Posts Tagged ‘DEPUTADO BACELAR’

Bacelar e João Henrique terão que devolver R$ 47 milhões e 700 mil a Salvador

quarta-feira, abril 21st, 2021

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver – de forma solidária – aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões em razões de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. Cada um deles terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil. A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios, que julgou na sessão desta terça-feira (20/04), por meio eletrônico, relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, de forma que possa o MPE avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada. Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometeus” – para informação e eventuais ações.

A auditoria foi instaurada pelo TCM diante da constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal, e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas. Isto porque, embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse da ordem de R$115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$33.913.135,99.

O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”. Destacaram que a celebração dos convênios ocorreu de forma irregular, sobretudo, “pelo direcionamento na escolha da referida ONG para formalização dos convênios de cooperação técnica, pela terceirização indevida de mão de obra, pela falta de detalhamento no Termo de Convênio e no Plano de Trabalho, pela falta de especificação das despesas a serem executadas para o desenvolvimento dos projetos e pela ausência de documentos obrigatórios”.

Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município, especialmente em razão da constatação da utilização dos recursos “em desacordo com o plano de trabalho, uso das verbas de um convênio em objeto de outro, falta de apresentação de prestação de contas nos prazos estabelecidos, desvio de finalidade na contratação de pessoal e, finalmente, pelas práticas atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações, na realização de pseudos processos licitatórios”.

Para o conselheiro José Alfredo, o relatório elaborado pelos técnicos do TCM, não só identifica uma série de irregularidades de natureza formal e inobservância a regramentos próprios nos processos de repasse dos recursos e suas respectivas prestações de contas, “como também aponta graves desvios e uso indevido das verbas”. Afirmou também que, embora os convênios – ao menos em teoria – tivessem por objeto a “modernização da gestão educacional”, serviram exclusivamente para a contratação de pessoal para os diversos setores da Secretaria de Educação e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI.

Sobre esse ponto, o documento revela que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.

O relatório destacou as seguintes ilegalidades: “Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica; utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental; ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios; ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios; fraudes na documentação fiscal na ordem de R$14.289.458,81; comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; e contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio”.

Foram apontadas ainda, como irregularidades, a “transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio; ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da SECULT na execução dos convênios; ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas; realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho; divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas; ausência de comprovação de despesas no montante de R$12.934.741,11; terceirização irregular de mão de obra no montante de R$26.819.611,39; desvio de função dos prestadores de serviços; recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos; burla à modalidade de procedimento licitatório; ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios; utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro; ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG; e, por fim, a não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG”.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria, sugerindo a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, do valor de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual “para apurar eventuais atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM/Conforme Site do Tribunal

Ponte Salvador-Itaparica: Depois das críticas de Bacelar, Leão chama deputado pro debate

terça-feira, abril 21st, 2020

Detonou. O vice-governador e secretário de Desenvolvimemto Econômico da Bahia, João Leão (PP), foi o entrevistado de Adelson Carvalho (por telefone), nesta terça-feira, dia 21/4, na Rádio Sociedade. Leão falou de vários temas e medidas no enfrentamento ao coronavírus.

Durante a entrevista, o vice-governador e principal idealizador da Ponte Salvador-Itaparica, se irritou ao saber que o deputado Bacelar (Podemos), chamou a ponte de “geringonça” na Baía de Todos os Santos.

“Tenho pena dele. Me convide e convide o deputado para um debate”, detonou Leão que se mostrou bastante irritado com a declaração do pré-candidato a prefeito de Salvador, deputado Bacelar.

A entrevista de Bacelar foi concedida ao apresentador Adelson Carvalho na Rádio Sociedade, no dia 16 de março deste ano. “Eu pessoalmente não (faria a obra). Primeiro, porque eu acho que o valor é muito alto. Eu acho que pode colocar em risco as finanças da Bahia que o governador Rui Costa (PT), conduz tão bem”, sinalizou.

O deputado também questionou a inserção da Ponte, qualificada por ele como “geringonça”, na Bahia de todos os Santos.

“Não me agrada e é uma questão pessoal… ver uma “gerigonça no meio da Bahia de Todos os Santos. Não me agrada ver uma obra humana que Deus nos deu cortando a Bahia de Todos os Santos”, criticou Bacelar.

Foto: Hora do Bico

Bacelar questiona atuação do relator da reforma da Previdência

quinta-feira, abril 20th, 2017

Na tentativa de travar a PEC da reforma da Previdência e evitar prejuízos aos trabalhadores, o deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara, nesta quarta-feira, dia 19/4. O parlamentar questionou a possibilidade de o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentar emendas à reforma, o que significaria não respeitar a Constituição e o processo legislativo. “A Constituição é clara ao exigir o mínimo de um terço dos parlamentares, ou seja, 171 deputados federais, para emendas à PEC. Por isso, não podemos admitir que um parlamentar, individualmente, apresente emendas ”, alertou.

