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Paulo Maluf perde mandato sem direito a receber aposentadoria parlamentar

sexta-feira, agosto 24th, 2018

Após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele sai do cargo sem nenhum benefício a receber da Casa.

Na Câmara, o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concessão integral do benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Maluf está fora do benefício porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS.

Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018.

Cassado em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$ 22.380,05.

Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27.

Desde abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os valores são bem maiores do que o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é de R$ 5.645,81.

Contribuição

Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de previdência privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC era de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entrava com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos.

O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no mínimo oito anos tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Entre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Reprodução

Por 74 a 0, Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

terça-feira, maio 10th, 2016

Delcídio

Êta.  O Senado Federal aprovou em sessão plenária, por 74 votos contra 0 e uma abstenção, a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) nesta terça-feira,  dia 10.

Com essa decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos. Seu cargo será assumido pelo suplente Pedro Chaves (PSC-MS).

Delcídio é o terceiro senador a ter o mandato cassado depois da redemocratização do país. Em 2000, Luís Estêvão perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar. Já em 2012, acusado de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres também foi cassado.

Senador não compareceu à sessão

 

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão do plenário do Senado que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça.

 

A sessão foi aberta no final da tarde pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as falas de integrantes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Devido a ausência do senador, Renan destacou um servidor do Senado para representá-lo na defesa. O chefe da consultoria legislativa da Casa, Danilo Aguiar, ficou com a função.

 

 

 

Foto: Reprodução