Posts Tagged ‘STF’

Organizadores de vaquejadas protestam em Feira de Santana

terça-feira, outubro 11th, 2016

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Bicho pegando. Depois que os rumores de bloqueios em rodoviais federais, como forma de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a vaquejada inconstitucional, um grupo de organizadores de eventos do gênero, realizou nesta terça-feira, dia 11/10, um ato na Cidade de Feira de Santana.

A Associação Baiana de Vaquejada (ABV), com o objetivo de expressar a contrariedade à medida, promoveu uma carreata na Cidade.

Com áudio divulgado via WhatsApp, o presidente da ABV, Valmir Veloso, confirmou a mudança de planos sobre a forma de mobilização. “Nós amadurecemos a ideia e vimos que não é bom bloquear, e sim uma paralisação”, disse, afirmando um ato ordeiro, pacífico e informado às polícias Militar e Federal, que acompanham a ação.

O protesto se concentra no Coliseu do Sertão, na BR-116, e segue em direção ao Parque de Exposição João Martins da Silva, na BR-324. Fonte: Acorda Cidade

 

Foto: Reprodução/Ed Santos/Acorda Cidade

Ministro do STF critica Ministério Público e “espetacularização” em denúncia contra Lula

quarta-feira, outubro 5th, 2016

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (04) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Foto: Agência Brasil

Janot quer fatiamento do maior inquérito da Lava Jato no STF

quinta-feira, setembro 29th, 2016

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.

De acordo com o procurador, integrantes das legendas dividiram entre si diretorias da Petrobras e indicaram “postos chaves” para desviar recursos da estatal.

“Há necessidade de esclarecimento de fatos e dos papéis desempenhados por alguns integrantes dessa organização, de corroboração dos fatos apresentados em acordos de colaboração e de robustecimento dos elementos relacionados a outros atores da trama criminosa”, diz Janot.

A decisão sobre o fatiamento caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das investigações da Lava Jato no Supremo.

Foto: Agência Brasil

Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht

quarta-feira, setembro 28th, 2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Agência Brasil

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato

quarta-feira, setembro 28th, 2016

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, dia 27/9, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.

Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.

“Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann”, afirmou o ministro.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da “origem espúria” dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.

“Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.”, disse Gonet.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia toma posse na presidência do STF

segunda-feira, setembro 12th, 2016

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será empossada nesta segunda-feira, dia 12/9, no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou.

A cerimônia está marcada para 3 da tarde. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, além de outras autoridades. Na abertura, o cantor Caetano Veloso vai cantar o Hino Nacional.

Na cerimônia, a ministra quebrará o protocolo do Supremo e não haverá a tradicional festa de recepção aos convidados, bancada por associações de magistrados em todas as posses de ministros da Corte. Na semana passada, ao participar da última sessão na Segunda Turma, ela disse que não gosta de festa, mas de processo.

Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie. Fonte Agência Brasil

 

Foto: Reprodução/R7

 

Câmara vota nesta segunda (12) cassação de Cunha

segunda-feira, setembro 12th, 2016

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Nesta segunda, dia 12/9, às 7 da noite, está programada a votação do parecer de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é acusado quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina e por omitir a titularidade de contas no exterior, mas o deputado nega a acusação. Ele também é réu em outros processos no STF.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi notificado sobre seu processo pelo Diário Oficial da União na última quinta (8), após a Secretaria-Geral da Câmara não conseguir notificar o deputado presencialmente.

Ministro manda desbloquear de R$ 2 bilhões da OAS

sábado, setembro 10th, 2016

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Olha aí. O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueou de R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 1º de setembro, Marco Aurélio determinou o desbloqueio de R$ 2 bilhões 104 milhões da Odebrecht.

Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa. Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”.
Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
Foto: Divulgação

 

WhatsApp: STF suspende decisão da Justiça que bloqueou aplicativo

terça-feira, julho 19th, 2016

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta terça-feira, dia 19/7, derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo WhatsApp bloqueado desde às 2 da tarde.

