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Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho análogo à escravidão no RS

sábado, março 11th, 2023

Se ligue. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na quinta-feira, dia 9/3, ter assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS), em 22 de fevereiro.

Pelo acordo, as vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados.

“Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano”, disse o MPT.

Conforme as investigações, as três vinícolas envolvidas no caso contrataram mão de obra terceirizada fornecida pela empresa Fênix Serviços Administrativo, que teria então mantido os trabalhadores, a maioria de origem baiana, em condições degradantes.

Pelos termos do TAC, as vinícolas gaúchas se comprometeram com as seguintes obrigações:

– zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
– abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
– garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
– somente contratar serviços de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado;
– fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o registro regular em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias; e
– promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.

O descumprimento de cada uma das cláusulas fica sujeito a multa de R$ 300 mil por violação.

Terceirizada

Em decisão paralela, o juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, concedeu pedido de liminar feito pelo MPT e autorizou o bloqueio de R$ 3 milhões de Pedro Augusto Oliveira de Santana, dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.

Isso porque o empresário se recusou a assinar o TAC com o MPT. A quantia foi bloqueada de modo a garantir o pagamento de indenizações em caso de eventual condenação criminal. A empresa já pagou, emergencialmente, no dia do resgate dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias.

Entenda o caso

Em 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas e oferta de alimentos estragados.

Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no alojamento, sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.

Em notas, as vinícolas envolvidas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

A Agência Brasil informa que tenta contato com a Fênix Serviços Administrativos para comentar a decisão.

Fonte: Agência Brasil

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Fotografia: Divulgação/CNA

Cooperativa brasileira fatura R$ 22 bilhões em 2022

sexta-feira, fevereiro 3rd, 2023

Muita grana. No time de gigantes do agronegócio brasileiro, a Cooperativa Aurora faturou R$ 22 bilhões em 2022. O resultado representa um crescimento de 13% sobre a receita do ano anterior. A empresa é uma das maiores no ramo de alimentos do Brasil.

Os alimentos processados pela companhia levam, principalmente, matérias-primas com origem em aves e suínos. Atuando em várias frentes do agronegócio, o mix completo da cooperativa, porém, também inclui produtos de laticínio, massas, pães, pescados e refeições semi-prontas. A empresa controla três marcas: Aurora, Nobre e Peperi.

As vendas para os consumidores brasileiros geraram R$ 14 bilhões em faturamento para a empresa no ano passado. Ou seja: por volta de 65% de toda a receita veio do mercado interno.

Ainda assim, a Cooperativa Aurora tem números expressivos relacionados à exportação. Atualmente, ela é uma das maiores exportadoras de carnes do Brasil. No ano passado, os abates atingiram 7 milhões de suínos e quase 300 milhões de frangos.

Além disso, a divisão de lácteos processou 500 milhões de litros de leite. Esse volume abastece oito linhas de produtos da Aurora: bebida láctea, leite UHT, leite em pó, soro em pó, creme de leite, queijo em barra, queijo fatiado e requeijão.

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Fonte: Oeste

Fotografia: Reprodução