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Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção

quarta-feira, maio 1st, 2024

Olha aí. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 30/4, o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

A aprovação ocorreu após consenso firmado entre o Congresso Nacional o governo federal. O Perse foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período. O governo havia trabalhado, nos últimos meses, para encerrar completamente os benefícios tributários do programa, mas enfrentou resistência de parlamentares e do setores afetados. O acordo permite o fim gradual do programa em dois anos.

Pelo texto aprovado, as alíquotas de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, Cofins e  Contribuição para o PIS/Pasep) ficarão reduzidas a zero até o mês de dezembro de 2026, desde que observado o teto de custo fiscal do programa. As empresas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado poderão contar com todos os benefícios do Perse em 2024, mas, em 2025 e 2026, a alíquota  reduzida a zero será restrita à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep. Empresas de eventos que estavam inativas em março de 2022 não poderão participar do programa.

“Viva o Perse, sim ao Perse. Não é farra com dinheiro público. O Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra. Se houve em algum momento, e houve, algum erro durante o processo do percursos, que pode acontecer com qualquer programa, que se coloquem as travas, como foram colocadas”, afirmou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em discurso após a aprovação simbólica do texto.

O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos. A expectativa é que o governo sancione a medida sem vetos, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor, já nos próximos dias.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

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Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

quarta-feira, abril 24th, 2024

Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 23/4, o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal. 

Em entrevista à imprensa na segunda-feira, dia 22/4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas. 

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

* Com informações da Agência Câmara

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Fotografia / Fonte Agência Brasil 

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Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos

domingo, março 31st, 2024

Se ligue. Parlamentares e empresários defenderam na quarta-feira, dia 27/3, durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs.

Em março, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar ao Legislativo um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do programa.

Crise na pandemia
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manuel Linhares, o fim do Perse traria insegurança jurídica. “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise em sua história?”, questionou.

Segundo o deputado Paulo Litro (PSD-PR), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, os segmentos de turismo e eventos hoje somam juntos 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 10 milhões de empregos com carteira assinada.

“Durante a pandemia de Covid-19, o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões; o de turismo, R$ 475 bilhões”, recordou Paulo Litro. “Se não fosse esse programa, milhares e milhares de empregos teriam sido perdidos”, continuou.

“O programa é necessário para a recuperação e o impulsionamento de setores relevantes no PIB”, afirmou o deputado Gilson Daniel (PODE-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Criado em 2021 para a desoneração total de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, entre outros, o Perse duraria dois anos, a fim de mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, acabou prorrogado pelo Congresso.

Renúncia fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal no Perse superou a estimativa de R$ 4,4 bilhões ao ano. Dados preliminares indicariam que ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023, daí a ideia de acabar com o programa.

Ao criticar a Fazenda, o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Murilo Pascoal, disse que o Perse resultou em cerca de R$ 20 bilhões em transações fiscais. “O programa deve ser fiscalizado, não limitado”, afirmou.

Na comissão geral, não houve quem defendesse o governo. Além de Gilson Daniel, solicitaram a reunião os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), Rogéria Santos (Republicanos-BA) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Mário Agra/Divulgação/Câmara dos Deputados

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Deputados assinam manifesto pela manutenção de programa que beneficia setor de eventos

quinta-feira, fevereiro 15th, 2024

Atenção, atenção. Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foi realizado, ainda, um ato de mobilização na Câmara dos Deputados em defesa do programa.

O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos mas, no final do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP 1202/23) que revoga o programa de forma gradual.

Autor da proposta que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) contou que teve duas reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmarcadas e cobrou a retomada do programa.

“Estamos ainda à disposição, querendo dialogar. Todo mundo colocou no seu planejamento, no seu pagamento dos impostos, no seu pagamento de dívidas, do crédito tomado, do pagamento da repactuação com o governo das suas dívidas. Como é que acaba numa canetada um dia antes de o ano findar?”, questiona.

Sobre denúncias de fraudes no programa, Carreras afirmou que, se for o caso, há de se investigar a empresa suspeita, mas isso não pode afetar o programa. Como exemplo, ele citou denúncias contra o programa Minha Casa, Minha Vida, que não por isso servem para acabar com o programa de moradia do governo.

Reoneração da folha


A mesma MP que revoga o Perse também prevê a reoneração de 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Nesse caso, eles pagam tributo sobre o faturamento e não sobre a folha, o que beneficia em especial quem tem muita mão de obra.

Nesta semana, 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo que essa medida seja devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ou colocada em votação pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, assinou o documento. Ele cita que Haddad já falou sobre a possibilidade de editar um projeto de lei com urgência constitucional no lugar da medida provisória para tratar da questão, e afirma que a MP não apenas traz prejuízos ao País, mas demonstra a relação Legislativo-Executivo.

“Não só o prejuízo que a oneração da folha pode causar e causa ao Brasil, aos empreendedores, aos trabalhadores e à nossa economia, mas também a relação do governo com o Congresso Nacional. É um tema altamente debatido, foi aprovado, e depois o governo edita a medida provisória praticamente anulando a ação, o resultado do trabalho dos parlamentares”, disse.

