Posts Tagged ‘TCM’

Macarani: TCM rejeita contas e denuncia prefeito ao Ministério Público

sexta-feira, dezembro 5th, 2014

prefeitomacarani

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira dia 4, opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Macarani, da responsabilidade de Antônio Carlos Macedo Araújo, referente ao exercício de 2013, com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pela ausência de processos licitatórios e multa no valor de R$ 8 mil.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reprovou as contas em razão do não encaminhamento de processos de licitação, no valor total de R$ 1.178.510,70, o que prejudicou o trabalho de fiscalização do TCM. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 19.364.181,15, equivalente a 66,08% da receita corrente líquida de R$ 29.303.004,95, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a redução dos gastos, sob pena de multa e comprometimento de contas futuras. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução/Blog do Anderson

Prefeito da cidade de Ibirapitanga tem contas reprovadas

quinta-feira, dezembro 4th, 2014

prefeitoibirapitanga

Êta. O prefeito da Cidade de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão se refere à gestão de 2013, em razão de abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 74 mil, sem prévia autorização legislativa.

Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, o TCM vai acionar o Ministério Público contra o gestor pela ausência de encaminhamento de licitação e de dispensa e/ou inexigibilidade do processo licitatório. Isravam também terá de pagar multa de R$ 6 mil. Na mesma sessão do TCM, as contas do presidente da Câmara de Ibirapitanga, Weligton Santos de Paula, foram aprovadas com ressalvas. Neste caso, não foi aplicada multa ao vereador, com a orientação de o legislador melhorar o controle interno da Casa. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Foto:Reprodução/Ubaitaba Urgente

Presidente de câmara municipal tem contas rejeitadas

quarta-feira, dezembro 3rd, 2014

caldeiraogrande

Vixe. O presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Caldeirão Grande, no centro norte da Bahia, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com determinação desta terça-feira, dia 2, o TCM opinou pela rejeição das contas do exercício de 2013 de Ebert Santana de Oliveira em razão do não pagamento de multas impostas ao gestor pela própria Corte de contas.

Segundo parecer do conselheiro José Alfredo, Oliveira terá de pagar multa de R$ 1 mil. O conselheiro também alertou para que o edil devolva ao erário os prejuízos e afirmou que a recusa em ressarcir o débito compromete as contas futuras, além de caracterizar ato de improbidade administrativa com formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ebert Santana de Oliveira pode entrar com recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Piatã-Ba tem contas rejeitadas peo TCM por irregularidades em licitação

sexta-feira, novembro 21st, 2014

prefeitopiata

Êta. As contas de 2013 do prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira, dia 20, em razão do fracionamento de despesas, caracterizando burla a processo licitatório, e a sonegação de procedimentos em valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo.

O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. No exercício, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Contas da Prefeitura de Pojuca são rejeitadas

quinta-feira, novembro 13th, 2014

download(6)

O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou, nesta quarta-feira, dia 12, as contas da Prefeitura de Pojuca, na gestão de Ana Cristina Nunes Moreira e de Antônio Jorge de Aragão Nunes, referentes ao exercício de 2013, pelas irregularidades contidas no relatório, em especial, a abertura e utilização de créditos no montante de R$ 2.801.673,51 sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa, o que por si só, compromete o mérito da prestação.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 7 mil à gestora, que ficou na administração no período de 01/01 a 23/10, e de R$ 3 mil ao segundo gestor, que assumiu de 24/10 a 31/12.
A relatoria também ressaltou que a administração municipal tem sido omissa em relação a não inscrição e cobrança dos créditos municipais, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e prejudicar o mérito de contas futuras. A Dívida Ativa Tributária, ao final de 2013, registrou saldo superior ao montante de R$ 11.275.708,63, sendo cobrado a quantia de apenas R$ 29.631,28. Cabe recurso da decisão.

