BRASIL
Justiça concede habeas corpus a Eike Batista
domingo, 11 de agosto de 2019
Levantamento alerta para consumo bebida alcoólica no país
sexta-feira, 9 de agosto de 2019
PF realiza nova operação contra facção criminosa
sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Urgente: Viaduto desaba sobre caminhão e deixa mortos
quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Moro nega qualquer orientação para PF destruir mensagens
quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.
O caso é investigado pela Operação Spoofing, da PF, que resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado afirmou tersido comunicado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.
Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material. No dia 1º de agosto, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido para que fosse garantida a preservação das mensagens. Fonte: Agência Brasil
Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil
Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa
quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.
A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.
As informações constam de circular da Caixa publicada na edição desta quinta-feira, dia 8/8, do Diário Oficial da União.
De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubrode 2019.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.
Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O trabalhador também poderá procurar atendimento nas agências da Caixa. Os valores poderão ser transferidos para outro banco, com pagamento de tarifa.
Foto: Reprodução
Lava jato: Eike Batista é preso novamente
quinta-feira, 8 de agosto de 2019STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo
quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Detento que usou máscara de mulher para fugir é encontrado morto
terça-feira, 6 de agosto de 2019
Governo anuncia antecipação de metade do 13º de aposentados e pensionistas
terça-feira, 6 de agosto de 2019Presidente aciona usina solar flutuante no Nordeste
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Caixa divulga calendário de saques do FGTS
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Veja como foi a transmissão da divulgação do calendário de saque do FGTS:
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Foto: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
Ex-integrante de banda de pagode morre em confronto com a Polícia
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Destruição: Carreta-cegonha é consumida por fogo durante incêndio
segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Cronograma de liberação do FGTS será divulgado na segunda-feira (5)
domingo, 4 de agosto de 2019A Caixa Econômica Federal anuncia na segunda-feira, dia 5/8, o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.
A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.
Consumo
A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.
“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Saque aniversário e construção civil
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.
Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.
Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação
Paraná registra temperatura negativa na madrugada
domingo, 4 de agosto de 2019
Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha
sábado, 3 de agosto de 2019
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.
Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.
“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.
Foto: Reprodução
BNDES anuncia pagamento antecipado à União de R$ 40 bilhões
sábado, 3 de agosto de 2019
Petrobras tem lucro líquido recorde em bilhões no 2º trimestre
sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Governo amplia vagas em áreas mais carentes com Médicos pelo Brasil
quinta-feira, 1 de agosto de 2019
O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (1º), em substituição ao Mais Médicos, define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.
Confira a galeria de fotos do lançamento do programa Médicos pelo Brasil
Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais Médicos até o fim dos contratos que estão vigentes. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil também terão que participar do processo seletivo.
De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária – base do Sistema Único de Saúde (SUS) – é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.
Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.
A medida provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje e será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas, mas, até o final de 2020, o governo espera ocupar todas as 18 mil vagas, que hoje são Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.
Contratação
Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Família predefinidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.
Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.
Áreas vulneráveis
Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6 profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.
AMB
Para a Associação Médica Brasileira (AMB), o programa representa um avanço para a saúde no país. A AMB destaca ainda que a iniciativa marca uma posição importante para assegurar a qualidade do atendimento médico no Brasil, com a determinação do Revalida como requisito mínimo para que médicos estrangeiros atuem no país, dentro ou fora do programa. “O Médicos pelo Brasil indica o caminho para a resolução dos conflitos envolvendo os intercambistas que atuam no Mais Médicos. Entendemos que são necessárias ações humanitárias de acolhimento dos profissionais que estão em situação de refúgio e vulnerabilidade no Brasil. Muitos deles não têm, sequer, a documentação que comprova a formação em medicina. Por isso, é legítima a ideia de apoio à preparação deles para o Revalida. Porém, é preciso considerá-los inaptos para a prática de medicina no país até que eles tenham o diploma comprovado e revalidado”, reforça Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da associação. Agência Brasil
Foto: Reprodução
