Olha pra isso. O Governo Federal autorizou na sexta-feira, dia 31/3, o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.
O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.
De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.
O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.
O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.
Situação preocupante. A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alertou em nota, sobre a possibilidade de faltar insumos médicos e materiais para exames nos hospitais do país. Segundo a entidade, o quadro vem se agravando nas últimas semanas.
Além disso, a instituição citou descontinuidade do abastecimento de contrastes e a escassez no abastecimento de soro hospitalar e de soluções parenterais.
“O aumento da demanda neste momento, reprimida por pedidos de exames de imagem durante a pandemia da covid-19, é apontada como uma das causas. A CNSaúde entende que tal fator já deveria estar na previsão de todos os atores do setor”, afirmou a entidade. A confederação representa os estabelecimentos de serviços de saúde do país, como hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de análises clínicas.
Segundo explicou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, os procedimentos eletivos, como exames preventivos, foram adiados durante o ápice da pandemia e consultórios fecharam. Com a volta gradual à rotina, os exames represados devido ao adiamento demandaram uma grande quantidade de insumos. De acordo com ele, a situação mais crítica é a dos soros hospitalares e contrastes radiológicos. E a escassez está presente tanto na rede pública quando em hospitais privados. As secretarias municipais de Saúde foram as primeiras a detectar o problema e reclamar à confederação.
A CNSaúde cobra maior planejamento do setor privado, além de apoio do Ministério da Saúde para antecipar situações de falta de material e insumos. Segundo a instituição, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um ofício pedindo providências sobre o caso.
Monteiro afirmou que a confederação procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta. À Agência Brasil, o ministério informou que tem trabalhado para manter a rede de saúde abastecida e inseriu medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos.
“O Ministério da Saúde trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com todos os medicamentos ofertados pelos SUS.”
Segundo o órgão, após análises feitas em conjunto com a Anvisa, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conselhos estaduais e municipais de saúde e o setor farmacêutico, foram constatadas diversas causas globais que extrapolam competências do Ministério da Saúde.
“Neste sentido, foi publicada a Resolução nº 7, de 1º de junho de 2022 da CMED, que libera critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços em medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.”
Outra medida, adotada pela pasta, foi a inserção de medicamentos na lista de produtos com redução do imposto de importação sobre insumos como: Amicacina Sulfato, Aminofilina, Cloridrato de Dopamina, Dipirona, Fludrocortisona, Leuprorrelina, Neostigmina, Oxitocina, Rivastigmina, Sulfato de Magnésio e Bolsas para soro fisiológico”, informou o Ministério da Saúde.
Não passa nada. Mais de 120 mil cigarros contrabandeados, além de centenas de medicamentos vendidos irregularmente para prática de aborto, disfunção erétil, estimulantes e analgésicos foram apreendidos por investigadores da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Feira de Santana, nesta terça-feira 3/5.
O material foi localizado durante buscas realizadas mediante mandado judicial. Parte da apreensão ocorreu em um imóvel, no bairro Muchila, enquanto os outros produtos estavam numa loja, no centro de um comércio popular da cidade.
O comerciante responsável pelo material foi autuado em flagrante por descaminho e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. De acordo com o coordenador da 1ª Coorpin/Feira, delegado Roberto da Silva Leal, o suspeito já vinha sendo investigado pela Coordenadoria.
“Com essa ação conseguimos apreender medicamentos que circulariam de forma irregular e indiscriminada, como os abortivos e estimulantes sexuais”, pontuou Leal. As investigações devem prosseguir.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 29/4, o Projeto de Lei 1295/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
De acordo com substitutivo aprovado, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.
Nessa divulgação, devem constar o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira, o prazo e o valor do contrato, a discriminação do bem ou serviço, e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.
O autor ressaltou que a necessidade do projeto deriva do fato de a maior parte da Lei 13.979/20, sobre medidas administrativas de combate ao novo coronavírus, ter perdido vigência em dezembro do ano passado.
“A decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, não abrangeu as regras de compras, mas apenas os dispositivos sobre medidas de segurança, como isolamento social, quarentena e obrigatoriedade do uso de máscara de proteção”, lembrou Rodrigo de Castro, destacando que as regras não são para todas as compras relacionadas à saúde e sim para as vinculadas ao combate da Covid-19.
Para o relator, “todos os entes federados têm muita dificuldade em comprar itens para o combate à Covid-19”. Célio Silveira lamentou ainda as 400 mil mortes pela doença até agora no Brasil.