 

Foto:Reprodução

TCM vai criar grupo para fiscalizar contrato do transporte público da capital baiana

terça-feira, novembro 4th, 2014

IMG_1359374807

Olha aí. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou, na segunda-feira, dia 4, que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar a execução do contrato de concessão do transporte público de Salvador. De acordo com o TCM, o grupo deve monitorar o contrato, cuja execução pelos três consórcios vencedores começa em janeiro de 2015. Além disso, caso haja necessidade – já que é a primeira vez que o tribunal recebeu uma solicitação para se pronunciar sobre um processo em andamento -, será contratada uma consultoria técnica especializada para também fazer o acompanhamento.

Vale dizer que foi a própria prefeitura de Salvador que requisitou o acompanhamento do órgão, logo que o edital foi lançado, em 2013. No entanto, ainda não há um prazo para que o grupo seja estabelecido.

Foto: Divulgação

TCM rejeita contas do prefeito de Sítio do Quinto pela quarta vez

sexta-feira, outubro 31st, 2014

prefeitositiodoquinto

Eu hein. As contas do exercício de 2013 do prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela quarta vez consecutiva. Segundo parecer do conselheiro Paolo Marconi, a administração não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, promoveu o fracionamento de despesas em burla a processo licitatório e realizou gastos com dispensa de licitação para objetos em que o processo é obrigatório.

Por isto, Marconi aplicou multa de R$ 10 mil e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 36.433,72, com recursos pessoais, referentes a pagamentos de despesas sem notas fiscais e da realização de despesas com emissão de cheques sem fundos. Santa Rosa poderá recorrer da decisão. Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas de fachada.

Foto: Reprodução

TCM rejeita contas do prefeito de Muritiba

sexta-feira, outubro 31st, 2014

roque

As contas da Prefeitura de Muritiba, sob administração de Roque Luiz Dias Santos, relativas ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira, dia 30. O prefeito foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$ 17.967,72 pela ausência de comprovação de despesa.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou em seu parecer inúmeras inconsistências nos registros contábeis encaminhados, apresentação de demonstrativos contábeis contendo erros, além da ocorrência de inexigibilidade irregular de licitação e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais, no montante de R$ 223.107,10, sem suporte em decretos.

Ao final do exercício, a despesa total com pessoal importou em R$ 21.535.591,35, correspondente a 58,8% da receita corrente líquida de R$ 36.582.953,61, extrapolando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor promover a readequação dos gastos ao índice permitido.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

TCM condena prefeito de Aiquara a devolver mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos

quinta-feira, outubro 23rd, 2014

tico prefeito344

Haja dinheiro. As contas da Prefeitura de Aiquara, na gestão de Oséas Rebouças de Jesus Filho, o Tico, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no dia 02 de outubro. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3.500,00 ao gestor pelas irregularidades praticadas e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, da quantia de R$ 1.156.793,07, sendo: R$ 20.469,00 pela ausência dos originais de processos de pagamento; R$ 8.550,14 pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações; R$ 110.244,25 ausência de comprovação de despesa; R$ 2.500,00 com gastos com publicidade, desacompanhado da matéria veiculada, impedindo o exercício do controle externo na verificação do cumprimento das normas constitucionais de regência; R$ 9.225,20 ausência de comprovação de diárias pagas nos meses de maio, junho e outubro; e R$ 1.005.804,48 ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, na medida em que desacompanhadas dos avisos de débitos bancários correspondentes.
O gestor ainda pode recorrer.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Teodoro Sampaio tem contas rejeitadas pelo TCM

quinta-feira, outubro 16th, 2014

prefteodorosampaio

Êta. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na quarta-feira, dia 15, as contas da prefeitura de Teodoro Sampaio, na gestão de Akira Suga (PSB). O parecer apontou irregularidades relativas aos exercício de 2013, em razão do não encaminhamento de processos licitatórios no montante de R$ 1.086.969,83 e de processo de dispensa e/ou inexigibilidade no total de R$ 281.709,00.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou multa de R$ 30 mil e determinou a restituição aos cofres municipais de R$ 114.192,95, sendo R$ 103.982,75 referente à ausência de originais de processo de pagamento, R$ 6.958,00 pela ausência de processo de pagamento e R$ 3.252,20 pela não apresentação de nota fiscal. A decisão ainda cabe recurso.

