O vereador Sidninho (PTN) deu entrada nessa segunda-feira, dia 10/4, em uma representação no Ministério Público contra o pagamento da Taxa de Lixo, em Salvador. O imposto tem sido questionado pelos contribuintes, grandes geradores de resíduos, que alegam estar isentos do pagamento já há dois anos, por um decreto da própria prefeitura.
“O curioso é que, durante esse tempo, lojistas e comerciantes firmaram contrato com empresas para coleta e destinação do lixo com valores 90% menores do que o município cobra hoje para executar o mesmo serviço”, argumenta Sidninho que, no mês passado, se reuniu com o Conselho Tributário da OAB para confirmar a legitimidade do ato.
“O retorno da cobrança, através de revogação dos efeitos de uma isenção, fere princípios legais do direito e obriga o contribuinte a arcar com a taxa de forma repentina e ilegal”, reforça Sidninho.
“Pequenos comerciantes, donos de consultórios, restaurantes e escritórios de advocacia instalados em condomínios menores estão indignados com a volta da taxa, a cobrança é absurda, o valor exigido é 90% maior. Minha obrigação é proteger o cidadão das ilegalidades. Os processos administrativos que chegam na Secretaria da Fazenda se multiplicaram nos últimos dias, solicitando a revisão da cobrança. Confio no Ministério Público, de maneira que acredito que também entenda o ato como ilegal e que os contribuintes sejam isentos de pagar esse valor abusivo”.
Foto: Divulgação Ascom PTN
Tags:Câmara Municipal de Salvador (CMS), Política, Salvador, Sidninho