Na decisão, de caráter liminar, Lewandowski analisou uma ação que foi impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

 

Foto: Divulgação

Sem foro privilegiado, Jaques Wagner será investigado por Moro a pedido do STF

quinta-feira, junho 9th, 2016

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Êta. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto, o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte, e até então não era conhecido.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, considerou que o caso não estava diretamente relacionado ao esquema de fraudes que agia na Petrobras. Por este motivo, o pedido foi sorteado para um novo ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello. O despacho do novo relator do caso afirma que Janot pediu a abertura de inquérito “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner”, que, na ocasião em que foi solicitada a investigação, ainda tinha foro privilegiado como ministro de Estado. Informações do G1

 

Foto: Hora do Bico

 

 

 

Procurador da República pede a prisão de Renan, Sarney, Jucá e Cunha

terça-feira, junho 7th, 2016

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E agora? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente da República, José Sarney, e do senador e ex-ministro Romero Jucá. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Todos os três peemedebistas foram flagrados, em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, tramando contra as investigações da Operação Lava Jato.

Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Os pedidos estão nas mãos do ministro do STF Teori Zavaschi.

 

 

 

 

 

Foto/Reprodução

Comissão de Impeachment aprova cronograma e ouve primeiras testemunhas quarta (8)

terça-feira, junho 7th, 2016

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A Comissão Especial do Impeachment marcou para quarta-feira (8), às 11h, os primeiros depoimentos de testemunhas. A ideia é que sejam ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho – testemunhas pedidas pela acusação. Além disso, há quatro testemunhas propostas pelos senadores: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula, Otávio de Medeiros e Jânio Macedo. Os três primeiros são do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional e Jânio Macedo é ex-diretor do Banco do Brasil.

Os depoimentos foram agendados depois que os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (6) o cronograma de trabalho proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Com isso, até 17 de junho estão previstos depoimentos de testemunhas e a juntada de documentos. No dia 20 de junho seria o interrogatório de Dilma Rousseff (mas ela não é obrigada a comparecer). De 21 de junho a cinco de julho seria o período para a apresentação das alegações escritas dos denunciantes e de 6 a 21 de julho, as da denunciada. O relatório seria lido na comissão em 25 de julho e votado em 27 do mês que vem. O parecer desta fase do processo (de pronúncia) seria votado no Plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Esse calendário pode, no entanto, sofrer alterações a depender de quantas testemunhas de defesa serão ouvidas. Os defensores da presidente Dilma Rousseff querem que sejam 40 ouvidos, oito para cada uma das denúncias – quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para que o processo se resuma a dois fatos: os quatro decretos em bloco e as pedaladas. Aí seriam até 16 testemunhas.

Mudanças

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou nesta segunda-feira que o prazo para as alegações finais da defesa e da acusação será de 15 dias cada e não mais cinco, conforme aprovado anteriormente. Anteriormente ele havia decidido a redução de prazo em decorrência de um recurso apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Lira afirmou que apesar de o texto atual do Código do Processo Penal prever o período mais curto, ele achou melhor seguir o mesmo rito do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

— Não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da nossa comissão. E não estamos aqui desejando o açodamento neste julgamento. Muito pelo contrário; tenho buscado exercer com equilíbrio e justiça o papel que me foi conferido pelos demais membros da comissão — explicou Lira. Conforme Agência Senado

 

Foto: Reprodução/Moreira Mariz/Agência Senado

Cerveró vai devolver quase R$ 18 milhões aos cofres públicos

sexta-feira, junho 3rd, 2016

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Entregando todo mundo. Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, vai ter que devolver aos cofres públicos quase R$ 18 milhões por sua participação no esquema de corrupção da Petrobras. Ele também deve sair da cadeia no próximo dia 24 de junho.

Segundo a imprensa nacional, a devolução dos recursos foi acertada por Cerveró em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A verba inclui, por exemplo, 1 milhão de libras esterlinas mantido em bancos de Londres, R$ 9,7 milhões, além de US$ 495 mil em contas sob controle da offshore Russel em Nassau, Bahamas. Se não cumprir o acordo, poderá perder fazenda ou imóveis na zona sul do Rio.
Foi definido ainda que Cerveró só poderá ser condenado a no máximo 25 anos. Ele cumprirá um ano, cinco meses e nove dias em regime fechado na carceragem da PF e continuará a cumprir pena em casa a partir de 24 de junho. O ex-diretor da Petrobras terá que usar tornozeleira eletrônica até dezembro de 2018. Ele vai permanecer em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução/R7

Aparelho de escuta telefônica é localizado em gabinete de ministro do STF

terça-feira, maio 17th, 2016

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Eu hein. Um aparelho utilizado para escuta telefônica acabou sendo localizado há pelo menos duas semanas no gabinete do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Conforme informações do jornal O Globo, o equipamento foi descoberto pela Secretaria de Segurança do SFT durante uma varredura de rotina nos gabinetes dos ministros.

