Êta. O Governo Federal implementou diversas mudanças na lei para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente para os condutores com idades entre 50 e 70 anos. As alterações que começam a valer neste ano incluem a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira.
Todas as novas CNHs têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Pessoas com idade até 70 anos têm uma CNH válida por cinco anos. Já os idosos com mais de 70 anos têm CNH válida por três anos. Vale destacar que esses prazos podem ser modificados de acordo com a avaliação do médico examinador.
Os idosos habilitados precisam estar cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida. Para renovar, é preciso: Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado; Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha; Confirmar seus dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH.
Dirigir com a carteira fora do prazo de validade resulta em uma infração gravíssima segundo o Código Nacional de Trânsito (CNT). A ação pode resultar em uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Por fim, os habilitados com 50 anos ganharam um desconto de 50% para a renovação do documento. Além disso, os idosos com mais de 70 anos receberam o direito a descontos de 30% para renovar o documento.
Olha aí. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na segunda-feira, dia 8/4, regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.
No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais. O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).
Trânsito diário. No dia 22 de janeiro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Rômulo Orrico, o documento mudou o cenário no trânsito, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.
“Neste sentido, ele foi um baita de um avanço em relação ao que nós tínhamos”, disse. A criação da pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH) foi também muito importante, afirmou o professor para a Agência Brasil.
A legislação endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir. “A regra é muito positiva”, opinou. No interior do país, contudo, e em grandes condomínios de classe econômica alta, ainda são vistas grandes falhas. “É comum encontrar desrespeito ao código. É preciso mudar alguns comportamentos”, sugeriu.
Lei seca
Para Rômulo Orrico, o CTB melhorou a segurança e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a lei seca. Em relação ao cinto de segurança, pesquisa feita no âmbito da Coppe, antes da obrigatoriedade do cinto, em 1989, mostrava que apenas 2% a 4% das pessoas usavam o acessório corretamente.
“Hoje, a gente estranha se alguém está sem cinto”, observou. Advertiu, contudo, que algumas pessoas ainda resistem a cumprir a norma, que estende o uso do equipamento ao banco traseiro dos veículos. “É muito comum o não uso. Acho que hoje depende muito de fazê-lo aplicar, de educar para que as pessoas se conscientizem de que aquilo é uma medida importante para suas vidas”, argumentou.
Em relação às bicicletas, o código estabelece que não devem ser usadas nem na calçada, nem na contramão, ”mas é uma coisa que a gente vê com frequência”. Orrico frisou que se vê um movimento ativista de uso da bicicleta muito importante, com muita ação positiva em termos de redução de velocidade e ciclovias, mas ainda se encontra um comportamento bastante adverso que é usar a bicicleta na contramão e sobre a calçada.
Ele disse que é preciso educar mais a população sobre as regras do trânsito e fazer avançar o cumprimento das leis. A grande maioria dos motociclistas, por exemplo, insiste em andar entre veículos nas ruas e rodovias.
“É contra a lei. O CTB diz que – para um carro ultrapassar outro – é necessário deixar, no mínimo, um metro de afastamento lateral. Se uma motocicleta passa entre dois carros, ela não consegue botar um metro para cada lado. Isso é grave. Em São Paulo, é perigosíssimo. O curioso é que a velocidade caiu, talvez devido ao aumento da frota em circulação e engarrafamentos, mas o perigo continua e nem sempre é possível anotar a placa das motos. É mais um comportamento temerário do que a velocidade”, salientou.
Mais rigor
O professor da Coppe/UFRJ elencou, ainda, entre os pontos positivos do Código de Trânsito Brasileiro, a questão da segurança no trânsito. Ele acredita que um maior rigor com os condutores contribuiu para reduzir o número de acidentes.
“Acho que podia ser maior ainda (o rigor), porque existe um comportamento muito egoísta em relação, por exemplo, às infrações cometidas detectadas eletronicamente pelos pardais eletrônicos”. Para ele, o rigor é importante e, se houve infração, “é fazer cumprir a lei”.
