e, portanto, fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República.

“O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF ainda inconclusa”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Renan Calheiros.

 Renan responde a mais de uma dezena de inquéritos no STF, a maior parte deles relacionada a delações referentes à Operação Lava Jato. No entanto, a denúncia que pode ser julgada primeiro é relacionada ao caso em que ele é acusado de ter utilizado uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que ele teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Renan neste processo, mas o STF ainda não decidiu se vai aceitar a denúncia e, consequentemente, torná-lo réu.

“O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”, conclui a nota da assessoria do parlamentar.

Foto: Agência Brasil

Roceirinho participa de julgamento por videoconferência

terça-feira, julho 12th, 2016

vara_de_toxicos_110716

A 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador realizou nesta segunda-feira (11), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, a primeira audiência com uso de videoconferência. O réu Adilson Souza Lima, conhecido como Roceirinho, acompanhou ao vivo, direto do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está custodiado.

O réu Adilson é apontado como chefe da facção criminosa denominada Katiara, quadrilha ligada ao grupo PCC que atua no tráfico de drogas em Salvador, Maragojipe, Salinas da Margarida, Itaparica, Nazaré das Farinhas, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus e Santo Amaro da Purificação. A denúncia feita à Justiça pelo Ministério Público, por tráfico e associação ao tráfico, envolve ele e outros 12 réus.

Um delegado e um investigador da Polícia Civil foram ouvidos nesta segunda (11) pelo juiz substituto da 2ª Vara de Tóxicos, Horácio Moraes Pinheiro – um no turno da manhã e outro no turno da tarde. Nova audiência foi agendada para o dia 4 de agosto, às 9h, para dar continuidade às oitivas.

A fase de instrução será encerrada somente após o depoimento dos réus e das testemunhas de defesa e acusação em outras audiências. A previsão é que todas utilizem o recurso da videoconferência. Após a instrução, será aberto prazo para a defesa e para o Ministério Público apresentarem as alegações finais. Em seguida, o juiz poderá proferir a sentença. Conforme  Ascom TJBA

Foto: Divulgação/TJBA

Impeachment: julgamento será depois das Olimpíadas

quinta-feira, junho 30th, 2016

Dilma Rousseff

Olha aí. O julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário do Senado deverá ocorrer em torno do dia 20 de agosto, disse nesta quarta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Como o dia 20 cai em um sábado, o mais provável é que o julgamento final de Dilma ocorra na semana seguinte, pouco depois dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer até o dia 21.

Renan disse a jornalistas, após conversa com Dilma na tarde desta quarta-feira, que a presidente afastada se mostrou “triste, mas aguerrida” e demonstrou estar “consciente de seu papel”. O senador negou, no entanto, que a petista tenha feito algum pedido.

“Ela perguntou sobre o calendário do processo. Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição de testemunhas, teríamos a partir de agora a discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia, e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto”, disse Renan ao retornar ao Senado.

“Ela disse que colaborará para que esse calendário seja cumprido, no que depender dela, ela favorecerá o cumprimento do calendário.”

Segundo Renan, na conversa desta quarta, Dilma teria ainda recomendado “ponderação” e “equilíbrio” na condução dos trabalhos da Casa.

Renan também negou que a presidente tenha defendido a proposta de realizar eleições gerais neste ano. Para o senador, a ideia tem poucas chances de prosperar no Parlamento.

“Não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar”, disse, referindo-se ao quórum de aprovação que a medida exigiria por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

“A única solução posta que nós temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da República em exercício.”

Foto/Fonte: Agência Reuters

Kieza pode pegar 6 jogos de gancho por expulsão no BaVi

sexta-feira, outubro 23rd, 2015

Kieza pode pegar 6 jogos de gancho em expulsão no clássico com o Vitória

Vixe. O atacante Kieza será julgado às 12 horas, no Rio de Janeiro, na sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD),  por sua expulsão no clássico diante do Vitória.