O material estava desativado e foi encontrado dentro de uma pequena caixa, debaixo da mesa do ministro. Não se sabe ainda há quanto tempo o aparelho estava no local. O equipamento está com Secretaria de Segurança do tribunal para averiguações.
Foto: Divulgação/STF

Ministro do STF nega pedido para suspender processo de Dilma

quarta-feira, maio 11th, 2016

Brazil's President Dilma Rousseff attends a signing ceremony for new housing units of the Minha Casa Minha Vida at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil May 6, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

Êta.  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir nesta quarta-feira se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidente Dilma será afastada por 180 dias do cargo.

 

No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução/Reuters

Fonte: Agência Brasil

STF aprova afastamento de Cunha da Câmara por 11 a 0

sexta-feira, maio 6th, 2016

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Êta. Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da liminar concedida por Teori Zavascki que suspendeu, na quinta-feira, dia 5, o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como deputado federal.

Com a decisão, Cunha perde automaticamente o comando da presidência da Câmara dos Deputados, sendo substituído por Waldir Maranhão (PP-MA).

Além de Teori, os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Ricardo Lewandowski também votaram pelo afastamento do peemedebista.

Cunha, que acompanhou os trabalhos do STF da casa dele, em Brasília, negou a possibilidade de renúncia e disse que vai se pronunciar sobre a suspensão do mandato dele ainda nesta quinta-feira.

A argumentação que levou a decisão do Supremo é de que o peemedebista tentava atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O deputado, aliás, é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.

Cunha é acusado de ter recebido ao menos US$ 5 milhões de propina.

Depois que a maioria da Corte votou pelo afastamento de Cunha, fogos foram ouvidos do lado de fora do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Reprodução

Eduardo Cunha é afastado do cargo de deputado por ministro do Supremo

quinta-feira, maio 5th, 2016

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Vixe. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta quinta-feira, dia 5, ao pedido da Procuradoria-Geral da República e decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal.

Com a decisão, Cunha perde automaticamente comando da Casa. “Ante o exposto, defiro a media requerida determinando a suspensão, pelo requerido, de Eduardo Consentino da Cunha, do exercício de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, escreveu Zavascki, que é relator da Lava Jato, na peça.

Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF, sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propinas em contratos da Petrobras. Além disso, ele responde a uma denúncia e outros três inquéritos no âmbito da Lava Jato.

Foto: Reprodução

*Com informações da Folha de São paulo

STF suspende R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

segunda-feira, maio 2nd, 2016

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E agora?  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de domingo,  dia 1, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

Foto/Fonte: Agência Brasil

STF deve barrar nomeação de Lula como ministro

terça-feira, abril 26th, 2016

Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva gestures as he attends a "Democracy and social justice" seminar in Sao Paulo, Brazil, April 25, 2016. REUTERS/Paulo Whitaker

Os ministros mais leais em conversa com a presidente Dilma Rousseff, passaram-lhe a avaliação de que o Supremo Tribunal Federal (STF ) deve acatar alegações do ministro-relator Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para barrar a nomeação de Lula para a Casa Civil.

De acordo com o colunista Claudio Humberto, do Metro Jornal, a avaliação é que se configurou “desvio de finalidade”, com a clara intenção de dificultar a investigação que corre contra o ex-presidente.
A tendência do STF, conforme  avalia o Planalto, é considerar que a nomeação objetivou dar a Lula foro privilegiado como se fora “salvo conduto”.

O governo, aliás, soube que provas obtidas pelo MPF, levando Janot a mudar de atitude, indicam que a nomeação de Lula era para obstruir a Justiça.

O adiamento do julgamento da nomeação de Lula e o parecer contrário da Procuradoria-Geral da República acionaram o alarme do Planalto.

Último a ocupar o cargo, Jaques Wagner fez ontem um prognóstico pessimista: melhor não contar com Lula na Casa Civil. O ex-presidente pode até desistir da ideia.

Foto: Reprodução/Reuters

Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

terça-feira, abril 26th, 2016

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebe representantes de sete parlamentos estrangeiros, para a 6ª Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, dia 25,  abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

Na sexta-feira, dia 22, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

Foto/Fonte: Agência Brasil