O CTB é um processo de educação e de ação pública importante, mas é preciso que a multa chegue rápido, opinou. Estudo feito em Nova York, em 2010, apontou que, naquele ano, houve menos mortes de trânsito na cidade do que há um século. Isso ocorreu devido ao programa de tolerância zero e mudança de engenharia de tráfego, ajustando semáforos e a circulação de veículos, além de educação no trânsito. “Os americanos têm uma lógica muito forte de policiamento e de punição também, um julgamento muito rápido”, justificou.
O professor Orrico propôs a criação eventual de uma justiça de trânsito no Brasil, tendo em vista o aumento da frota de veículos no país, que já alcançou 100 milhões, incluindo motos. “Que não fosse tolerante com mortes no trânsito, com motoristas bêbados. Que julgasse rápido”, disse. Frisou que é preciso ter rapidez nessas questões. “Se a justiça tarda, ela é pouco eficaz”.
Fiscalização
Ele defende a necessidade de retomar as ações de fiscalização e de educação e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras, para não haver sensação de impunidade. Outro cuidado muito grande que se deve ter é com as motocicletas, tendo em vista o crescimento acentuado da frota, em paralelo ao aumento de acidentes e de mortes, inclusive de pedestres, por motocicletas. Outro problema das motos é a sensação de impunidade, na medida em que a velocidade impede que se anote a placa do veículo.
Para diminuir o problema, ele sugeriu que o Brasil poderia adotar o exemplo da Colômbia, que estabeleceu a política de obrigatoriedade do uso de colete e capacete com as placas escritas para proteção da segurança civil. Isso significa que o motorista e o veículo são identificáveis e podem ser multados.
A sensação de impunidade fica mais difícil, ponderou. Outro efeito secundário é a diminuição da quantidade de roubos e furtos de motocicletas. “Não zera, mas reduz e inibe”. O Brasil poderia adotar essa medida para a segurança viária, alertou.
Ele disse, a seguir, que as autoridades têm que discutir também como as novas tecnologias podem ajudar a ter um trânsito mais eficiente e mais seguro, e com maior qualidade. Para que as coisas melhorem, é preciso usar tecnologia da informação e engenharia social, além de discutir como essas tecnologias podem ajudar diversas formas de transportes úteis para a sociedade.
Educação
A futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Marina Baltar, que deve ser nomeada ainda este mês, afirmou que o CTB é bem completo porque pensa tanto na educação da população como na fiscalização do trânsito.
Para ela, muitas vezes há críticas por ele buscar essa educação somente via punição financeira. “Mas a gente vê que é um resultado positivo quando se pensa em velocidade. O que termina funcionando é quando a gente implanta radar e nota que as pessoas passam a respeitar”, disse.
O CTB é atualizado de forma permanente. Marina apontou mudanças favoráveis, como a implantação da lei seca, que foi algo que veio já com o código em curso e que mudou muito a realidade. Ela acredita que o Rio de Janeiro é um dos lugares em que a lei seca mais funcionou. Houve maior mudança no comportamento das pessoas, principalmente nas cidades.
Para o futuro, ela acredita que é necessário pensar em segurança viária. Hoje se busca, constantemente, nos estudos e na prática, a redução de mortes no trânsito. É preciso entender melhor o que está levando a essas mortes e buscar legislar em cima disso, sugeriu.
Marina concordou com o professor Orrico no sentido de trazer para o Brasil, na área de motociclistas, a obrigatoriedade de os condutores usarem capacetes e coletes com o número da placa estampado, porque a medida contribuiria para reduzir o número de acidentes e facilitaria a identificação dos motoqueiros e dos veículos. “É uma ideia interessante”, frisou.
Para que o CTB seja cumprido em todos os seus regulamentos, a professora defendeu que o ponto mais crítico é que haja expansão da fiscalização. “A gente tem a lei, mas precisa colocá-la em prática”.
Nas cidades maiores, até os motociclistas têm o costume de usar capacete, mas, no interior do Brasil, há pouco uso, que se atribui à falta de maior fiscalização, como a que gerou mudança na população com o cinto de segurança. “Foi com muita campanha e muita fiscalização. Hoje, parece que virou costume. A gente precisa conseguir isso agora no banco de trás, para que vire um costume na população”, observou.