Registro de preços
O substitutivo de Silveira incorpora regras da Lei 13.979/20, como a compra pelo sistema de registro federal de preços se o estado ou município não tiver editado regulamento próprio.
Nesse caso, o órgão ou a entidade gerenciadora da compra dará prazo de dois a oito dias úteis para outros órgãos e entidades manifestarem interesse em participar. A partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa deverá ser atualizada para verificar se os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados perante a administração pública.
Estimativa de preços
Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto; uma fundamentação simplificada da contratação; uma descrição resumida da solução apresentada; os requisitos da contratação; os critérios de medição e pagamento; a adequação orçamentária e a estimativa dos preços.
A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes:
portal de compras do governo federal;
pesquisa publicada em mídia especializada;
sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
contratações similares de outros entes públicos; ou
pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.
Entretanto, mesmo com a estimativa, o poder público não será impedido de contratar por valores superiores aos encontrados se houver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter preços mais vantajosos. Será necessária também uma fundamentação sobre a variação de preços praticados no mercado.
Limites
O texto estabelece limites para a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais.
Esses órgãos que optarem por aderir à ata poderão comprar até 50% da quantidade dos itens listados, mas as contratações serão limitadas ao dobro do previsto inicialmente pelo órgão gerenciador.
Quanto aos prazos, serão reduzidos pela metade aqueles relativos a licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial.
Já os aditivos aos contratos poderão ser feitos com as mesmas condições originais para o aumento ou redução da quantidade em até 50% do valor inicial.
Antecipação
O texto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.
Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes; prestação de garantias; emissão de título de crédito pelo contratado; acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte; ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.
Entretanto, será proibido o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Pontos rejeitados
Todos os destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados pelo Plenário:
– destaque do Cidadania que pretendia retirar do texto a permissão para as compras ocorrerem sem estimativa de preços mediante justificativa;
– destaque do Psol que pretendia impedir o pagamento antecipado de compras, que poderá ser usado se houver exigência do fornecedor ou economia de recursos;
– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que pretendia suspender o reajuste de medicamentos de 2021 por causa da pandemia de Covid-19, além de incluir na legislação dispositivo prevendo a suspensão em casos de calamidade pública ou de outras pandemias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Najara Araújo/Divulgação/Câmara dos Deputados
Cadeia pra eles. Dois homens foram presos em flagrante com uma carga de medicamentos roubados, na BR-242, trecho da Cidade de Rafael Jambeiro, no interior da Bahia.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os criminosos foram surpreendidos no momento em que descarregavam o material avaliado em R$ 800 mil, em uma casa na Zona Rural da Cidade. Ainda segundo a SSP, integrantes da quadrilha renderam o motorista e o levaram para um cativeiro, onde permaneceu sendo ameaçado.
Outros dois homens conseguiram fugir do local no momento da ação. A dupla foi autuada em flagrante por roubo triplamente qualificado. Além da carga recuperada, no local também foi apreendido um aparelho bloqueador de sinais. A Polícia Civil informou que os outros integrantes da quadrilha continuam sendo procurados.
Vixe. A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou na quarta-feira 12/8, um depósito clandestino de medicamentos desviados de hospitais públicos da capital, em Vargem Grande, bairro carioca. No local foram apreendidas cerca de 800 caixas de remédio avaliadas em R$ 1 milhão. Na ação, os agentes prenderam um homem acusado de integrar a quadrilha especializada neste tipo de crime
Entre os medicamentos apreendidos, foram encontrados remédios para tratamento contra o câncer, avaliados em R$ 40 mil, para artrite reumatoide e medicamentos pediátricos.
De acordo com a 58ª delegacia policial, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, responsável pela investigação, os policiais deram início às investigações em junho deste ano, após denúncia anônima encaminhada à delegacia, informando que medicamentos eram desviados do Hospital Federal de Nova Iguaçu, antigo Hospital da Posse.
A delegada titular da unidade, Waleska Borges, informou que, com base em investigações e levantamento de dados, os agentes conseguiram levantar a placa de um veículo envolvido no transporte desse material e identificaram o proprietário do carro, que trabalha em uma empresa que comercializa esse tipo de medicamentos.
A partir dessas informações, os policiais foram em dois endereços e monitoraram a movimentação das pessoas que circulavam nesses locais, descobrindo que Vargem Grande era o bairro usado pela quadrilha para guardar os medicamentos desviados de hospitais públicos para serem revendidos a hospitais e clínicas particulares do Rio de Janeiro.
