Posts Tagged ‘STF’

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

quarta-feira, novembro 30th, 2016

teaserbox_4216601893

Olha aí. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, dia 29/11, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

Foto: Reprodução

Rio de Janeiro: STF autoriza tramitação de projeto que prevê contribuição de aposentados

segunda-feira, novembro 14th, 2016

untitled-112

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou nesta segunda-feira, dia 14/11, a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.

O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).

 

Foto/fonte: Agência Brasil

No STF, Rui pede análise sobre a inconstitucionalidade na lei de repatriação

quarta-feira, novembro 9th, 2016

img_1614

O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, nesta terça-feira, dia 8/11, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação, que regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso.

À luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios, argumentam os governadores. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.

Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que “a lei tem um ponto inconstitucional”. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. “Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações”, disse ele.

Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões – este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.

Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados.

O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. “Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília”, afirmou Moreno.

Foto: Nelson Jr. / SCO – STF

Cármen Lúcia diz que sentenças que dão acesso a remédios são parte da democracia

segunda-feira, novembro 7th, 2016

1044404-1_120916wdo000119

A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira, dia 7/11, as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira.

“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Reprodução/EBC

 

 

 

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre o tríplex do Guarujá

sexta-feira, outubro 28th, 2016

lula_8

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou nesta quinta-feira 27/10, o pedido para suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.

Ao julgar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual. “Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.

Em agosto último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido  “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.

Foto: Agência Brasil

Supremo decide que desaposentação é ilegal

quinta-feira, outubro 27th, 2016

supremo_2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, dia 26/07, considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Foto: Agência Brasil

Renan vai ao STF contra ação da PF e chama ministro de “chefete de polícia”

terça-feira, outubro 25th, 2016

1051023-24-10-2016_ebc-3768

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou.

Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.

Foto: Agência Brasil

Organizadores de vaquejadas protestam em Feira de Santana

terça-feira, outubro 11th, 2016

002-111

Bicho pegando. Depois que os rumores de bloqueios em rodoviais federais, como forma de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera a vaquejada inconstitucional, um grupo de organizadores de eventos do gênero, realizou nesta terça-feira, dia 11/10, um ato na Cidade de Feira de Santana.

A Associação Baiana de Vaquejada (ABV), com o objetivo de expressar a contrariedade à medida, promoveu uma carreata na Cidade.

Com áudio divulgado via WhatsApp, o presidente da ABV, Valmir Veloso, confirmou a mudança de planos sobre a forma de mobilização. “Nós amadurecemos a ideia e vimos que não é bom bloquear, e sim uma paralisação”, disse, afirmando um ato ordeiro, pacífico e informado às polícias Militar e Federal, que acompanham a ação.

O protesto se concentra no Coliseu do Sertão, na BR-116, e segue em direção ao Parque de Exposição João Martins da Silva, na BR-324. Fonte: Acorda Cidade

 

Foto: Reprodução/Ed Santos/Acorda Cidade

Ministro do STF critica Ministério Público e “espetacularização” em denúncia contra Lula

quarta-feira, outubro 5th, 2016

teori

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (04) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Foto: Agência Brasil

Janot quer fatiamento do maior inquérito da Lava Jato no STF

quinta-feira, setembro 29th, 2016

janot_03

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.

De acordo com o procurador, integrantes das legendas dividiram entre si diretorias da Petrobras e indicaram “postos chaves” para desviar recursos da estatal.

“Há necessidade de esclarecimento de fatos e dos papéis desempenhados por alguns integrantes dessa organização, de corroboração dos fatos apresentados em acordos de colaboração e de robustecimento dos elementos relacionados a outros atores da trama criminosa”, diz Janot.

A decisão sobre o fatiamento caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das investigações da Lava Jato no Supremo.

Foto: Agência Brasil

Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht

quarta-feira, setembro 28th, 2016

10156861413_561cf37df0_k

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Agência Brasil

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus na Lava Jato

quarta-feira, setembro 28th, 2016

gleisi_e_paulo_bernando

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, dia 27/9, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, os dois passam à condição de réus nas investigações da Operação Lava Jato.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Para o ministro, a denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.

Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.

“Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada, Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores, detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann”, afirmou o ministro.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Pela acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da “origem espúria” dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto Costa. Rodrigues também foi denunciado.

“Paulo Roberto Costa esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da Petrobras.”, disse Gonet.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia toma posse na presidência do STF

segunda-feira, setembro 12th, 2016

14_33_32_899_file

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será empossada nesta segunda-feira, dia 12/9, no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou.

A cerimônia está marcada para 3 da tarde. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, além de outras autoridades. Na abertura, o cantor Caetano Veloso vai cantar o Hino Nacional.

Na cerimônia, a ministra quebrará o protocolo do Supremo e não haverá a tradicional festa de recepção aos convidados, bancada por associações de magistrados em todas as posses de ministros da Corte. Na semana passada, ao participar da última sessão na Segunda Turma, ela disse que não gosta de festa, mas de processo.

Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie. Fonte Agência Brasil

 

Foto: Reprodução/R7

 

Câmara vota nesta segunda (12) cassação de Cunha

segunda-feira, setembro 12th, 2016

c0m2blqy22f20i90ngll19h1c

Nesta segunda, dia 12/9, às 7 da noite, está programada a votação do parecer de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é acusado quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina e por omitir a titularidade de contas no exterior, mas o deputado nega a acusação. Ele também é réu em outros processos no STF.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi notificado sobre seu processo pelo Diário Oficial da União na última quinta (8), após a Secretaria-Geral da Câmara não conseguir notificar o deputado presencialmente.

