Posts Tagged ‘contas rejeitadas’

Presidente de câmara municipal tem contas rejeitadas

quarta-feira, dezembro 3rd, 2014

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Vixe. O presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Caldeirão Grande, no centro norte da Bahia, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com determinação desta terça-feira, dia 2, o TCM opinou pela rejeição das contas do exercício de 2013 de Ebert Santana de Oliveira em razão do não pagamento de multas impostas ao gestor pela própria Corte de contas.

Segundo parecer do conselheiro José Alfredo, Oliveira terá de pagar multa de R$ 1 mil. O conselheiro também alertou para que o edil devolva ao erário os prejuízos e afirmou que a recusa em ressarcir o débito compromete as contas futuras, além de caracterizar ato de improbidade administrativa com formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Ebert Santana de Oliveira pode entrar com recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Piatã-Ba tem contas rejeitadas peo TCM por irregularidades em licitação

sexta-feira, novembro 21st, 2014

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Êta. As contas de 2013 do prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira, dia 20, em razão do fracionamento de despesas, caracterizando burla a processo licitatório, e a sonegação de procedimentos em valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo.

O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. No exercício, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções. Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Contas da Prefeitura de Pojuca são rejeitadas

quinta-feira, novembro 13th, 2014

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O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou, nesta quarta-feira, dia 12, as contas da Prefeitura de Pojuca, na gestão de Ana Cristina Nunes Moreira e de Antônio Jorge de Aragão Nunes, referentes ao exercício de 2013, pelas irregularidades contidas no relatório, em especial, a abertura e utilização de créditos no montante de R$ 2.801.673,51 sem a existência de recursos disponíveis para suporte da despesa, o que por si só, compromete o mérito da prestação.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, imputou multa no valor de R$ 7 mil à gestora, que ficou na administração no período de 01/01 a 23/10, e de R$ 3 mil ao segundo gestor, que assumiu de 24/10 a 31/12.
A relatoria também ressaltou que a administração municipal tem sido omissa em relação a não inscrição e cobrança dos créditos municipais, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e prejudicar o mérito de contas futuras. A Dívida Ativa Tributária, ao final de 2013, registrou saldo superior ao montante de R$ 11.275.708,63, sendo cobrado a quantia de apenas R$ 29.631,28. Cabe recurso da decisão.

 

Foto:Reprodução

TCM rejeita contas do prefeito de Sítio do Quinto pela quarta vez

sexta-feira, outubro 31st, 2014

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Eu hein. As contas do exercício de 2013 do prefeito Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela quarta vez consecutiva. Segundo parecer do conselheiro Paolo Marconi, a administração não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, promoveu o fracionamento de despesas em burla a processo licitatório e realizou gastos com dispensa de licitação para objetos em que o processo é obrigatório.

Por isto, Marconi aplicou multa de R$ 10 mil e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 36.433,72, com recursos pessoais, referentes a pagamentos de despesas sem notas fiscais e da realização de despesas com emissão de cheques sem fundos. Santa Rosa poderá recorrer da decisão. Ele foi preso em maio deste ano pela Polícia Federal durante a Operação 13 de Maio, que desarticulou uma quadrilha composta por 153 funcionários públicos, dos quais 18 eram agentes políticos, que mantinham um esquema de desvio de recursos por meio da contratação de empresas de fachada.

Foto: Reprodução

TCM rejeita contas do prefeito de Muritiba

sexta-feira, outubro 31st, 2014

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As contas da Prefeitura de Muritiba, sob administração de Roque Luiz Dias Santos, relativas ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira, dia 30. O prefeito foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$ 17.967,72 pela ausência de comprovação de despesa.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou em seu parecer inúmeras inconsistências nos registros contábeis encaminhados, apresentação de demonstrativos contábeis contendo erros, além da ocorrência de inexigibilidade irregular de licitação e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais, no montante de R$ 223.107,10, sem suporte em decretos.

Ao final do exercício, a despesa total com pessoal importou em R$ 21.535.591,35, correspondente a 58,8% da receita corrente líquida de R$ 36.582.953,61, extrapolando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor promover a readequação dos gastos ao índice permitido.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Serrinha tem mais uma vez as contas rejeitadas

sexta-feira, outubro 31st, 2014

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Tá mal. Nesta quinta-feira, dia 30, o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas de 2013 do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de 2.500,00 ao gestor e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de 1.381,56, referente a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também comprometeram o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios.
Vale ressaltar que as três últimas contas da responsabilidade do mesmo prefeito foram todas reprovadas pelo TCM.

Foto: Reprodução

Câmara de São Félix ultrapassa despesas e contas são rejeitadas

quinta-feira, outubro 23rd, 2014

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A presidente da Câmara de São Félix, Roquelina Rodrigues de Souza, conhecida como Roquinha (PR), teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de ter ultrapassado o limite estabelecido para despesa orçamentária, descumprindo o art. 29-A da Constituição Federal.

A câmara recebeu, a título de duodécimo, o montante de R$ 922.583,32, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou o valor de R$ 939.098,86, desrespeitando o limite de R$ 925.311,30 previsto na norma legal.
O julgamento do parecer foi realizado nesta terça-feira, dia 22, e a relatoria imputou à gestora o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 500,00, em virtude da ausência de comprovação de despesas com publicidade.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Castro Alves: Contas do prefeito são rejeitadas pela Câmara

terça-feira, outubro 21st, 2014

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Vixe. A Câmara de Vereadores da cidade de Castro Alves, reprovou nessa terça-feira, dia 21, as contas do prefeito Cloves Rocha Oliveira relativas ao ano de 2012.

O exercício financeiro já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram rejeitadas pelo TCM onde foram apontadas pela Corte diversas irregularidades como contratação sem licitação, improbidade administrativa e contábil e índice de pagamento de pessoal.

A Câmara de Vereadores pelo segundo ano consecutivo votou a favor do parecer do TCM rejeitando as contas do gestor que ficará inelegível pelos próximos 8 anos.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Teodoro Sampaio tem contas rejeitadas pelo TCM

quinta-feira, outubro 16th, 2014

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Êta. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na quarta-feira, dia 15, as contas da prefeitura de Teodoro Sampaio, na gestão de Akira Suga (PSB). O parecer apontou irregularidades relativas aos exercício de 2013, em razão do não encaminhamento de processos licitatórios no montante de R$ 1.086.969,83 e de processo de dispensa e/ou inexigibilidade no total de R$ 281.709,00.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou multa de R$ 30 mil e determinou a restituição aos cofres municipais de R$ 114.192,95, sendo R$ 103.982,75 referente à ausência de originais de processo de pagamento, R$ 6.958,00 pela ausência de processo de pagamento e R$ 3.252,20 pela não apresentação de nota fiscal. A decisão ainda cabe recurso.

Foto: Reprodução/Voz de Feira