Olha pra isso. Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou cursos de direito em São Paulo e em Olinda, Pernambuco, por meio de uma lei de 11 de agosto daquele ano. A criação das faculdades foi necessária porque, depois da Independência do país, em 1822, foi preciso haver brasileiros com conhecimento nesta área.
Desde então, muita coisa mudou no país, que, de monarquista, passou a ser república. A linguagem jurídica, entretanto, não se descolou do passado e continua usando termos rebuscados e de difícil entendimento para o cidadão leigo.
Pensando em auxiliar na mudança dessa situação, a advogada, escritora e jornalista Ivy Farias, que também é autora de Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jurídicas, vai ministrar nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso um curso inédito para “ensinar” os profissionais da área a simplificar a linguagem. A ideia é trocar o “juridiquês” por uma linguagem que seja compreendida por qualquer pessoa.
“O Brasil mantém uma forte tradição portuguesa, colonialista, no direito. Então, o primeiro ponto é entender que estamos reproduzindo, em vez de produzindo, muitas vezes sem refletir. Hoje nós lemos mais, mas compreendemos menos, e há uma série de conteúdos que não existiam décadas atrás. A atenção é dispersa. Então, tudo que é feito para economizar o tempo de quem lê é bem-vindo”, diz Ivy.
Segundo a advogada, a questão é complexa, porque faz com que a “pessoa comum” não entenda um direito que é dela, já quem nem mesmo aquelas que têm mais escolaridade compreendem os textos e as sentenças. “É como se você tivesse algo, mas não usasse. Como é possível ter Justiça se ela não é compreendida? Este é o ponto. Se uma pessoa com alto grau de escolaridade não entende, significa que tem algo errado. A proposta é que todo mundo entenda, e de primeira, porque isso economiza tempo e dinheiro.”
Ivy observou ainda que a compreensão dos textos e sentenças do Judiciário encosta na questão da inclusão, pois o princípio da linguagem simples é incluir. “Todas as pessoas se beneficiam muito com isso. E o curso de direito prepara profissionais que acabam atuando na esfera pública e na defesa da cidadania, como a Defensoria Pública, por exemplo.”
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr./Divulgação/Agência Brasil