A delegada Waleska Borges ressaltou que muitos remédios estavam com data de validade vencida, suprimida ou alterada, com códigos de barras apagados ou adulterados. Todos os medicamentos foram encaminhados à perícia técnica.
Entidades médicas de diferentes países celebram nesta segunda-feira, dia 22/7, o Dia Mundial do Cérebro. Para marcar a data, a Federação Mundial de Neurologia destacou como tema a enxaqueca, que acomete uma em cada sete pessoas em todo o mundo.
A enxaqueca é classificada como um distúrbio neurológico comum e tem como sintomas cefaleia (dor de cabeça), náuseas (enjoo), vômito, tonturas, formigamento e dormência do corpo e as chamadas “auras”, que se manifestam antes ou durante as crises, na forma de pontos luminosos, escuros ou linhas em ziguezague. O quadro também pode abranger sensibilidade a cheiros, à luz ou ao sons, ou seja, o paciente sente uma piora ao ser exposto a determinados odores, a lugares muito claros ou com muito barulho.
Se não tratada adequadamente, a enxaqueca pode se tornar uma doença incapacitante, que pode impedir o paciente de realizar suas tarefas cotidianas. De acordo com a neurologia Márcia Silva Neiva, do Hospital Brasília, isso pode ocorrer tanto quando a crise é aguda como em casos crônicos.
Nas duas situações, pode haver prejuízo das atividades profissionais, de lazer ou sociais. A neurologista comenta que a dificuldade em cumprir deveres ou comparecer a compromissos que dão prazer, como encontros com amigos, acaba afetando o humor do paciente, principalmente se o caso for crônico. “Esse paciente está praticamente acostumado, mas não rende o que renderia se não estivesse com dor. Vive com dor e acaba não participando tanto das atividades, porque a dor o incapacita”, acrescenta.
Segundo a médica, a principal queixa que aparece em seu consultório é a cefaleia. Embora a enxaqueca possa controlar o dia a dia de uma pessoa, se não houver tratamento, o diagnóstico é muito simples. Em geral, basta uma consulta.
“O diagnóstico é puramente clínico, ou seja, de acordo com a identificação dos sintomas, aliada a um exame físico e um exame neurológico normal, é que damos um diagnóstico de enxaqueca. Os exames de imagem, como uma tomografia, uma ressonância, são necessários quando o médico quer excluir outras causas que podem mimetizar uma enxaqueca. Mas, para a enxaqueca pura, eu não preciso de nenhum exame de imagem. Basta conversar com o paciente, colher uma historia detalhada e fazer um exame físico detalhado. Mais de 90% das dores de cabeça são primárias, que são a enxaqueca e a dor de cabeça tensional. Somente 10% delas é que vão demandar algum exame de imagem, quando se suspeita de algo mais grave. A rigor, um exame físico bem feito e uma histórica clínica bem colhida já dão o diagnóstico”, diz Márcia.
Recomendações
Para os pacientes com enxaqueca, as recomendações são de manter uma boa rotina de sono, que reponha, de fato, as energias; alimentação saudável, sem excessos de gordura e cafeína; e praticar regularmente exercícios físicos. Deve-se, ainda, evitar o uso excessivo de analgésicos (medicamentos prescritos para aliviar a dor), que podem acabar sendo um gatilho de crises. Conforme a Márcia, isso se explica porque há uma sobrecarga do organismo.
“Tem que tomar muito cuidado com os analgésicos, porque, às vezes, o paciente tem uma enxaqueca que não seria de difícil controle, mas começa a se automedicar e toma vários comprimidos durante a semana, para controlar uma dor de cabeça, que ele acha que é normal, e pode causar outra por uso excessivo de analgésicos. O paciente chega nesse ponto – e a maioria que nos procura já está assim – e, geralmente, é um pouquinho mais complicado [tratá-lo]. Quando se toma mais de dois analgésicos por semana, já há um excesso. Esse limiar é muito pequeno”, enfatiza a neurologista. Fonte Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira, dia 7/11, as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira.
“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”, disse ao participar da abertura das oficinas para juízes sobre saúde. A capacitação, parte do termo de cooperação entre o CNJ e o Ministério da Saúde, ocorre no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.
Além de promover o encontro, o hospital vai, em conjunto com o CNJ, criar um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados. As informações também poderão ser usadas pelos núcleos de apoio criados para atender juízes e desembargadores que precisarem decidir sobre questões envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Agência Brasil
