O diretório municipal do PDT em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, solicitou que o Ministério Público do Estado (MP-BA) investigue o prefeito Márcio Paiva (PP) por contratos realizados com empresas denunciadas por irregularidades no município de Santo Amaro. De acordo com a representação, encaminhada nesta terça-feira, dia 19/7, a legenda identificou que diversos contratos do município foram firmados com as empresas Grauthec Construtora Ltda e Oliveira Santana Construções, citadas pelo próprio MP na “Operação Adssumus”. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Amaro identificaram que empresários e agentes públicos teriam movimentado milhões em contratos de obras públicas que se arrastam por muito tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”. A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A denúncia formulada pelo PDT aponta que as mesmas empresas envolvidas podem ter desviado milhões de Lauro de Freitas utilizando o mesmo “modus operandi” identificado em outras prefeituras. “Nós decidimos pedir a investigação por causa do empreiteiro acusado pelo MP por irregularidades em obras e prejuízos aos cofres públicos em Santo Amaro. Acreditamos que existe a mesma ligação com o prefeito de Lauro”, explicou o presidente do diretório, Mauro Cardim. A representação cita como exemplo um contrato de cerca de R$ 8,5 milhões com a empresa Oliveira Santana Construções para a execução de obras de recuperação e manutenção contínua de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e contenção de encostas, nos distritos de Itinga, Caji/Picuala, Areia Branca e Portão. Segundo o documento, todos os repasses foram realizados integralmente, apesar dos serviços não serem executados em sua totalidade. A representação cita também obras que “se arrastam ou não foram concluídas”, como a Unidade de Saúde Básica no Sítio Califórnia, em que “só consta uma edificação e está abandonada há mais de dois anos”. “São vários os aditamentos e prorrogações intermináveis desses contratos”, acusa a sigla. Ainda de acordo com a denúncia, há uma suspeita “muito grande” de que atividades investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, de permuta e trocas de favores, “ocorrem por interferência do prefeito Márcio Paiva com o prefeito de Santo Amaro da Purificação, dado a amizade de longas datas entre os dois prefeitos”. O PDT afirma que o prefeito se recusa a apresentar documentos como contratos firmados, os aditamentos, formas de contratação, e valores firmados e repassados, além das obras executadas, entregues e em andamento. Além disso, segundo o partido, há cerca de três anos as mesmas empresas obtêm contratos da maioria das obras de Lauro de Freitas. Por isso, pede que o MP-BA adote “os devidos procedimentos”, procedendo na abertura de inquérito civil contra o prefeito. “São contratos de volumes altíssimos, que chegam a ultrapassar R$ 10 milhões. Estamos pedindo para que o MP investigue os contratos pra saber se houve irregularidade ou não”, justificou Mauro Cardim. Entre os possíveis crimes cometidos pela gestão municipal apontados pelo diretório estão formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, concussão, furto, apropriação indébita, peculato e improbidade administrativa. Conforme Bahia Notícias
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