Após receber o segundo cartão amarelo ao ter colocado a mão na bola e receber o cartão vermelho, o jogador reclamou, demorou a sair do gramado e xingou os árbitros do jogo. Por conta disso, ele foi enquadrado em cinco artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: 250 (Ato desleal ou hostil), 258-A (Provocar público), 258 (Desrespeitar a arbitragem) 258 § 2º (Atitude contrária à disciplina ou ética) e 243-F (Ofender alguém em sua honra).

O atacante, caso seja punido, pode pegar um gancho de um a seis jogos e pagar uma multa de R$ 100,00 a R$ 100,000.00. No entanto a defesa do jogador está confiante que irá absolve-lo, pois garante que o lance da expulsão é bastante interpretativo.

Foto: Divulgação/Felipe Oliveira/Flickr/ECB

STF retoma julgamento sobre a desaposentação

quinta-feira, outubro 9th, 2014

desaposentacao

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, dia 9, o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A questão é conhecida como desaposentação e terá impacto em 70 mil ações paradas na Justiça à espera da decisão.

O recurso entrou na pauta da sessão de terça-feira (8), mas houve tempo somente para leitura do relatório do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos recursos. Na sessão de amanhã, o julgamento deverá ser retomado com as sustentações orais das partes contra e favor da desaposentação.

Um dos recursos é de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Atualmente, o INSS não reconhece a desaposentação e defenderá a ilegalidade da revisão. Conforme o Artigo 18 da Lei 9.528/97, aposentado que volta a trabalhar não pode ter o benefício revisado. “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício da atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

A decisão final dos ministros terá impacto automático em 6.831 processos semelhantes. Eles foram suspensos pelo STF até que a questão seja julgada definitivamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que vai defender a desaposentação, 70 mil ações aguardam a posição do Supremo.

Foto: Reprodução/Ilustrativa

Fonte: Agência Brasil

MUDOU: Julgamento do dissídio de rodoviários é antecipado para quinta-feira (29)

terça-feira, maio 27th, 2014

rodoviarios3

Mudança. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região antecipou a data de julgamento do dissídio coletivo de greve dos rodoviários para a próxima quinta-feira dia 29, às 16 horas.

A reunião estava marcada para a manhã de sexta-feira, dia 30, mas, segundo o TRT, a “antecipação de se deve à urgência em se deliberar sobre o assunto, tendo em vista que toda a sociedade vem sendo afetada pela ausência de transporte público” desde a noite de segunda-feira, dia 26.

A reunião de conciliação entre empresários e rodoviários, na manhã desta terça-feira, dia 27, terminou sem acordo na sede do TRT. O desembargador Valtércio de Oliveira ouviu as duas partes separadas, mas não houve acordo. O maior impasse foi em relação ao ticket alimentação.

Foto: Reprodução

Fonte: R7 Bahia

STF julga habeas corpus de Prisco nesta terça

segunda-feira, maio 19th, 2014

20140519-060103.jpg

Na espera. O habeas corpus do vereador Marco Prisco (PSDB), será julgado nesta terça-feira, dia 20, no plenário do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado do principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o julgamento acontece às 2 da tarde.
O próprio Vivaldo vai fazer a defesa de Prisco no STF, em Brasília, Distrito Federal. Durante 15 minutos ele deve falar aos ministros em favor da soltura do vereador. No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski negou um pedido liminar de liberdade.
Na noite da última quarta-feira, Prisco foi transferido do Hospital de Base, em Brasília, para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), na mesma cidade. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, ele aguardava realização de exame de endoscopia.
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador pelo PSDB em Salvador. Ele liderou um movimento grevista dos policiais militares da Bahia, que foi encerrado no dia 17 de abril.
A prisão do vereador aconteceu no último dia 18 de abril, sexta-feira Santa. No entanto, ela foi motivada por outra greve, também liderada por ele, em 2012. No ano passado, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.

Foto: Divulgação/Defesa