Foto: Reprodução/Voz de Feira

Prefeito de Itapebi tem contas rejeitadas pelo TCM e deve pagar mais de 108 mil reais

sexta-feira, outubro 3rd, 2014

prefeitoitapebi

Vixe. O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou na quinta-feira, dia 2, as contas do prefeito da cidade de Itapebi, do exercício de 2013. Francisco Antônio de Brito Filho vai ter que ressarcir R$ 108.243,45 aos cofres públicos com seus recursos pessoais, além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações – no valor de R$ 90.258,13, e falta de comprovação de despesa – o que significa pagamento de R$ 27.985,32.

Uma terceira multa também foi aplicada, no valor de R$ 5 mil. Os conselheiros acreditam que houve abertura e utilização de créditos no montante de mais de R$ 15,18 mil sem recursos disponíveis para o suporte, ou prévia autorização legislativa. A gestão de Brito Filho também não teria investido os recursos necessários para a manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicando somente 16,76% dos recursos. O mínimo exigido é 25%.

A remuneração dos profissionais do magistério da educação básica teve aplicação de recursos a Fundeb de 49,25%, considerada abaixo do índice mínimo de 60%. A despesa total com o pessoal também teria ultrapassado o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe ainda recurso da decisão.

Foto: Reprodução/Itapebi Acontece

 

Itamaraju: TCM denuncia ex-prefeito ao Ministério Público

quinta-feira, agosto 28th, 2014

itamarajuexpref

Vixe. O Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) denunciou o ex-prefeito do município de Itamaraju Manoel Rodrigues Soares (PSD) ao Ministério Público. O motivo da ação foi pelo pagamento de diárias a diversos servidores e a si próprio, sem apresentação de comprovantes de despesas, nesta quarta-feira, dia 27.

O político ainda deve devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 663.501,60. Esse foi o julgamento do pedido de reconsideração na análise de um termo de ocorrência, feito pelo próprio Manoel Rodrigues, que agora terá que responder a uma representação junto ao Ministério Público para apuração de eventual prática de improbidade administrativa.

Foto: Reprodução/ Blog do Nilson Chaves

Ibirataia:Ex-prefeito tem contas rejeitadas e está inelegível por oito anos

segunda-feira, agosto 11th, 2014

EXIBIRATAIA

Êta.O ex-prefeito do município de Ibirataia, Jorge Fair (DEM), teve as contas de 2010 rejeitadas pela Câmara Municipal do município nesta segunda-feira, dia 11, e está inelegível por oito anos. A Casa Legislativa acatou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou uma série de irregularidades nas finanças do ex-gestor nos três últimos anos de mandato.

Segundo o TCM, as incongruências nas contas de Fair incluíam investimento em Saúde e Educação aquém do determinado, gastos com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pelo TCM, fracionamento de despesas e compras sem licitação. O ex-prefeito foi multado em R$ 482.973,43 pelo órgão e está com cerca de R$ 2,2 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal em uma série de ações que responde por improbidade administrativa.

