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O que disse sócio da 123milhas sobre a suspensão das passagens

quinta-feira, setembro 7th, 2023

Olha aí. Um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, disse na quarta-feira, dia 6/9, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. Ele afirmou também que o produto dependia de um fluxo de novas compras no site, que teria sido menor que o esperado.

“Acreditávamos que o custo do ‘promo’ diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de sua operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia. Uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto”, declarou. “Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. E isso abalou os fundamentos não só do ‘promo’ quanto de toda a 123milhas.”

Os advogados do empresário fizeram questão de esclarecer que a dependência de novas receitas não estaria ligada à linha promocional, mas aos demais produtos vendidos. A audiência ouviu 10 pessoas em seis blocos durante quase 16 horas.

Ramiro Madureira disse que confia na continuidade da empresa, que agora está em recuperação judicial. Segundo ele, é preciso que a 123milhas continue funcionando para que os 150 mil consumidores que viajariam agora em 2023 sejam ressarcidos dentro do plano de recuperação, que será discutido com os credores. Ele afirmou que quem comprou passagens para 2024 também estará incluído no plano, mas que ainda não sabe quantos são.

Compensação aos clientes
Na semana que vem, segundo o empresário, será feita uma reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça para negociar um acordo para a compensação dos clientes.

Ele informou que deverão ser organizadas prioridades para clientes que precisam viajar por problemas de saúde, por exemplo. Ramiro Madureira disse ainda que devem ser feitas mais demissões nas empresas do grupo. A 123milhas teria hoje 1.300 funcionários, e foram demitidos cerca de 400 na crise atual.

A empresa suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto e disse que compensaria os clientes com vouchers. Com a reação negativa de consumidores e autoridades públicas – além de movimentos de antecipação de créditos por parte de bancos e outros financiadores – a empresa, segundo Ramiro, resolveu pedir a recuperação judicial para manter o negócio.

Compra de milhas
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quis saber por que clientes que venderam milhas para a empresa através da Hotmilhas (uma associada do grupo) também não receberam pela transação. Isso porque Ramiro afirmou que a empresa apenas fazia a intermediação entre quem vendia e quem comprava milhas.

O empresário não teria respondido à pergunta diretamente e acabou sendo orientado pelo advogado a deixar de responder, com base em habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento dá ao depoente o direito de não responder nada que o incrimine.

Também em depoimento na CPI, a dona da Hotmilhas, Tânia Madureira, disse que a empresa tem um estoque de cerca de 500 milhões de milhas não utilizadas de 15 mil pessoas. A ideia é negociar a devolução disso durante a recuperação judicial.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), mostrou várias promoções da 123milhas, como passagens para Nova York ida e volta a R$ 1.089, e questionou se os sócios da empresa teriam lucrado com isso. Ramiro, por orientação do advogado, também ficou em silêncio.

Mais tarde, ele respondeu que esses preços eram “exceções”. “Aquilo ali era pontual. De forma geral, do preço que nós pegávamos da nossa tabela de dados, que a gente via como estava o comportamento do preço, nós abaixávamos dentro da curva. Achávamos que veríamos a janela de oportunidade de emissão, de 20% a 35% abaixo do que foi vendido”, disse Ramiro Madureira.

O empresário explicou que, pela sua experiência, a janela para emissão de passagens mais baratas ocorria entre 30 e 45 dias antes da viagem.

Linha promocional
O sócio da 123milhas afirmou na audiência que, além de depender da curva de preços e do fluxo de novas compras, a linha promocional também contava com uma redução da necessidade de marketing, que foi a única parte que correspondeu ao esperado. Mas o relator disse que a empresa teria gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade no ano passado, o que foi negado por Ramiro.

O empresário também disse várias vezes que a linha promocional era apenas 15% do negócio, o que foi questionado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). “Não faz sentido. Se o senhor tinha saúde financeira, com suas finanças saudáveis. E aí o senhor chega nesse ponto, pedindo uma recuperação judicial, dizendo que era um percentual pequeno da operação. Se era um percentual pequeno, o senhor tinha caixa suficiente para pagar isso”, disse o parlamentar.

Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o modelo de negócios da empresa é irregular. “Mas eu tenho certeza absoluta, depois de tudo o que o senhor respondeu, da forma agressiva de marketing, da captação de clientes, do produto totalmente insustentável na sua empresa, dos problemas que ocorreram desde o ano passado, que os senhores fizeram uma grande pirâmide financeira.”

Logo no início da audiência, o empresário pediu desculpas pelos transtornos causados aos clientes. Ele lembrou que a empresa tem 14 anos de atuação, sendo 7 anos sob a marca 123milhas e que, apenas em 2021, foi responsável por 10% das passagens emitidas no País.

Hotmilhas
Na audiência, o deputado Aureo Ribeiro leu e-mails que seriam da empresa Hotmilhas para clientes, nos quais a empresa pedia a eles que não dissessem à companhia aérea que tinham vendido suas milhas para terceiros. Ou seja, se a companhia ligasse, a orientação era para que o cliente falasse que tinha repassado as milhas para amigos ou parentes.

