Posts Tagged ‘habeas corpus’

Lula recorre ao STF para não ser preso

sábado, fevereiro 3rd, 2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na sexta-feira, dia 2/1, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ  entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados. Agência Brasil

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula

terça-feira, janeiro 30th, 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta terça-feira, dia 30/1, habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.

Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente.

“A Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz a nota. Fonte Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

TSE revoga prisão de Anthony Garotinho

quinta-feira, novembro 24th, 2016

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Na fiança. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 24/11, conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

De acordo com o TSE, Garotinho poderá ser solto, mas está proibido de manter contatos com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o final da instrução processual.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.

No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

Camaçari: Ministério Público quer volta do vereador Elinaldo à prisão

quinta-feira, fevereiro 11th, 2016

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Liberdade ameaçada. Principal nome da oposição para a Prefeitura de Camaçari, o vereador Antônio Elinaldo (DEM), pode voltar a ser preso a qualquer momento. A promotora Maria Adélia Bonelli encaminhou parecer à 1ª Vara Criminal pedindo a revogação do habeas corpus que soltou o vereador.

O político foi preso no ano passado, acusado de comandar esquema de sonegação fiscal, corrupção ativa, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão decretadas, são eles: Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza (ambos foragidos) e Pedro de Souza Filho.

Um dia depois da detenção, Elinaldo foi liberado após medida cautelar expedida por uma juíza substituta.

Para a procuradora, a prisão dos réus teve base sólida, não devendo ter sido reparada. “A prisão preventiva de Antonio Elinaldo e dos corréus Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza e Pedro de Souza Filho foi decretada em decisão suficientemente fundamentada, não merecendo qualquer reparo”, pontuou.

 

Foto: Divulgação

Ministro Teori nega pedido de liberdade para Luiz Argôlo

terça-feira, fevereiro 9th, 2016

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Continua na cadeia. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar da defesa do ex-deputado federal da Bahia Luiz Argôlo (afastado SD/BA), para a soltura. As informações foram divulgadas no site do Supremo na sexta-feira, dia 5. Condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobras, o ex-parlamentar foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato e está preso preventivamente desde 1º de abril de 2015. No fim de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de Argôlo. Os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus do ex-parlamentar.

 

Foto: Reprodução

 

 

Justiça nega habeas corpus preventivo de Dirceu

sexta-feira, julho 3rd, 2015

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Segundo o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pelos advogados de José Dirceu foi negado nesta sexta-feira, dia  3. A Justiça Federal não deferiu a solicitação realizada na útima quinta-feira,  dia  2,  pela defesa do ex-ministro, que tenta evitar uma possível prisão pela Operação Lava Jato.

 

Os advogados de Dirceu tentaram evitar uma prisão, usando o argumento de que ele tem ajudado com as investigações na Petrobras. Já o juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, disse que o fato de Dirceu ter sido citado por Pascowitch na delação não resulta na obrigação de uma prisão cautelar e que o receio da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.

 

 

Foto:Reprodução

Justiça nega pedido de habeas corpus para Marcelo Odebrecht

domingo, junho 28th, 2015

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Tá vendo aí? O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou no sábado, dia 27, o pedido apresentado pelos advogados do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, para livrá-lo da prisão. Preso no dia 19 pela Polícia Federal, o empresário é investigado por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras. Ele está preso numa cela em Curitiba.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus apresentado por Odebrecht, há indícios fortes da participação do empresário no esquema. O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná e mandou prender Odebrecht e outros executivos no dia 19, justificou a prisão dizendo que a empresa era parte do esquema e ele sabia de tudo.

Para o desembargador Gebran Neto, as provas encontradas até agora indicam que Odebrecht “não somente anuiu com a conduta ilícita como também dela se beneficiou”.

Foto: Reprodução

Com julgamento de habeas corpus adiado, Prisco volta para a Papuda

terça-feira, maio 20th, 2014

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A espera continua. O principal líder das últimas greves da Polícia Militar na Bahia foi transferido, no início da tarde desta terça-feira, dia 20, do Hospital Regional da Asa Norte para o Complexo Penitenciário da Papuda. Preso desde a sexta-feira santa, dia 18 de abril, o vereador de Salvador passou mal no dia 3 de maio e ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Base.
A expectativa era de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisassem ainda nesta terça-feira, dia 20, o pedido de prisão domiciliar de Prisco. A última liminar que pediu o habeas corpus foi negada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no mês passado.
Logo após Prisco ter passado mal, os advogados dele pediram à Justiça que cumprisse prisão domiciliar, alegando que o vereador de Salvador estava com o estado de saúde bastante fragilizado. Dois profissionais do setor de saúde do STF apresentaram um relatório negando qualquer evidência de cardiopatia e necessidade de tratamento domiciliar ou hospitar.
Depois do relatório da junta médica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que Marco Prisco fosse transferido para um presídio federal em Porto Velho, capital de Rondônia.

Foto: Reprodução