O Senado Federal vota na terça-feira, dia 18/6, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil. O tema vai ser analisado em reunião agendada para as 2 da tarde. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi baseada em um projeto elaborado por comissão de juristas que estudou o tema em 2022.

Conforme o substitutivo, ficam fora da regulamentação os sistemas de IA desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, os utilizados em atividades de pesquisa e os que não são disponibilizados no mercado. Além disso, não estão sujeitos à regulamentação os sistemas utilizados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.

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Fotografia: Divulgação