Bacelar disse que o novo relatório da reforma é totalmente diferente do texto original apresentado pelo governo. “Que poder tem um deputado para, sozinho, alterar uma PEC? Ainda mais se o autor é externo, no caso, a Presidência da República? A grave crise política que atinge o Congresso, dentre outros motivos, acontece por causa do poder que foi dado a relatores de medidas provisórias, que alteravam os textos como queriam. Não podemos mais aceitar tamanha afronta à Constituição”.

Foto: Hora do Bico

“Podemos”, será o novo nome do PTN

domingo, novembro 13th, 2016

bacelar

Mudança. A convenção da Executiva Nacional do PTN, que vai promover a mudança do programa e do estatuto do partido, além da mudança do nome da legenda, acontece dia 10 de dezembro. A partir dessa data, o partido passará a ser chamado de “Podemos”. Apesar da mudança, o presidente do partido o estado da Bahia, deputado federal João Carlos Bacelar, acredita que não haverá mudanças. O PTN da Bahia, tem Bacelar na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais Jânio Natal e Alex Lima. No dia 21/11, o partido reúne as principais lideranças em um evento em Brasília.

Câmara analisa lei que pune gestores por queda na qualidade na educação

domingo, novembro 6th, 2016

bacelar

Vixe. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional se reúne nesta quarta-feira, dia 9/11, para analisar o relatório do deputado Bacelar (PTN-BA). O projeto prevê a punição para gestores quando houver queda, injustificada, na qualidade da educação, que passaria a ser enquadrada como. Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, explica Bacelar.

Artigo: O impeachment e o Brasil

sexta-feira, abril 29th, 2016

bacelar

O IMPEACHMENT E O BRASIL

 

Deputado Bacelar

 

 

Está chegando ao fim o abril mais conturbado da nossa nova fase democrática, que dividiu o Brasil em dois grupos, “pró” e “contra” o impeachment. Eu votei “não” ao impeachment, todas as vezes em que fui consultado; porque as minhas convicções não estão à venda e não vi, nas denúncias apresentadas ou no relatório do deputado Jovair Arantes, nenhuma comprovação de que a Presidente Dilma Rousseff tenha incorrido nos crimes de responsabilidade de que a acusam. Esta continua a ser a minha posição. Acredito que a Presidente foi vítima, sim, de uma crise política e econômica; do desemprego que grassa e da corrupção que se instalou no País, entre políticos e empresários, como a Operação Lava Jato vem demonstrando amplamente. Foi por isto, que ela foi condenada; não por acusações que simplesmente não se sustentam.

Se alguma dúvida ainda existir, basta notar que, dos 372 deputados que disseram “sim” ao impeachment, menos de 20 mencionaram a acusação de crimes de responsabilidade; praticamente todos votaram “sim” por diversos motivos, em discursos pré-fabricados e cheios de chavões: “pelos brasileiros desempregados”, “pelo Brasil”, “pela família”, “pelo fim da corrupção”, “pelo exemplo de Montes Claros”, e por aí vai. O rito do processo pode até ter sido seguido, mas o mérito não foi julgado. Mas democracia é acatar a decisão da maioria. O que precisamos, agora, é lembrar que o Brasil é mais importante e mais forte do que tudo isto, e é feito pela união dos brasileiros. O que precisamos, agora, é estar unidos, para repensar o nosso País, qualquer que seja o resultado final do processo de impeachment.

Precisamos de mudanças imediatas no sistema, que dificultem a corrupção. Precisamos acabar com a intimidade perigosa entre empresários e políticos, com “doações” que muitas vezes ocultam o repasse de verbas públicas indevidamente desviadas. Precisamos acabar com a prática de “propinas” por obras, que muitas vezes nem chegam a deixar o papel, e em outras vezes são iniciadas e abandonadas, num atestado de descaso pelo dinheiro público. O que ocorreu na Itália, na década de 90, com a Operação Mãos Limpas, que gerou uma corrupção ainda maior, nos mostra que não basta varrer partidos ou políticos de cena, para mudar um país: é necessário um trabalho conjunto, entre os três poderes e com a participação de toda a sociedade organizada. Vivemos um momento histórico, em que precisamos e podemos fazer nascer um novo Brasil, iniciando um processo de mudança. E nós, políticos, podemos fazer muito para ajudar neste processo. Podemos, por exemplo, trabalhar pela Reforma Política, pela adoção de medidas que dificultem a corrupção e pelo combate às desigualdades sociais.

Podemos, principalmente, trabalhar pela Educação. Porque a Educação é a ferramenta mais poderosa de que o ser humano dispõe, para promover as grandes mudanças. Mas, repito, este não é um trabalho exclusivo dos políticos; reclama a participação de toda a sociedade. Mãos à obra, portanto; que cada um faça a sua parte. Juntos, vamos construir o novo Brasil!