Marina Baltar é formada em engenharia civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com mestrado e doutorado em engenharia de transportes pela Coppe. De 2012 a 2018, atuou na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), cuidando do planejamento e execução dos planos de mobilidade dos grandes eventos e grandes obras da cidade, como Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e obras do BRT Transbrasil.
Novas regras
Entre as novas regras de trânsito que entram em vigor este ano, está a multa por excesso de peso. Os fabricantes de veículos de carga deverão informar na estrutura dos veículos o limite técnico de peso para cada modelo. Quem estiver trafegando com peso acima do permitido receberá multa de R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira nacional de habilitação.
Para pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu uma infração no veículo de uma empresa, a multa equivalerá ao dobro do valor da multa original. Ou seja, se um condutor cometer uma infração grave, terá multa de R$ 195,23, mas essa multa por não identificação antecipada do motorista pela empresa será o dobro, ou seja, R$ 390,46.
Outra nova regra do CTB diz que a carteira nacional de habilitação não pode ser suspensa ou bloqueada em situações em que o condutor esteja em processo de defesa prévia, por exemplo, durante a suspensão ou cassação. Com isso, o condutor não perde o direito de dirigir até o final do processo.
Outro mecanismo que entrará em vigor este ano é relativo à idade do motorista. A regra estabelece que a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) é inversamente proporcional à idade do condutor, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo valerá a CNH. Com isso, condutores com até 49 anos de idade terão a carteira válida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos terão de renovar a CNH a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais precisarão fazer a renovação a cada três anos.
É preciso atenção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.
Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações.
“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressalta o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Um jovem de 18 anos foi preso ai dirigir embriagado e sem carteira de habilitação na BR-324, no trecho da Cidade de Capim Grosso, interior da Bahia. Ele quase atropelou um policial rodoviário e tentou fugir da abordagem.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais faziam a fiscalização da via, quando um deles avisou o carro seguindo em sua direção. Para não ser atingido, ele correu para o acostamento.
Os policiais então deram ordem de parada ao veículo, que desobedeceu e seguiu pela rodovia. Durante a abordagem, os agentes federais constataram que o jovem estava sob efeito de bebidas alcoólicas e sem a habilitação.
Ainda de acordo com a PRF, o jovem tinha dificuldade no equilíbrio, olhos vermelhos, forte odor de álcool no hálito, conversa desconexa.
Em depoimento aos policiais, o rapaz relatou que fugiu por causa do acionamento das sirenes e giroflex e que pensou fosse uma ambulância querendo passagem. Disse ainda que, no momento em que colocou o carro na direção do policial, estava desviando de um buraco que pensou ter visto na pista.
Ele foi preso pelos crimes de embriaguez na direção e dirigir veículo automotor sem possuir CNH. O jovem foi levado para a delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada.
O presidente Michel Temer (MDB) vai facilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, segundo a Folha de São Paulo.
A publicação, diz que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação. O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), irá determinar que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.
A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio.
Policiais Rodoviários Federais (PRFs) detiveram um motorista de táxi dirigindo sob efeito de álcool na tarde deste domingo (24). O flagrante ocorreu por volta de 1:30 da tarde, no KM 117 da BR 407, após os policiais avistarem um veículo VW/Gol trafegando em baixa velocidade e com direção irregular.
Foi abordado o veículo, sendo notado pelos PRFs que o condutor apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica. Os policiais ofereceram o teste de etilômetro ao homem, sendo prontamente recusado. Os PRFs lavraram o auto de recusa e recolheram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e informaram que o homem não poderia mais conduzir o veículo e que deveria pegar sua CNH na manhã do dia seguinte. Como a abordagem foi próximo a residência do taxista, ele foi orientado que ficasse em casa.
Cerca de uma hora depois do flagrante, o mesmo condutor que teve sua CNH retida, se apresentou no Posto da PRF com seu veículo solicitando que fosse feito o teste com o etilômetro. Realizado o teste, o aparelho apresentou o resultado de 1,28 miligramas de álcool por litro de ar expelido de seus pulmões, mais de quatro vezes o valor para ser considerado crime de trânsito por embriaguez ao volante.
