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Câmara aprova prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo ou deficiência permanente

sexta-feira, maio 12th, 2023

Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 10/5, projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Amália Barros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4402/16, ao qual estão apensados outros 27 projetos. O projeto principal é do ex-deputado e atual senador Alan Rick (União-AC).

A proposta altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) quanto a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/12).

Como o processo de diagnóstico do autismo pode ser mais longo, o texto especifica que a validade indeterminada do laudo médico valerá para o diagnóstico definitivo de Transtorno do Espectro Autista, podendo ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

Segundo a relatora, grande parte das classificações de deficiência são de condições permanentes. “Nestes casos, a determinação de um prazo indefinido de validade do laudo mostra-se bastante viável e pode ser mais um instrumento de proteção”, afirmou.

Carteira de identificação
Ainda na lei sobre a política de proteção da pessoa com autismo, o substitutivo muda o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A validade atual é de cinco anos, e o projeto prevê duas situações: validade de dez anos se a pessoa tiver menos de 18 anos quando de sua emissão; e validade indeterminada se o identificado tiver mais de 18 anos na emissão.

O texto estabelece ainda que os dados cadastrais do identificado devem ser mantidos atualizados; e a Ciptea, quando revalidada, deverá manter o seu número de origem a fim de permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

Pessoa com deficiência

No estatuto, o laudo médico de caracterização da deficiência terá prazo de validade indeterminado nos casos de deficiência permanente ou irreversível; e de cinco anos, nos casos de deficiência reversível ou progressiva, podendo ser alterado a critério da equipe multiprofissional e interdisciplinar responsável pela avaliação.

De igual maneira, o laudo poderá ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada.

Debate em Plenário

Todos os deputados que participaram do debate defenderam a aprovação da proposta. A avaliação é que a exigência de renovação da documentação médica dificulta o acesso a direitos por pessoas diagnosticadas.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou o consenso criado em torno da matéria. “A Câmara se honra em ter unanimidade em uma discussão favorável desta proposta”, disse.

A deputada Yandra Moura (União-SE) afirmou que o projeto vai facilitar a vida das pessoas com deficiência. “Esse projeto assegura o direito de uma única vez reunir toda documentação médica que precisa, excluindo a necessidade de se submeter ao mesmo processo para, no final, ter a mesma resposta”, disse.

Para o deputado Abilio Brunini (PL-MT), o diagnóstico do transtorno do espectro autista não é reversível e, portanto, o laudo não deveria ser transitório. “A pessoa diagnosticada com autismo sempre terá autismo, pois não é um processo que se reverte”, explicou.

O deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA) destacou o esforço conjunto de vários deputados autores de propostas apensadas na melhoria do texto. “Esse relatório chama atenção para importância de aprimoramos a legislação sobre a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.”

O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirmou que o Parlamento tem o desafio de tornar o Brasil um lugar mais justo. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do Brasil”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jovem doente mental é estuprado por 15 homens e família clama por justiça

sábado, fevereiro 6th, 2016

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Covardia. Familiares de um jovem doente mental, que foi estuprado no dia 30 de janeiro por 15 homens no distrito de Matinha, em Feira de Santana, exigem justiça. Carlos Augusto Souza da Rosa, que é irmão da vítima, informou que a família prestou queixa e que o exame de corpo e delito foi realizado, comprovando que houve o abuso sexual.

“Um dos colegas foi pegar ele na casa dos meus pais pra levá-lo a um aniversário. Ele toma remédio controlado desde os dois anos de idade e todos sabiam que ele não bebe bebidas alcoólicas. Prepararam refrigerante pra ele, que tomou e com pouco tempo começou a se sentir mal. Ele falou que ia pra casa, mas não conseguiu sair. Algumas pessoas seguraram ele, tomaram o celular e colocaram ele no quarto. Acho que a dopagem aumentou e ele não viu mais nada”, disse o rapaz ao site Acorda Cidade.

Carlos Augusto, disse ainda que cerca de 15 homens que estavam na casa estupraram o irmão dele. Um vídeo do crime foi gravado no próprio celular da vítima. “Gravaram o vídeo, mas não conseguiram apagar, pois tinha senha. O vídeo mostra ele dopado, desacordado, com vários preservativos no corpo e no rosto. Foi constatado o estupro e eu quero justiça. Já era para esses indivíduos estarem presos. Eles são todos conhecidos e sempre encontramos eles na Matinha. Infelizmente eu não posso fazer nada”, lamentou.

O irmão da vítima disse que o proprietário da casa onde foi realizado o aniversário, foi levar o jovem pra casa e contou que o encontrou caído e que deu um banho nele. Mas quando a família foi dá um novo banho, percebeu que ele estava sujo de sangue. Agora a família aguarda um laudo médico ficar pronto e cobrar justiça.

 

Foto: Ilustrativa

Caso Geovane: Jovem foi morto por decapitação, diz laudo

sexta-feira, setembro 19th, 2014

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Saiu o resultado. O laudo do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) apontou como decapitação a causa da morte do jovem Geovane Mascarenhas Santana, de 22 anos. Ele foi visto pela última vez vivo no dia 2 de agosto, durante abordagem policial realizada por policiais da Rondesp no bairro da Calçada, em Salvador.

O relatório, que é assinado pelos peritos Eliomar Santana Trindade e Paulo Sérgio Peixoto de Araújo, mostra que, depois de decapitado, o corpo de Geovane foi carbonizado, além de sofrer mutilações consideradas pelos próprios profissionais como “ações de característica dantesca”. Outra constatação colocada em documento, ao qual o jornal *Correio teve acesso, foi a falta de fraturas no rosto ou na cabeça, nem lesões em orgãos e ossos, ou hemorragia. A arma utilizada no crime teria sido um “objeto cortante ou penetrante”.

Foto: Reprodução