Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07).
presidente concedeu uma entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (3). Segundo ele, a ideia é levar o texto ao Plenário o quanto antes. Para Motta, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema para evitar que o crime de falsificação de bebidas continue e faça mais vítimas no país.
Episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos dias em razão dos casos de intoxicação por metanol, que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.
“Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, afirmou Motta. “Temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esse lugares que comercializam possam ser fechados”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Reprodução/Acervo Câmara dos Deputados
Anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia aos acusados de suposta tentativa de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Após o anúncio, Motta recebeu o relator na residência oficial da presidência da Câmara. Motta voltou a afirmar que é necessário construir um consenso sobre o tema para pacificar o País.
“Quero lhe desejar sucesso e que possa agir com equilíbrio, e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa”, disse Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Billy Boss/Divulgação/Câmara dos Deputados
Olha, olha. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso haver uma agenda de médio e longo prazos para encontrar uma saída para a situação fiscal do Brasil. Segundo ele, as contas públicas estão completamente desajustadas, e o País caminha para uma situação de ingovernabilidade fiscal. Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico na segunda-feira, dia 9/6, em São Paulo.
O deputado afirmou ainda que, se o Brasil não adotar medidas mais estruturantes para organizar as contas públicas, os aumentos de impostos, visando a uma maior arrecadação para cobrir novos gastos, continuarão a ser debatidos.
“Vou continuar insistindo em um debate estruturante. Precisamos discutir o gasto público, o país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade (fiscal), e terá que ter um choque nessa relação de receita e despesa. O que está em jogo é o futuro do país, e precisamos colocar o dedo na ferida”, afirmou Motta.
Equilíbrio fiscal No domingo à noite, em reunião com o Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas do governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas, com o apoio do Congresso Nacional.
São diversas alternativas ao aumento do IOF para serem analisadas pelos parlamentares: a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); a taxação das apostas esportivas (bets), que deverá subir de 12% para 18%; a redução dos gastos primários, entre outras.
Segundo Motta, o governo apresentou uma alternativa à alta do IOF, e falou-se pouco sobre um debate mais estrutural. Motta quer um engajamento maior do Poder Executivo nessa pauta e ressaltou que não há um compromisso firmado em aprovar essas medidas propostas pelo governo. Ele afirmou ainda que o governo está disposto a fazer um debate sobre o exagero das isenções fiscais, tema sobre o qual há um consenso. O presidente cobrou algum tipo de aferição desses benefícios em relação à contrapartida que o Estado recebe.
“Fácil não vai ser, mas das medidas faladas que estamos tratando, nessa medida [revisão das isenções fiscais] há uma concordância geral que estão muito exageradas”, disse. “Essas isenções crescem de forma vertiginosa, e está em um nível que o País não suporta mais, são R$ 800 bilhões em isenções, e que esse corte será debatido, para que possamos fazer algo escalonado”, prosseguiu o presidente.
Gasto primário Motta cobrou que o governo assuma a discussão sobre a redução do gasto primário. As despesas primárias são os gastos do governo com pessoal, custeio, investimento, entre outros, excluindo as despesas com juros e amortização da dívida pública. O presidente quer que o tema seja pactuado entre Legislativo e Executivo. Ele destacou ainda que um país em crescimento econômico e com aumento dos níveis de emprego precisa fazer o dever de casa para ter um ambiente econômico com mais estabilidade.
“O que estamos tratando é que a situação do país é grave e é preciso ter responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada, quem está ganhando acima do teto quer continuar ganhando; o parlamentar não quer corte de emenda; o governo não quer discutir determinado assunto porque desagrada a sua base. Tem que tratar as coisas com responsabilidade”, defendeu Motta.
A pressão subiu. Em postagem no X, antigo Twitter, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira, dia 22/5. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio.
O líder da Casa disse que “Brasil não precisa de mais imposto”. Na postagem, Hugo disse que “o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país”, defende.
O governo recuou o aumento do IOF no mesmo dia. Houve uma movimentação no setor privado provocou uma reverberação na Câmara. O posicionamento de Motta indica uma movimentação entre os parlamentares ligados ao Centrão para barrar novas medidas relacionadas a ala econômica no Congresso.
Nesta segunda, dia 26/5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda discute como vai compensar o recuo na decisão de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
Expectativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federal, distrital, estadual e vereador vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.
A comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Projetos que envolvam matéria de competência de mais de quatro comissões são analisados em comissão especial, e não pelas comissões separadamente.
Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). O texto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Comissões após o carnaval Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.
“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.
As comissões são distribuídas entre os partidos conforme o princípio da proporcionalidade partidária.
Detonou. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação atual dos preços dos alimentos não tem soluções fáceis e requer decisões do Governo que passam pela questão fiscal. Segundo Motta, não dá para enfrentar a alta dos preços com medidas superficiais.
Para o presidente, é necessária uma mudança de rumo na economia e foco na responsabilidade fiscal, com corte de despesas. Motta deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, após uma solenidade no município de Conde (PB).
“O que está acontecendo com os alimentos? Você está tendo a alta [dos preços] porque estamos com toda uma vinculação à política internacional, como a alta do dólar e outros fatores que afetam os preços”, explicou Motta.
“[Isso] passa por uma questão fiscal do país. Medidas superficiais não trazem constância a médio e longo prazo. É necessária uma mudança de rumo na economia e responsabilidade para discutir corte de gastos. Só isso vai resolver”, afirmou.
Novo presidente. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. O parlamentar foi eleito neste sábado, dia 1º de fevereiro em primeiro turno, com 444 votos. Ele concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.
Motta foi apoiado por um bloco formado por 17 partidos e 494 deputados. Integram o bloco PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno.