Ministro manda desbloquear de R$ 2 bilhões da OAS

sábado, setembro 10th, 2016

untitled-107

Olha aí. O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueou de R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 1º de setembro, Marco Aurélio determinou o desbloqueio de R$ 2 bilhões 104 milhões da Odebrecht.

Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa. Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”.
Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
Foto: Divulgação

 

WhatsApp: STF suspende decisão da Justiça que bloqueou aplicativo

terça-feira, julho 19th, 2016

images (10)

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta terça-feira, dia 19/7, derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo WhatsApp bloqueado desde às 2 da tarde.

Na decisão, de caráter liminar, Lewandowski analisou uma ação que foi impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

 

Foto: Divulgação

Sem foro privilegiado, Jaques Wagner será investigado por Moro a pedido do STF

quinta-feira, junho 9th, 2016

wagner

Êta. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto, o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte, e até então não era conhecido.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, considerou que o caso não estava diretamente relacionado ao esquema de fraudes que agia na Petrobras. Por este motivo, o pedido foi sorteado para um novo ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello. O despacho do novo relator do caso afirma que Janot pediu a abertura de inquérito “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner”, que, na ocasião em que foi solicitada a investigação, ainda tinha foro privilegiado como ministro de Estado. Informações do G1

 

Foto: Hora do Bico

 

 

 

Procurador da República pede a prisão de Renan, Sarney, Jucá e Cunha

terça-feira, junho 7th, 2016

Jucá (esq.), Sarney e Calheiros

E agora? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente da República, José Sarney, e do senador e ex-ministro Romero Jucá. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Todos os três peemedebistas foram flagrados, em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, tramando contra as investigações da Operação Lava Jato.

Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Os pedidos estão nas mãos do ministro do STF Teori Zavaschi.

 

 

 

 

 

Foto/Reprodução

Comissão de Impeachment aprova cronograma e ouve primeiras testemunhas quarta (8)

terça-feira, junho 7th, 2016

imagem_materia

A Comissão Especial do Impeachment marcou para quarta-feira (8), às 11h, os primeiros depoimentos de testemunhas. A ideia é que sejam ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho – testemunhas pedidas pela acusação. Além disso, há quatro testemunhas propostas pelos senadores: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula, Otávio de Medeiros e Jânio Macedo. Os três primeiros são do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional e Jânio Macedo é ex-diretor do Banco do Brasil.

Os depoimentos foram agendados depois que os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (6) o cronograma de trabalho proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Com isso, até 17 de junho estão previstos depoimentos de testemunhas e a juntada de documentos. No dia 20 de junho seria o interrogatório de Dilma Rousseff (mas ela não é obrigada a comparecer). De 21 de junho a cinco de julho seria o período para a apresentação das alegações escritas dos denunciantes e de 6 a 21 de julho, as da denunciada. O relatório seria lido na comissão em 25 de julho e votado em 27 do mês que vem. O parecer desta fase do processo (de pronúncia) seria votado no Plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Esse calendário pode, no entanto, sofrer alterações a depender de quantas testemunhas de defesa serão ouvidas. Os defensores da presidente Dilma Rousseff querem que sejam 40 ouvidos, oito para cada uma das denúncias – quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para que o processo se resuma a dois fatos: os quatro decretos em bloco e as pedaladas. Aí seriam até 16 testemunhas.

Mudanças

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou nesta segunda-feira que o prazo para as alegações finais da defesa e da acusação será de 15 dias cada e não mais cinco, conforme aprovado anteriormente. Anteriormente ele havia decidido a redução de prazo em decorrência de um recurso apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Lira afirmou que apesar de o texto atual do Código do Processo Penal prever o período mais curto, ele achou melhor seguir o mesmo rito do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

— Não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da nossa comissão. E não estamos aqui desejando o açodamento neste julgamento. Muito pelo contrário; tenho buscado exercer com equilíbrio e justiça o papel que me foi conferido pelos demais membros da comissão — explicou Lira. Conforme Agência Senado

 

Foto: Reprodução/Moreira Mariz/Agência Senado

Cerveró vai devolver quase R$ 18 milhões aos cofres públicos

sexta-feira, junho 3rd, 2016

untitled (64)

Entregando todo mundo. Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, vai ter que devolver aos cofres públicos quase R$ 18 milhões por sua participação no esquema de corrupção da Petrobras. Ele também deve sair da cadeia no próximo dia 24 de junho.

Segundo a imprensa nacional, a devolução dos recursos foi acertada por Cerveró em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A verba inclui, por exemplo, 1 milhão de libras esterlinas mantido em bancos de Londres, R$ 9,7 milhões, além de US$ 495 mil em contas sob controle da offshore Russel em Nassau, Bahamas. Se não cumprir o acordo, poderá perder fazenda ou imóveis na zona sul do Rio.
Foi definido ainda que Cerveró só poderá ser condenado a no máximo 25 anos. Ele cumprirá um ano, cinco meses e nove dias em regime fechado na carceragem da PF e continuará a cumprir pena em casa a partir de 24 de junho. O ex-diretor da Petrobras terá que usar tornozeleira eletrônica até dezembro de 2018. Ele vai permanecer em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução/R7