Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que todos os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro. O compromisso foi anunciado nesta terça-feira, dia 27/5, pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar os pagamentos, utilizando valores já bloqueados das entidades investigadas, que serão devolvidos ao governo após decisão judicial definitiva. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou.
Atualmente, mais de R$ 1 bilhão está disponível para cobrir parte dos reembolsos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu à Justiça o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, que aguardam decisão judicial.
O cronograma detalhado dos pagamentos será divulgado em breve. O presidente do INSS ressaltou que os valores bloqueados visam garantir o ressarcimento aos cofres públicos e às vítimas dos descontos irregulares.
Se ligue. Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira, dia 26/5, a segunda parcela do 13º. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 6 de junho.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS foi programada para ser paga em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio.
As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo:
Final do NIS
Primeira parcela
Segunda parcela
1 e 6
2 de maio
2 de junho
2 e 7
5 de maio
3 de junho
3 e 8
6 de maio
4 de junho
4 e 9
7 de maio
5 de junho
5 e 0
8 de maio
6 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, sendo que desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberão 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira, dia 26/5, os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio
No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.
Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.
No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Quem ganha até um salário-mínimo
Final 1 26 de maio
Final 2 27 de maio
Final 3 28 de maio
Final 4 29 de maio
Final 5 30 de maio
Final 6 2 de junho
Final 7 3 de junho
Final 8 4 de junho
Final 9 5 de junho
Final 0 6 de junho
Quem ganha acima de um salário-mínimo
Final 1 e 6 2 de junho
Final 2 e 7 3 de junho
Final 3 e 8 4 de junho
Final 4 e 9 5 de junho
Final 5 e 0 6 de junho
Mensalidades antigas
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.
Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Atenção. A restituição dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira, dia 26/5. A devolução, que será feita de forma automática junto ao pagamento regular dos benefícios, soma um total de R$ 292 milhões destinados a aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, os valores foram retidos após a decisão, em abril, de suspender todos os descontos associativos nas aposentadorias e pensões. No entanto, como a folha de pagamentos já havia sido fechada, as cobranças ainda foram aplicadas entre os dias 24 de abril e 8 de maio — mas o valor não foi repassado às entidades, permanecendo com o Instituto.
A devolução será feita conforme o calendário habitual do INSS, entre os dias 27 de maio e 6 de junho, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. Confira o calendário de pagamento:
Quem recebe até um salário mínimo:
O pagamento será feito de acordo com o penúltimo dígito do número do benefício:
– Final 1: segunda (27/5) – Final 2: terça (28/5) – Final 3: quarta (29/5) – E assim por diante, pulando o sábado e o domingo.
Quem recebe acima de um salário mínimo:
O pagamento será realizado entre 2 e 7 de junho, nos seguintes grupos:
– Finais 1 e 6: segunda-feira (3/6) – Finais 2 e 7: terça-feira (4/6) – Finais 3 e 8: quarta-feira (5/6) – Finais 4 e 9: quinta-feira (6/6) – Finais 5 e 0: sexta-feira (7/6)
Como solicitar devolução de descontos antigos
No caso de mensalidades associativas descontadas antes de abril, o segurado deverá fazer a solicitação de reembolso ao INSS. O pedido deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais:
O INSS reforça que não envia links ou mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações oferecendo serviços ou solicitando dados dos beneficiários.
Atenção. Os aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contratar novos empréstimos consignados, desde que tenha a biometria cadastrada.
A medida, liberada na sexta-feira, dia 23/5, foi tomada em meio à crise da fraude do INSS e tem o objetivo de inibir a ação de golpistas. A modalidade estava bloqueada desde o último dia 8, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. O crédito consignado permite que sejam liberados empréstimos com bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 20/5, a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.
Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
Vixe. O site e o aplicativo do “Meu INSS” apresentaram falhas em seu funcionamento nesta quarta-feira, dia 14/5, após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberar o serviço de confirmação de autorização ou não de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados da autarquia.
De acordo com matéria do InfoMoney, a indisponibilidade dos três canais foi relatada por usuários nas redes sociais e confirmada pela reportagem por meio de testes. No primeiro deles, feito no aplicativo Meu INSS, foi possível efetuar o login, mas o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas” apresentou falha e não funcionou.
Já no segundo teste, não foi possível completar o login no app, que parou na tela com a inscrição “Aguarde”. Além disso, em diversos testes da reportagem, não foi possível completar chamada para o número 135, destinado aos segurados que não sabem acessar o app Meu INSS.
Olha aí. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na próxima semana, um bloqueio e um novo contingenciamento no orçamento de 2025. A medida busca equilibrar as contas públicas e cobrir os ressarcimentos a beneficiários lesados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidas como a “farra do INSS”.
Os valores exatos dos cortes serão conhecidos no dia 22 de maio, quando será divulgado o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano — documento que deveria ter sido publicado anteriormente, mas foi adiado devido à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A pressão por ajustes aumentou após a revelação de um esquema de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, que resultou em um desvio estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos do Ministério da Fazenda já vinham alertando para a necessidade de contenção de gastos, diante do esforço para garantir o equilíbrio fiscal.
De acordo com fontes da área econômica, o novo bloqueio no orçamento poderá incluir um reforço financeiro para a Previdência Social, destinado a cobrir os reembolsos aos segurados prejudicados pelas irregularidades.
Atenção. A partir desta terça-feira, dia 13/5, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios previdenciários por meio de associações receberão uma notificação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mensagem será enviada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
Segundo o órgão, cerca de 9 milhões de beneficiários serão informados sobre os valores descontados e os nomes das entidades responsáveis. Os aposentados e pensionistas notificados deverão indicar, já na quarta-feira (14), se autorizaram ou não os descontos.
Caso declarem que não autorizaram, poderão solicitar o ressarcimento dos valores também a partir de quarta. O INSS informou que os reembolsos se referem a cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução será responsabilidade das associações, que terão até 15 dias úteis para efetuar o pagamento após serem acionadas. Em caso de descumprimento, poderão ser cobradas judicialmente. O beneficiário não precisará apresentar nenhum documento para ser reembolsado.
O INSS reforça que a notificação será feita apenas pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá envio de SMS, ligações telefônicas ou uso de intermediários. Em caso de dúvida, o segurado pode entrar em contato com a central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Êta. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal na sexta-feira, dia 9/5, o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira, dia 8/5, contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Êta. O governo federal determinou, por meio do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU), o bloqueio de bens de 12 associações suspeitas de envolvimento no esquema de fraudes de descontos indevidos na folha de beneficiários da Previdência Social. A medida foi anunciada na quinta-feira, dia 8/5.
Além dos bens das associações, a medida atinge também seus dirigentes e seis empresas apontadas como intermediárias no repasse de valores ilícitos. A ação se baseia na Lei Anticorrupção, que permite responsabilizar juridicamente pessoas físicas e jurídicas por atos contra a administração pública.
Entre as medidas solicitadas estão: suspensão temporária das atividades das entidades; bloqueio de contas bancárias e cartões de crédito; apreensão de passaportes dos suspeitos e comunicação com corretoras de criptomoedas para identificar e congelar possíveis ativos.
Durante coletiva de imprensa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a ação tem como base uma apuração interna do próprio INSS, que identificou o credenciamento fraudulento das entidades investigadas. Ele também reforçou o pedido do próprio presidente Lula para que sejam responsabilizadas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas “doa a quem doer”. “Não ficará pedra sobre pedra neste processo. Esse evento que nós estamos lidando, ele é de uma perversidade, ele é de uma crueldade inimaginável”, disse Jorge Messias.
Segundo o INSS, as 12 associações envolvidas teriam sido criadas com o propósito exclusivo de praticar as fraudes. De acordo com a AGU, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 2,6 bilhões.
Abra o olho. Os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos terão o valor ressarcido automaticamente. A informação foi confirmada nesta terça-feira, dia 6/5, pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior.
Segundo ele, o processo será totalmente desburocratizado. Os segurados não precisarão enfrentar filas, apresentar documentos ou fazer solicitações. O plano de devolução deve ser detalhado até a próxima semana.
“Tem que ser algo que não demande a ele novos trabalhos, não demande enfrentar uma fila. Nesse caso, a ideia é essa, se aprovado esse modelo, que ele seja desburocratizado, que ele não tenha que juntar documento algum, que ele não tenha que enfrentar fila e sempre pelos canais oficiais. Uma das coisas que já foi definida é que eventual ressarcimento seja da instituição. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco. O que a gente vai fazer é, da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado”, explicou o presidente em entrevista à rádio CBN.
As devoluções ocorrem após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificaram fraudes em descontos aplicados irregularmente sobre aposentadorias e pensões, principalmente por entidades associativas.
Vixe. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)soma mais de 5 mil processos por descontos indevidos somente em 2025. De acordo com o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os processos, os tribunais que mais acumulam ações contra o órgão são o TRF1 (2.189), o TRF5 (1.943) e o TRF3 (887), respectivamente.
No total, a autarquia é ré em 5.899 processos, além desses ainda há 18.717 processos pendentes líquidos de resolução por descontos indevidos, sendo 5.899 no TRF1, 4.217 no TRF3 e 4.528 no TRF5. Dos casos novos, 5.548 estão em juizado especial e 351 em 1º grau.
Por estado
A concentração desses processos nos maiores tribunais mostra que o problema aparece de forma mais acentuada no Distrito Federal e em outros 21 estados. Embora as cortes estaduais também registrem processos por descontos indevidos, em menor quantidade, a maior parte dos casos se concentra nos tribunais federais.
O Painel INSS do CNJ contabiliza como “casos novos” aquelas ações judiciais que apresentaram movimentação pela primeira vez ou cuja pendência começou no mês analisado.
A classificação de “casos novos” inclui ações como “Recebido pelo Tribunal”, “Distribuição”, “Execução não criminal iniciada”, “Classe evoluída para ação penal”, “Liquidação iniciada” e “Fase processual iniciada”. Já os processos “pendentes” são aqueles ainda abertos até o fim do mês.
Isso significa que, entre janeiro e março de 2025, os tribunais federais e estaduais movimentaram quase 6 mil processos relacionados a descontos indevidos envolvendo o INSS.
Abra o olho. Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começaram a receber na sexta-feira, dia 2/5, a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS
Primeira parcela
Segunda parcela
1 e 6
2 de maio
2 de junho
2 e 7
5 de maio
3 de junho
3 e 8
6 de maio
4 de junho
4 e 9
7 de maio
5 de junho
5 e 0
8 de maio
6 de junho
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Tá fora! Em meio ao escândalo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o agora ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira, dia 2/5, que deixa o cargo no governo de Lula.
O presidente convocou Lupi ao Palácio do Planalto, encontro que não estava previsto inicialmente na agenda. O atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz, vai ocupar o cxargo. Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Êta. Deputados da oposição ao governo Lula protocolaram, na quarta-feira, dia 30/4, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no INSS, especialmente descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A investigação deve focar a atuação de sindicatos suspeitos de envolvimento no esquema, que teria ocorrido entre 2019 e 2024.
O requerimento é de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e foi entregue com 185 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 exigido pela Câmara dos Deputados. Os apoios vieram de parlamentares de 14 partidos diferentes.
A mobilização ocorre dias após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um suposto esquema de cobrança indevida de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS, sem autorização dos aposentados e pensionistas.
O caso provocou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal lotado em São Paulo.
A criação da CPI ainda depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Vixe. Um relatório da Polícia Federal revelou detalhes sobre o padrão de vida de Cecília Rodrigues Mota, uma das investigadas por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes no INSS. Segundo o documento, ela realizou 33 viagens entre janeiro e novembro de 2024 — muitas para o exterior — e adquiriu artigos de luxo incompatíveis com sua renda oficial.
Os dados apontam um salto expressivo nas viagens em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados apenas oito deslocamentos. Os destinos incluíram cidades como Dubai, Paris e Lisboa, o que, segundo a PF, configura um “volume atípico”. Cecília é apontada como presidente de fachada de diversas associações suspeitas de aplicar golpes em aposentados e pensionistas.
Além da frequência das viagens, o relatório destaca que ela costumava estar acompanhada por pessoas ligadas às entidades sob investigação. Algumas delas carregavam “muitos volumes de bagagem” e figuram como beneficiárias de transferências vultosas — uma delas no valor de R$ 400 mil. Um dos investigados teria recebido R$ 1 milhão de Cecília apenas em março de 2024. No mesmo período, uma empresa ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, teria repassado outros R$ 6 milhões.
“Nesse contexto, reforçam-se as evidências de conexão entre os operadores financeiros do esquema investigado e as viagens por eles realizadas”, diz o relatório.
Olha aí. O governo federal suspendeu, por tempo indeterminado, todos os acordos do INSS com entidades associativas que aplicavam descontos mensais em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi publicada na terça-feira, dia 29/4, em despacho assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano.
Com a decisão, ficam bloqueados os repasses a essas entidades até que seja feita uma reavaliação completa da regularidade dos acordos. A medida havia sido anunciada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes bilionárias.
Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades são suspeitas de realizar descontos sem autorização entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal. Houve apreensões em São Paulo, Paraná e Ceará, entre outros. Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas, e cinco servidores públicos foram alvo de medidas judiciais.
A operação também resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado logo após o início das investigações.
Atenção. O INSS começa a pagar nesta quinta-feira, dia 24/4, a primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A ordem do pagamento será de acordo com o número do cartão do benefício.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida atende um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Essa antecipação vai injetar cerca R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.
Quem vai receber o 13º do INSS serão os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, que tiveram o benefício concedido até 31 de março de 2025. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor, será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Enquanto a segunda, que deve vir com os descontos do IR, cairá na conta entre 26 de maio e 6 de junho.
Vixe. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira, dia 23/4, no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Outros cinco servidores do órgão também foram alvo da mesma medida por determinação judicial.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
