Olha aí. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que está buscando construir um entendimento com os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda à Constituição 134/15, que prevê reserva de vagas a mulheres no Legislativo. Segundo Lira, seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas na eleição proporcional (deputado federal, estadual e vereador). De acordo com o presidente da Câmara, “é mais salutar” garantir as cadeiras com as progressões previstas na PEC e corrigir distorções nas casas legislativas.

“É um avanço e há uma progressão para garantir mais diversidade no Parlamento, mas a resistência (dos deputados) se dá pelo mérito, a reserva de cadeiras gera resistência”, explicou Lira após reunião de líderes da quinta-feira, dia 14/9.

A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.

Destaques
Lira afirmou que o Plenário vai votar ainda na quinta-feira, dia 14/9, os destaques da minirreforma eleitoral. A proposta altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base foi aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.

Ele também indicou a votação do Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados