Posts Tagged ‘prisão domiciliar’

Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

sexta-feira, maio 7th, 2021

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou na quinta-feira 6/5, a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Ministro determina prisão domiciliar para Daniel Silveira

domingo, março 14th, 2021

Vai pra casa. Preso há quase um mês após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo, dia 14/3, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Silveira vai receber tornozeleira eletrônica e retomar o mandato de deputado. Moraes permitiu que ele participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar.

Moraes também decidiu proibir qualquer contado de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também está proibido de receber visitas sem autorização judicial, de acessar redes sociais, de usar a assessoria para abastecer as redes sociais e de conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça.

Segundo Moraes, o deputado voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.

Na noite de 16 de fevereiro, Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira, sem direito a fiança, após o deputado ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Plínio Xavier/Divulgação/Câmara dos Deputados

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Presidente do STJ concede prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella

quarta-feira, dezembro 23rd, 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu na terça-feira, dia 22/12, prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

Na terça-feira, dia 22/12, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Tânia Rêgo/Divulgação/Agência Brasil

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Traficante em prisão domiciliar morre em confronto

sábado, outubro 24th, 2020

Se deu mal. Um traficante colocado em prisão domiciliar por conta da pandemia da covid-19 foi flagrado com revólver e drogas por guarnições da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pernambués). O criminoso foi encontrado, na quinta-feira, dia 22/10.

Os militares faziam ações preventivas na Saramandaia, quando encontraram traficantes, na 2ª Travessa Marisa Santos. Na tentativa de abordagem, o grupo fez disparos de armas de fogo. Após confronto, o criminoso colocado em prisão domiciliar acabou atingido.

Ele foi socorrido para o Hospital Geral Roberto Santos, mas não resistiu. Com o criminoso foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 100 pedras de crack, pinos de cocaína e anotações da venda de entorpecentes.

Fotografia/fonte: SSP-BA

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Liberado há poucos dias de presídio volta a ser preso traficando

domingo, abril 19th, 2020

Voltando pro xadrez. Um detento que saiu do presídio no dia 1º de abril deste ano, beneficiado com a progressão para prisão domiciliar, foi capturado na sexta-feira, dia 17/4, vendendo drogas. O flagrante das Rondas Especiais (Rondesp) Leste e da Cipe Litoral Norte aconteceu na Cidade de Feira de Santana, distante 120 KM de Salvador.

Os PMs patrulhavam no bairro George Américo quando quatro homens saíram correndo. Na perseguição, três escaparam fugindo através de telhados das casas e um dos criminosos tentou se esconder no quintal de um imóvel. 

Nas varreduras, o homem foi encontrado e os militares descobriram que se tratava de um detento colocado em prisão domiciliar. Com o cara que cumpria pena no Presídio de Feira de Santana, foram apreendidos 47 trouxas de maconha, pedras de crack, porções de cocaína, um triturador, dois relógios e 185,00 reais em espécie. A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes de Feira.

Foto/fonte: SSP-BA

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Tribunal autoriza Palocci a cumprir prisão domiciliar

quarta-feira, novembro 28th, 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias. Mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e 10 dias. A mudança será comunicada à Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba para cumprimento.

Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.

Palocci foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente, Marcelo Odebrecht.

O julgamento da apelação começou em outubro. Mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas, e a análise foi retomada hoje.

A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina coma Petrobras. O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento de corrupção na Petrobras. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

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Feira de Santana: Juiz libera quase 300 presos para prisão domiciliar

quarta-feira, outubro 17th, 2018

O Presídio da Cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, já liberou mais de 228 detentos desde que o o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior decidiu liberar os presos do regime semiaberto da unidade para cumprirem as penas em regime domiciliar.

Segundo o juiz, a decisão foi motivada pelo descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização.

O Capitão que dirige o Conjunto Penal informou, que a direção da unidade já recebeu 266 decisões, algumas, porém, não podem ser cumpridas por restrições e outras ainda são analisadas. 

