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“Estão mentindo descaradamente sobre a reforma”, diz Arthur Maia

quinta-feira, março 16th, 2017

Largou a joça. Durante entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade, na manhã desta quinta-feira, dia 16/3, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, reafirmou a posição favorável às mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Maia justificou os motivos para que o congresso aprove as mudanças. Segundo o relator, caso não haja alterações urgente no modelo de arrecadação e distribuição da aposentadoria, em poucos anos a previdência deixará de existir.

“Nesse momento, estados importantes do Brasil – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – não estão pagando aos seus aposentados porque a previdência deles quebrou. Então, essa é uma realidade que já estamos vivendo nos dias de hoje e caso não uma providência não seja tomada, em 2024 todos os recursos financeiros do país terão que ser revertidos para o pagamento de aposentados”, disse Maia ao afirmar que os recursos da saúde, educação, segurança pública poderão sofrer perdas para o pagamento da previdência.

O parlamentar se mostrou irritado com a forma como a reforma da Previdência tem sido tratada e divulgada em redes sociais e noticiários. De acordo com Maia, existem grupos que têm por objetivo propagar informações erradas sobre a matéria, algo que tem incomodado e atrapalhado a discussão para o maior interessado: o trabalhador. “As pessoas estão mentindo descaradamente sobre a reforma. Qualquer pessoa que quiser se aposentar, seja ela empresário, juiz, servidor público, terá que se aposentar com 65 anos. A reforma é extremamente necessária e trata todos como iguais, diferente de hoje”, frisou.

 

 

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Relator vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan

quinta-feira, dezembro 1st, 2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quinta-feira, 1º/12, pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

De acordo com Fachin, que é relator do inquérito, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.

“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.

Sobre a acusação de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

Durante o julgamento, o advogado Aristides Junqueira, defensor do senador, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

 

Foto/fonte: Agência Brasil