Pra se ligar. Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. No Senado, passou por outros relatores e, em 2023, Marcelo Castro foi designado para a função. O trabalho visa consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral, hoje dispersa em várias leis, além do atual Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

O relatório de Marcelo Castro apresentado em junho tem 172 páginas. O relator explicou que manteve a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. O senador ainda deve tratar, posteriormente, das propostas de emenda à Constituição (PECs) para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.

Fonte: Agência Senado

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Fotografia: Divulgação