A dona da empresa, Tânia Madureira, não comentou o tema por orientação do advogado. Ela disse, porém, que as companhias aéreas não permitem a venda de milhas e até entraram na Justiça contra a Hotmilhas. Mas, segundo ela, a Justiça deu ganho de causa à Hotmilhas.

Maxmilhas
Em outro bloco de depoimento, o fundador da Maxmilhas, Max Oliveira, esclareceu que vendeu a empresa para a Novum, que também controla a 123milhas, em 2022. Ele declarou que hoje é apenas diretor-executivo da Maxmilhas em um contrato de prestação de serviços.

Segundo ele, a empresa teve reflexos da crise da 123milhas, mas opera de forma independente e pretende cumprir suas obrigações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados

Donos da 123 Milhas devem comparecer à CPI na quarta-feira (6)

domingo, setembro 3rd, 2023

Chegando a hora. Os sócios-administradores da empresa 123 Milhas, os irmãos Ramiro Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, não podem deixar o Brasil até terem prestado depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. A decisão é do juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG), que atendeu pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 

Em sua decisão, o juiz autorizou a condução coercitiva caso os empresários deixem de comparecer. Os sócios e principais administradores da plataforma digital de vendas de passagens aéreas garantem que comparecerão à audiência da CPI das Pirâmides Financeiras na quarta-feira, dia 6/9, às 10h. 

“As testemunhas estão sujeitas à aplicação das sanções previstas no artigo 219 do Código Penal, imposição de multa, condenação ao pagamento das custas da diligência e eventual persecução pelo delito de desobediência, na hipótese de não comparecimento injustificado”, lembrou o juiz, antes de determinar que a Polícia Federal (PF) seja informada da restrição à saída dos empresários do território brasileiro antes da 0 hora do dia 7. Caso os sócio-administradores da empresa faltem e a CPI julgue necessário, caberá à corporação conduzi-los à Brasília.

“Na hipótese de ausência com justificativa, caberá à CPI avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelos intimados, a fim de deliberar pela conveniência da condução coercitiva já autorizada por este juízo”, acrescentou Grillo. 

Consultada pela Agência Brasil sobre a decisão judicial desta sexta-feira, a assessoria da empresa se limitou a responder que “a 123milhas informa que seus sócios, Ramiro e Augusto Soares Madureira, estarão na sessão da CPI sobre Pirâmides Financeiras, marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 10h.”

Os empresários já faltaram às duas reuniões da comissão a que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre os problemas que a empresa enfrenta e as medidas que está adotando para evitar prejuízos aos clientes. Na quarta-feira, dia 30/8, os advogados dos irmãos Madureira enviaram um ofício alegando que seus clientes não compareceriam à audiência por ter uma reunião previamente agendada no Ministério do Turismo, no mesmo horário.

Na ocasião, a defesa assegurou que os empresários estavam à disposição da CPI a partir de 4 de setembro. Apesar disso, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu à Justiça Federal que autorizasse a condução coercitiva, ou seja, à força, dos empresários caso eles voltassem a não atender à convocação de comparecimento.

Suspensão

Alegando “motivos alheios à sua vontade”, no dia 18 de agosto a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Doze dias depois, já tendo se tornado alvo de uma ação civil pública e de ações individuais, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG). 

“A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou a empresa, em nota, no mesmo dia.

A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do TJ-MG, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial na quinta-feira, dia 31/8. Em sua decisão, a magistrada sustenta que “as empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe”.

A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias a partir da publicação da decisão da juíza. Segundo a justiça mineira, as dívidas somadas da 123 Milhas chega à casa dos R$ 2,3 bilhões.

Na terça-feira, dia 29/8, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa. Na ação, o MP estadual pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa. A quantia, segundo os promotores, visa a garantir ao menos parte de eventuais futuras indenizações aos consumidores lesados.

Para evitar novos danos e novas vítimas, o MP mineiro também pede à Justiça estadual que a empresa seja proibida de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas. E que seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.

Segundo os promotores, a 123 Milhas lesou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a baixo custo, “explorando a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado […] Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta o promotor de Justiça de Uberlândia (MG), Fernando Martins.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Juca Varella/Divulgação/Agência Brasil

CPI das Pirâmides Financeiras ouve sócios da 123 Milhas na terça-feira

terça-feira, agosto 29th, 2023

Olha aí. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir, nesta terça-feira, dia 29/8, os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores.

A suspensão, anunciada pela companhia no último dia 18/8, afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.

A convocação dos empresários foi pedida pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência on-line de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.

“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas

sábado, agosto 26th, 2023

Olha essa. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o dia 28 de agosto.

Segundo as informações do MPSP, para instaurar o inquérito, o promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital levou em conta o elevado número de reclamações contra a 123Milhas registradas em plataformas online e no Procon, no qual foram 973 registros relativos aos assuntos tratados no inquérito.

“A pessoa jurídica recebeu prazo de 15 dias para esclarecer, entre outros pontos, se houve cancelamento de pacotes turísticos por culpa da investigada, por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras”, diz o MPSP.

Em nota publicada no site da empresa no último dia 18, a 123milhas afirmou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.

“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, informou a companhia.

Segundo a 123milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Rafa Neddermeyer/Divulgação/Agência Brasil