A vereadora Ireuda Silva (PRB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto de lei que pune com multa de 1/3 do salário mínimo autores de atos de vandalismo em reuniões e eventos nos logradouros públicos da cidade. A regra tem em vista o episódio em que o prefeito de São Paulo, João Doria, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, foram alvejados com ovos por militantes políticos na noite de segunda-feira, dia 8/8. Na proposta, o valor arrecadado com as multas será revertido para o aprimoramento do serviço da Guarda Municipal.
“Embora nada de grave tenha acontecido, todas as pessoas que estavam ali ficaram vulneráveis, podendo ter sofrido danos irreversíveis à visão se tivessem sido atingidas nos olhos, que são órgãos de extrema sensibilidade. É um ato que não pode passar impune devido ao seu grau de periculosidade”, argumenta a vereadora, ressaltando que não se trata de coibir o direito à livre manifestação.
“A nossa Constituição garante a todos o direito à livre manifestação de pensamento de forma pacífica e sem armas em local público. No entanto, esses atos precisam assegurar a integridade física e moral de todos os envolvidos. Caso contrário, será uma violação do sonho de democracia que queremos construir para o nosso país. Protestar sempre será legítimo, mas nem todas as formas de fazer isso serão. Gosto de dizer que a minha liberdade termina quando violo a liberdade do outro”, prossegue Ireuda Silva.
“Sendo assim, espero que essas pessoas que protagonizaram aquela triste cena percebam essa diferença. Até porque me pergunto: será que elas, caso precisassem responder judicialmente, teriam apoio de quem incentivou?”, questiona a vereadora.
Ireuda diz ainda que é preciso respeitar todas as formas de pensamento, mesmo que não condigam com nossa visão de mundo. “Isso é muito negativo para todos nós baianas e baianos. Não é dessa forma que recebemos os nossos visitantes”, completa a parlamentar.
Foto: Valdomiro Lopes / CMS