Posts Tagged ‘EMENDA PARLAMENTAR’

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

domingo, dezembro 29th, 2024

Se ligue. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4 bilhões e 200 milhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Gustavo Moreno/STF

Municípios baianos vão receber quase R$ 53 milhões em emendas para a saúde

terça-feira, junho 29th, 2021

Em boa hora. O Ministério da Saúde habilitou 65 Cidades da Bahia a receberem recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde, especialmente no combate à pandemia de covid-19. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, dia 28/6.

Ao todo, as Prefeituras vão receber R$ 52 milhões e 600 mil. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 1 milhão, dependendo do município. O repasse será feito do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas. 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: ,Marcello Casal Jr./Divulgação/Agência Brasil