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Justiça Eleitoral recebe quase 70 mil denúncias de propaganda irregular

terça-feira, outubro 1st, 2024

Vixe. A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. 

O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).

O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).

Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

Como denunciar

O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.  Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores. 

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Prefeitura combate publicidade irregular no Carnaval

domingo, fevereiro 11th, 2018

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizou ação de combate à publicidade irregular e apreendeu mais de 20 peças no primeiro dia do Carnaval de Salvador. A operação do órgão, que segue até terça-feira, dia 13/2, prevê vistorias em camarotes, arquibancadas, balcões, bares, praticáveis e marquises, além de fiscalizações em trios elétricos. As apreensões estão em conformidade com o decreto 29.485/18, que dispõe sobre a exploração de atividades no Carnaval. A Secretaria também notificou dois bares na Castro Alves, outro no Campo Grande e um camarote por desobediência ao decreto.

Neste primeiro dia de operação, a Sedur realizou 172 vistorias, com apreensão de sombreiros e blimps (balões grandes) de marcas que não são dos patrocinadores da festa. O documento prevê que, nos circuitos do Carnaval, só será possível divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua relacionadas aos patrocinadores oficiais.

O diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior, destacou que os trabalhos serão realizados ininterruptamente durante os dias da festa. “Teremos equipes em todos os circuitos – Barra, Ondina, Campo Grande e Castro Alves – e nos Carnavais dos Bairros durante 24 horas, se revezando, para garantir o ordenamento do evento, a segurança dos foliões e das pessoas que vão trabalhar na festa, além de assegurar a proteção às marcas dos patrocinadores do Carnaval”, destacou.

A Sedur conta com uma equipe de 250 profissionais envolvidos na Operação Carnaval, dentre engenheiros, engenheiros ambientais, arquitetos, agentes, fiscais e pessoal de apoio. Antes do início da Operação, a Sedur emitiu 1.409 notificações em todos os circuitos da festa. Foram notificados camarotes, estruturas e estabelecimentos comerciais para não venderem bebidas em garrafas de vidro ou exibirem publicidade em desacordo com o decreto. Também foram emitidas notificações a empresas do mercado publicitário e a moradores para que recuperem passeios danificados e não ocupem marquises.

 

 

Foto/fonte: Secom/PMS