O deputado Zé Neto (PT-BA) disse que, apesar de ser do partido do governo, votou a favor da desoneração. Porém, ele entende que será necessário ajustar as contas.

“O governo precisa arrecadar para ter dinheiro para as emendas, para manter as políticas públicas, para não ter problema com a educação e com a saúde, e o governo tomou algumas medidas. Essas medidas não são definitivas. São medidas postas na mesa, e agora a gente vai retomar esse debate para alinhar essas situações todas”, ponderou.

Zé Neto acredita que, em reuniões realizadas na semana depois do Carnaval, uma solução poderá ser encontrada por parlamentares e pelo Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados

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Setor de eventos reprova decreto do Governo da Bahia

terça-feira, janeiro 11th, 2022

A pressão subiu. Depois que o governador Rui Costa anuncioua redução de 5 mil para 3 mil pessoas em eventos na Bahia, o setor criticou a medida, a qual classificou de “precipitada”.

A Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), divulgou uma carta aberta na qual defende “a continuidade da retomada com suporte da ciência, racionalidade, coerência e justiça”. Citando o cenário em outros países que enfrentam a variante Ômicron, a associação diz que é justo e viável que sejam mantidos os eventos em locais onde seja possível controlar os protocolos sanitários.

CARTA ABERTA

NESSE MOMENTO, CANCELAR EVENTOS CONTROLADOS  É PRECIPITADO, PRECONCEITUOSO E INCOERENTE

A retomada dos eventos de cultura e entretenimento é um processo que está em andamento em todo o país respeitando os índices epidemiológicos de cada região. 

Nos últimos meses, várias atividades controladas foram realizadas de forma segura, seguindo protocolos sanitários, sem que houvesse influência no número de casos de Covid-19. 

Dessa forma, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) considera precipitado, preconceituoso e prematuro o cancelamento de eventos controlados que obedecem os cuidados necessários e exigidos.

Muitos países continuam com o setor de eventos atuando, mesmo com os índices de casos muito maiores. Além disso, têm optado por manter as atividades econômicas em funcionamento, resguardadas por iniciativas como a ampliação das campanhas de imunização e a exigência de comprovante de vacinação para o acesso em ambientes controlados.

O aumento pontual nos casos, que não vem implicando em agravamento e óbitos, não pode influenciar decisões prematuras no momento. A referência com os países que já vivenciaram a onda dessa cepa é clara nessa direção. 

É importante que sejam acompanhados os desdobramentos nas próximas semanas antes de se formalizar cancelamentos precipitadamente.

O nosso processo de retomada foi racional e cauteloso, sempre olhando os indicadores epidemiológicos e, de repente, fecham os eventos abruptamente, novamente, sem respeitar a especificidade de cada atividade. A escolha desse setor como vilão é subjetiva, simplista e injusta!!

Reiteramos que isso é precipitado, preconceituoso e incoerente!

Há evento público completamente aberto, evento controlado em espaço público, evento controlado em espaço controlado. Decidir indiscriminadamente pelo cancelamento agora é simplista e prematuro!

No último trimestre, o retorno dos eventos mostrou que é possível realizar atividades de cultura e entretenimento sem impactar nos índices epidemiológicos. No entanto, mais uma vez o nosso setor é usado como bode expiatório. 

O debate não deve ser restrito aos eventos. Isso é preconceito. O princípio da precaução utilizado para justificar o cancelamento de eventos é incoerente. Se é para aplicar o princípio, tem que ser para todos, de forma horizontal, abrangendo as praias lotadas, transporte público lotado, comércio lotado, manifestações políticas etc. 

Exemplos como o do Carnatal, tradicional circuito de blocos que reuniu milhares de foliões em dezembro na capital do Rio Grande do Norte, comprovam isso. O evento foi realizado na área externa da Arena das Dunas e reuniu cerca de 25 mil foliões. Os organizadores restringiram o acesso dos foliões ao evento somente apresentando o cartão vacinal completo com as duas doses ou dose única da Janssen. Foi um sucesso e não impactou nos índices epidemiológicos.

Já houve diversos outros eventos controlados de grande porte realizados no país como a F1 e o Rodeio de Jaguariúna, que reuniram grande público sem causar impacto nos indicadores. Temos um exemplo no futebol, também. Em 40 dias, foram colocadas 600 mil pessoas no Mineirão e isso não impactou em nada em relação à Covid-19 na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A ABRAPE defende, portanto, que, diante do cenário conhecido por outros países que enfrentam essa cepa e os bons exemplos vistos no país,  se mantenha a realização de eventos em locais onde seja possível controlar os protocolos sanitários! Isso é o justo e já mostrou ser viável!

Queremos a continuidade da retomada com suporte da ciência, racionalidade, coerência e justiça!

Sim à retomada!

Sim à ciência!

Sim à racionalidade!

Sim à coerência!

Sim à justiça!

Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE 

Fotografia: Reprodução

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