 

 

 

Foto: Reprodução/Ubatã Notícias

Ex-prefeito de Camamu é denunciado ao Ministério Público por irregularidades

quarta-feira, julho 30th, 2014

20140730-062206.jpg

Bronca! O ex-prefeito da Cidade de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Américo José da Silva, foi multado em 40 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e deve ressarcir aos cofres municipais 498.000,00, com recursos próprios, pela ausência de comprovação de despesa realizada na aquisição de material pedagógico e didático no exercício de 2012. Os conselheiros aprovaram também a formulação de denúncia contra o gestor junto ao Ministério Público Estadual.
O material foi adquirido pelo valor de 584.816,45 junto à Vanemar Papelaria Comércio e Serviços Ltda, sem que fosse exigida a realização de qualquer procedimento licitatório, vez que a administração fez apenas uma carta-convite, e no valor de apenas 77.385,30. Do montante total gasto, o gestor conseguiu comprovar com notas fiscais, o gasto de 86.816,45. Sendo assim, Américo da Silva terá que devolver ao erário a diferença paga a mais, no valor de 498.000,00.
O ex-prefeito, notificado do termo de ocorrência, não rebateu a denúncia e nem apresentou qualquer documento necessário e indispensável à comprovação de que o material pedagógico e didático tenha sido efetivamente adquirido, ingressado no almoxarifado e revertido em benefício dos estudantes do Município de Camamu. Ainda cabe recurso.

Foto: Reprodução
Fonte: TCM

Pojuca: Ex-prefeita é multada pelo TCM por gastar mais de 640 mil reais em contratações irregulares

sexta-feira, julho 25th, 2014

prefeita-de-pojuca-capa

Êta joça. A ex-prefeita de Pojuca, Ana Cristina Nunes Moreira, foi multada nesta quinta-feira, dia 24, em R$5 mil pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em função da contratação irregular de diversas empresas, no primeiros meses de 2013, respaldada em decreto de emergência administrativa. Ao todo, as contratações irregulares sem licitação, custaram ao erário R$647.727,53.

A prefeita à época, então presidente da Câmara do Município, por determinação judicial, assumiu a administração em janeiro de 2013, instalando o estado de emergência através do Decreto nº14, já no dia 02/01/2013.

Ana Cristina, em sua defesa, informou que a contratação direta foi necessária por conta da falta de documentos de “transmissão de governo e informações imprescindíveis para o andamento administrativo”.

A corte de contas não aceitou suas justificativas, pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação, e destacou também que, ao invés da administração contratar empresas para ações típicas de um efetivo “estado de emergência”, a ex-prefeita pagou, por exemplo, a Floricultura Verdes Pampas aquisições no valor R$25.333,03. Contratou a ALP Santana ME – ALPS Produções, empresa de atrações artísticas, pela quantia de R$61.391,50, a Chaveiro Ligou-Chegou, por R$13.140,00, além da Eletromecânica Trindade Ltda., por R$292.000,00.

Ainda cabe recurso.

Foto: Reprodução

*Com informações do TCM

Prefeito Ademar Delgado recebe multa de quase 20 mil reais pelo TCM por autopromoção

quarta-feira, julho 23rd, 2014

ademardelgado

Tá vendo aí?  O Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM),  aplicou uma multa no valor de R$19 mil, no prefeito de Camaçari Ademar Delgado (PT). O TCM apurou que Delgado abusou de poder quando utilizou mais de R$160 mil, de recursos públicos, numa festa para servidores em 2013, onde realizou autopromoção pessoal e do seu correligionário, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT).

 Na semana passada, o juiz Salomão Viana, do Tribunal Regional da Bahia – TRE, ao julgar a mesma denúncia, aplicou uma multa de R$50 (cinquenta reais) ao Partido Trabalhista Nacional – PTN, patrono da ação. Ao tomar conhecimento da decisão do TCM, Maurício de Tude, presidente estadual do PTN, declarou: “O TCM entendeu perfeitamente a denúncia e puniu o Sr. Ademar Delgado por utilizar recursos públicos para se autopromover e a Luiz Caetano, recorremos da decisão do TRE e confio que a sentença será reformada. Ademar e Caetano são recorrentes em condenações por desviar recursos públicos e utilizá-los em autopromoção, como comprova as dezenas de condenações nos Tribunais,” concluiu.

 

Foto: Divulgação