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Produtores vão ter diretito de renegociar dívidas do crédito rural

sexta-feira, março 29th, 2024

Olha aí. Produtores de 16 Estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou na quinta-feira, dia 28/3, o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

Enquadramento

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

•    soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

•    bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

•    soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

•    bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

•    soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

•    bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Estimativas

A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf

Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Sicoob estima liberar R$ 7 bilhões em crédito rural no período de pré-custeio 

domingo, março 3rd, 2024

Desde o dia 6 de fevereiro, o Sicoob passou a oferecer a todos os produtores rurais cooperados a oportunidade de acessar o crédito rural na modalidade de custeio antecipado. Essa oferta possibilita que os produtores planejem com antecedência a aquisição de insumos e recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades agropecuárias, tais como a compra de sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, máquinas, equipamentos, entre outros, seja para encerrar a Safra 23/24 ou para garantir condições mais favoráveis de mercado para a próximo ciclo. 

O custeio antecipado oferecido pelo Sicoob é uma oportunidade para os produtores rurais se prepararem para a Safra 24/25 e otimizarem suas operações. Com condições personalizadas, taxas diferenciadas e um total de R$ 7 bilhões em recursos disponíveis, os agricultores têm a flexibilidade necessária para garantir a compra antecipada de insumos essenciais, contribuindo assim para maior rentabilidade do negócio. 

“Estamos comprometidos em apoiar nossos cooperados em todos os aspectos de suas atividades agropecuárias. Com a disponibilização de recursos por meio da modalidade de custeio antecipado, acreditamos que os produtores terão a capacidade de tomar decisões mais embasadas, aprimorar a gestão sustentável de suas safras e, como resultado, alcançar níveis satisfatórios em suas produções”, Francisco Silvio Reposse Junior, diretor Comercial e de Canais do Sicoob.  

Uma das principais vantagens do custeio antecipado é a capacidade de aproveitar oportunidades de preços mais baixos nos insumos no início do ano, evitando a espera pelo início do Ano-Safra seguinte. O Sicoob, como um dos maiores apoiadores do setor agrícola, facilita a obtenção desse tipo de crédito de forma simples. Os produtores rurais cooperados podem fazer a solicitação em um dos pontos de atendimento do Sicoob ou pelo o SuperApp Sicoob, que oferece a opção de crédito rural digital. 

Todas as atividades agropecuárias podem se beneficiar do custeio antecipado. As principais atividades tradicionalmente apoiadas neste modelo de negócio pelo Sicoob são: pecuária (corte e leite), soja, café, algodão, cana-de-açúcar, arroz e milho.  

Além do Custeio Antecipado, o Sicoob também oferece uma ampla gama de recursos do Plano Safra, incluindo linhas específicas para agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp) e grandes produtores. A instituição financeira cooperativa também opera com os Programas Agropecuários do BNDES, linhas do FCO e do Funcafé, além de recursos próprios, como Capital de Giro Agropecuário e a Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF). 

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Fotografia/fonte: SICOOB

Contratações do crédito rural somam mais de R$ 200 bilhões em nove meses

sábado, abril 9th, 2022

Evolução. Em nove meses da safra 2021/2022, os desembolsos do crédito rural atingiram R$ 209,1 bilhões distribuídos em 1.409 mil contratos. O crescimento registrado é de 25% em comparação com o mesmo período da safra passada.

Desse total, R$ 110,5 bilhões foram para o custeio, R$ 60,7 bilhões para o investimento, R$ 25,1 bilhões para a comercialização e R$ 12,8 bilhões para a industrialização.

Todas as regiões apresentaram aumento no valor do crédito concedido aos produtores rurais, com destaque para a Região Norte, pela elevação tanto no número de contratos quanto no valor, sendo o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e a Poupança Rural Controlada as principais fontes de recursos utilizados.

No agregado, as fontes de recursos mais representativas foram Poupança Rural Controlada (R$ 47,4 bilhões), Recursos Obrigatórios (R$ 44,4 bilhões), LCA (R$ 33,7 bilhões) e Poupança Livre (R$ 31,0 bilhões); as quais representam 75% de participação do total liberado pelas Instituições Financeiras aos produtores rurais.

Os números fazem parte do Balanço de Desempenho do Crédito Rural, divulgado na sexta-feira, dia 8/4, pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Os investimentos sem vinculação a programa específico (financiamentos contratados com recursos dos fundos constitucionais e com recursos livres) superaram a programação inicial de recursos, principalmente com a suspensão, desde fevereiro, da contratação dos financiamentos equalizáveis em decorrência do esgotamento dos recursos orçamentários para a equalização de juros. A procura por fontes não equalizadas materializou-se como a alternativa para a continuidade dos financiamentos.

Apesar dessa interrupção, ainda foram registradas algumas liberações de recursos nesse período, provavelmente oriunda de operações iniciadas e aprovadas antes dessa determinação. Como alternativa de apoio, os produtores podem recorrer aos financiamentos com recursos não equalizados, aí incluídos os realizados com os recursos obrigatórios, como os dos fundos constitucionais de financiamento e com os recursos livres. 

Fotografia/Fonte: Ministério da Agricultura

Governo adota medidas para desburocratizar o acesso ao crédito rural

quinta-feira, maio 7th, 2020

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocratização na concessão de financiamentos aos produtores rurais. As ações são em caráter emergencial, em função da crise do Covid-19, em decorrência da necessidade de manter o distanciamento social. A resolução no 4.810 foi publicada na terça-feira, dia 5/5, no Diário Oficial da União.

Além das medidas relacionadas à concessão do crédito, foi prorrogada para 31 de julho a apresentação de comprovantes de compra de insumos, pagamento de mão de obra ou aquisição máquinas. No caso do crédito para bovinocultura, a resolução permite a liberação do crédito para posterior apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária para até o dia 31 de julho. E permite ainda renovação simplificada de custeios agrícolas e pecuários.

O diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, explica que a adoção das medidas contribuirá para manter o fluxo de liberação de financiamentos, sobretudo de operações de custeio, a exemplo de financiamentos para aquisição de insumos. “Com os recursos do financiamento no momento oportuno, o produtor poderá comprar seus insumos a preços relativamente mais baratos”, diz. 

Segundo ele, a medida permite a possibilidade de renovação simplificada de financiamentos de custeio até 30 de junho e evitará a necessidade de deslocamentos frequentes para acessar novos financiamentos, diminuindo, consequentemente, a possibilidade de contaminação pelo Novo Coronavírus, dando tranquilidade suficiente para o agricultor desenvolver sua atividade produtiva.

Fotografia/fonte: Ministério da Agricultura