O homem foi autuado novamente por conduzir veículo sob efeito de álcool e por não portar a CNH, além de ser detido com base no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo conduzido para a delegacia de polícia judiciária local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um homem de 35 anos que não possuía as mãos e que sequer estava habilitado, por volta de 17h da última sexta-feira, dia de São João, dia 24/6.
Ao abordar um FORD/Fiesta no KM 260 da BR 101, trecho de Santo Antônio de Jesus, que trafegava pelo acostamento, os policiais ficaram surpresos ao perceberam que o condutor não tinha as mãos para segurar o volante e que sua CNH estava vencida desde 23/02/2011.
Ao ser questionado, o condutor informou que não teria conseguido renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em decorrência da deficiência adquirida em um acidente.
Os PRFs extraíram as notificações pertinentes e o veículo ficou retido na Unidade Operacional da PRF em Santo Antônio de Jesus.
Policiais rodoviários federais recuperaram uma moto adulterada no fim da manhã de quinta-feira, dia 19. O flagrante ocorreu por volta das 11h30, no KM 170 da BR 110, trecho da Cidade de Ribeira do Pombal, região nordeste da Bahia.
A ação foi desencadeada quando os PRFs deram ordem de parada ao condutor de uma Honda/CG 150, que fugiu, colocando em risco a integridade de transeuntes e de outros veículos.
Ao alcançá-lo, os policiais verificaram minuciosamente a motocicleta, que no momento da abordagem transitava com placa paulista e constataram que a numeração do chassi estava suprimida, além de estar utilizando motor de uma outra moto.
O condutor, de 25 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e é suspeito de tráfico de drogas na Cidade, além de já ter sido preso por porte ilegal de arma de fogo. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia judiciária local.
Inauguração do SAC de Lauro de Freitas Foto: Elói Corrêa/SECOM
Com o objetivo de dar mais comodidade ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ampliou o atendimento aos condutores que foram notificados no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta segunda-feira (14), os notificados podem apresentar a defesa nos postos do Detran da Rede SAC, em Salvador. Eles devem se dirigir aos SACs dos shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela e às unidades do Comércio, Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima, Pernambués e Boca do Rio. O serviço é oferecido também na sede do órgão, na Avenida ACM. No interior do estado, as pessoas devem procurar as unidades descentralizados do Detran.
O processo aberto pelo departamento, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, garante a ampla defesa e o contraditório ao condutor que atingiu o limite de 20 pontos na CNH ou cometeu infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool e pilotar moto sem capacete. O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação publicada no Diário Oficial do Estado. Os esclarecimentos sobre as infrações devem ser entregues junto com as cópias da habilitação e da notificação.
Vixe. A Operação Lei Seca prendeu cinco pessoas por dirigir sob influência de álcool, na madrugada deste domingo, dia 7, durante uma blitz montada no bairro São Cristóvão, na Cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. Uma barreira foi montada e abordou motoristas de carros e motocicletas. Os cinco motoristas autuados foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.
Entre os detidos estava uma mulher de 25 anos que, ao ser abordada na blitz, aceitou a realização do teste do bafômetro e foi presa sob a constatação da embriaguez.
Lei Seca
É considerado crime quando o motorista é flagrado conduzindo veículos com índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.
A pena de detenção pode variar de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece multa de R$ 1.915,40, além de 7 pontos na carteira. Os condutores também têm a CNH apreendida. Se o motorista tiver cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores, o valor da multa é dobrado.
Se deu mal. Ramon Mauricio Maciel, de 19 anos, foi preso na noite de segunda-feira (06), no bairro do Retiro, por uma guarnição do Esquadrão Águia. De acordo com a polícia Mauricio conduzia uma motocicleta sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O acusado atropelou uma estudante ao fugir da PM.
A ação foi iniciada após a guarnição, que realizava patrulhamento na Av. Luís Eduardo Magalhães, perceber o motociclista em atitude suspeita. Ao notar que a guarnição o avistou, o acusado fugiu e, ao chegar no Retiro, perdeu a direção da motocicleta na curva e atropelou uma estudante. Ao atingir a jovem ambos caíram, sofrendo escoriações. Os dois foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ramon foi conduzido a 5ª Delegacia Territorial em Periperi. O estudante já recebeu alta médica.
