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Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta-feira (31)

quinta-feira, outubro 31st, 2024

Atenção! As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira serão excluídas do regime. A exclusão vale a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Fonte: Agência Brasil

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Fotografia: Marcello Casal JR/Divulgação/Agência Brasil

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Atenção: Novidade para MEIs de Salvador; saiba agora

domingo, agosto 27th, 2023

Olha a novidade. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos sobre a mudança no processo de emissão das notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e). A partir do dia 1° de setembro, a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passará a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.

A emissão passa a ocorrer através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. É importante alertar que os contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do Gov.Br.

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados com a mudança.

Dúvidas – Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o microempreendedor poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do SEBRAE (https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).

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Fonte: PMS

Fotografia: Jefferson Peixoto/Secom PMS

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Sebrae diz: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

terça-feira, dezembro 6th, 2022

Olha pra isso. Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).

“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.

No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.

Setores

Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.

As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.

No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

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Índice de Confiança das Pequenas Empresas tem alta de quase 3 pontos

sexta-feira, setembro 9th, 2022

Em boa hora. O Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas teve, em agosto, alta de 2,7 pontos. Assim, o indicador – elaborado numa parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – atingiu 100,6 pontos, melhor marca desde novembro de 2013.

A melhora na confiança dos empresários em agosto foi puxada pela alta no comércio: 5,4 pontos. O setor de serviços teve elevação de 0,5 ponto no mês e a indústria da transformação registrou a segunda queda consecutiva: 1,4 ponto.

Expansão

A alta do comércio das micro e pequenas empresas foi maior que a do comércio em geral, que teve elevação de 4,3 pontos em agosto. O índice de confiança das empresas em geral cresceu 2,2 pontos no mês, ficando em 100,8 pontos.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, “a confiança das micro e pequenas empresas retornou para a trajetória de recuperação iniciada em fevereiro”. Na avaliação dele, o índice, ao superar a marca de 100 pontos, que indica a neutralidade, mostra uma perspectiva dos empresários de melhoria do cenário econômico.

“Ajudaram nesse resultado recursos disponibilizados pelo governo, a melhoria do mercado de trabalho e a desaceleração dos preços”, finalizou.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Quase 4 milhões de novos negócios foram abertos em 2021

quarta-feira, fevereiro 16th, 2022

Emprego e renda. A abertura de pequenos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3 milhões e 900 mil empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Em relação a 2018, a expansão chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ).

Segundo o Sebrae, ao mesmo tempo que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. O órgão avalia que a tendência de crescimento continuará nos próximos anos.

Em 2020, o relatório Monitor do Empreendedorismo Global (Global Entrepreneurship Monitor, em inglês) estimou que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam tinham planos de abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Desse total, um terço teria a pandemia como principal motivação, mas dois terços têm tendência “natural” para empreender. O relatório foi elaborado pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Microempreendedores

O Sebrae atribui o aumento da abertura de empresas à redução da burocracia, proporcionada pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019, pela integração das juntas comerciais e por melhorias no registro eletrônico simplificado de novas empresas. O principal destaque foi a consolidação da figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), que respondeu por 3,1 milhões de negócios abertos no ano passado, 80% do total. Em 2018 e 2019, a categoria representava 75% dos negócios criados.

Em 2021, foram abertas 682,7 mil microempresas (17,35% do total), com faturamento de até R$ 360 mil por ano, recorde da série histórica para o segmento. Foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte (2,65% do total). A categoria inclui empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.

A abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número saltou para 579,3 mil em 2019 e 579,5 mil em 2020. Em relação às pequenas empresas, o total passou de 75 mil em 2018 para 94,3 mil em 2020.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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João Roma solicita audiência pública com Petrobras e Sebrae na Comissão das Startups

terça-feira, fevereiro 18th, 2020

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) Roma solicitou a realização da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19). Presidente do colegiado, Roma pede em seu requerimento que sejam convidados representantes da Petrobras e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O tema do encontro é: “Compra pública, pesquisa, desenvolvimento e inovação: Medidas para facilitar as compras públicas de produtos de startups, além da revisão dos recursos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I)”.

“Petrobras e Sebrae firmaram um acordo que envolve investimentos de até R$ 60 milhões nos próximos cinco anos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, realizados por micro e pequenas empresas inovadoras em parceria ou não com ICTs, para solucionar desafios críticos da indústria de óleo, gás e energia. Assim, propomos que sejam ouvidos em audiência pública para contribuírem com o debate nesta Comissão”, afirmou o deputado.

A parceria entre Petrobras e Sebrae, cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de startups e pequenas empresas inovadoras, prevê o lançamento contínuo de editais de chamada pública de projetos e desafios de inovação, com recursos oriundos na cláusula de investimento em P,D&I da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Roma justificou seu requerimento também ao fazer referência a Lei que regulamenta as licitações e contratos da administração pública (8.666/93): “É preciso flexibilizar a legislação de licitação para que esta abrace as Startups de forma que seja possível fomentar a criação dessas empresas, importante ecossistema que vai proporcionar inovação, desenvolvimento econômico e geração de empregos, fazendo o nosso país avançar e crescer. Além disso, o requerimento traz a revisão dos recursos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, medida importante que favorece o surgimento dessa modalidade de negócio”, disse.

Na semana passada, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator da matéria. O plano prevê a realização de seis audiências públicas entre os meses de março e abril para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Conforme Ascom

Foto: Julio Dutra/Divulgação

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