Segundo a imprensa local, o delegado também afirmou que alguns presos foram transferidos entre os pavilhões.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

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Marcelo Odebrecht deixa a carceragem e segue para prisão domiciliar

terça-feira, dezembro 19th, 2017

Pra casa. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta terça-feira, dia 19/12, e foi para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense para colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena para a qual foi condenado em casa. Marcelo teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça. Agora, ele cumpre prisão domiciliar em São Paulo pelos próximos 2 anos e 6 meses.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução

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STF autoriza ex-médico Abdelmassih cumprir prisão domiciliar

sábado, setembro 30th, 2017

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.

Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.

“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.

O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. “Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista hoje (30) à Agência Brasil.

Segundo Fraga,  Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou. Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

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Geddel chega a Salvador pra cumprir prisão domiciliar

sexta-feira, julho 14th, 2017

Olha aí. Após ser colocado em liberdade na noite desta quinta, dia 13/6, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) desembarcou em Salvador na madrugada desta sexta-feira, dia 14, por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O peemedebista baiano chegou à capital baiana em um avião fretado na companhia de quatro pessoas, dentre elas a filha. Ele vai cumprir prisão domiciliar em casa.

Foto: Agência Brasil

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Justiça concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

quarta-feira, julho 12th, 2017

Nesta quarta-feira, dia 12/7, a Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel.

O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. Informações: Agência Brasil

 

 

Foto: Reprodução

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Depois de ser baleado em festa, homem é fuzilado em leito de hospital

quarta-feira, abril 19th, 2017

Foram pra matar. Bandidos bem armados invadiram o Hospital Regional de Ibotirama, no Oeste da Bahia, e fuzilaram um paciente de 28 anos, na enfermaria da unidade hospital em plena tarde de terça-feira, dia 18/4. As informações foram divulgadas por policiais da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).
 
Não há informações sobre a autoria e a motivação do assassinato, que de acordo com testemunhas, causou pânico entre os pacientes e funcionários. A vítima foi um homem identificado como Marcelo, que estava internado desde o domingo, dia 16/4, quando sofreu uma tentativa de homicídio numa festa.
Segundo a Polícia Militar, testemunhas disseram que Marcelo cumpria prisão domiciliar, mas que, no domingo, descumpriu a medida e resolveu ir à festa. No local, recebeu diversos balaços e, em seguida, foi socorrido.
A PM informou que foi acionada para atender a ocorrência no hospital por volta das 14h10 e que, quando chegou ao local, Marcelo já estava morto. Um funcionário do hospital informou que os criminosos entraram na unidade de saúde, no momento da troca de plantão, por onde ocorre o acesso de funcionários. Não há informações sobre quantos suspeitos participaram da ação.
Conforme a PM, os policiais militares realizaram rondas para tentar localizar e prender os suspeitos, mas eles não foram encontrados. A PM disse que acionou a perícia técnica e a Polícia Civil, responsável pelas investigações.
A direção do Hospital Regional da Cidade de Ibotirama divulgou nota de pesar pelo crime e destacou que está à disposição da Policia para contribuir com as investigações. “O hospital se solidariza com a família e apresenta consternação pelo momento tenso e de pânico entre os demais pacientes e colaboradores”, explica a nota.

 

 

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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STF nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha

terça-feira, dezembro 2nd, 2014

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Tá vendo aí? O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado João Paulo Cunha. Este é o primeiro caso em que a Côrte nega o benefício de progressão da pena a um condenado político no processo do mensalão.

Outros sete condenados que assim como João Paulo Cunha cumpriam a pena em regime semiaberto – autorizados a trabalhar durante o dia e apenas dormir na cadeia – conseguiram a autorização do regime domiciliar. Entre eles estão José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genuíno (ex-presidente do PT).

Para a decisão sobre o benefício a Cunha, no entanto, o STF levou em consideração o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No dia 12 de novembro, ele enviou à Côrte um parecer em que se dizia contrário à concessão do regime domiciliar.

Janot argumentou que o ex-deputado foi condenado por crime de peculato (desvio de dinheiro público) e não devolveu à União a quantia com a qual ilegalmente se beneficiou, que soma mais de R$ 500 mil.

João Paulo Cunha foi preso em fevereiro e ainda tem mais seis anos de pena para cumprir.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News Fm

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