POLÍTICA
Salvador 475 anos: A importância da Câmara na construção de uma Cidade melhor
sexta-feira, 29 de março de 2024Nossa Cidade. Sexta-feira, dia 29 de março, a nossa amada Salvador, a primogênita do Brasil, celebra seu 475º aniversário. É mais uma passagem de sua existência no dorso do tempo e aqui, nestas breves palavras, eu celebro a data, faço uma reflexão da sua importância histórica e destaco o papel fundamental da Câmara Municipal de Salvador, desde sempre, na construção de uma cidade que honra o seu passado glorioso enquanto caminha rumo a um futuro de prosperidade e inclusão.
Sabemos que Salvador é uma cidade de beleza ímpar. Para contemplar essa beleza, por exemplo, basta mirar a Baía de Todos os Santos a partir da Praça Municipal, ao lado do Elevador Lacerda. É sempre uma emoção renovada e uma contemplação estonteante. A capital da Bahia é, em si, um mosaico de tradições entrelaçadas com música, culinária, arquitetura, geografia, cultura popular e resiliência de seu povo, um povo que precisa e merece viver numa cidade melhor e mais inclusiva.
E o que eu poderia falar da Câmara nesta celebração? Bem, a nossa Casa Legislativa tem se dedicado incansavelmente à elaboração de leis que visam não apenas aprimorar a qualidade de vida dos soteropolitanos, mas também preservar o patrimônio histórico e cultural que faz de Salvador a alma do Brasil.
Os 43 vereadores sabem cuidar da cidade, pois foram eleitos para isso. Nesse saber, que passa do individual para o coletivo, os pares reconhecem a importância de olhar para trás, para as raízes de Salvador, ao mesmo tempo em que planejam o seu desenvolvimento e a sua modernização com ações no Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal, dessa forma, por meio de cada parlamentar, posiciona-se como um elo fundamental entre o passado histórico de nossa amada cidade e seu futuro promissor, pois é uma Casa que trabalha para garantir que o crescimento da cidade seja sustentável e inclusivo.
Observo ainda que as leis aprovadas pelos vereadores mostram compromisso com a educação, a saúde, a segurança e o bem-estar da população. Os pares também não esquecem a importância da conservação ambiental e da promoção do turismo sustentável. Todos querem que Salvador continue a ser uma cidade vibrante e acolhedora, que celebra sua herança enquanto constrói um legado de inovação e solidariedade.
Ressalto que a Câmara está cada vez mais atenta às necessidades imediatas dos cidadãos soteropolitanos, além de manter uma visão de longo prazo no que diz respeito ao desenvolvimento urbano. Digo com isso que o Legislativo Municipal continua fiel à sua missão institucional, já que é uma Casa guardiã das leis.
Assim, ao comemorarmos os 475 anos de Salvador, destaco que é essencial reconhecer a contribuição inestimável dos pares na construção de uma cidade que se orgulha de seu passado e olha com esperança para o futuro.
Parabéns, Salvador, pelos seus 475 anos de história, cultura e beleza sem igual. Que a Câmara Municipal, sob a nossa liderança, continue a ser uma peça chave nessa jornada de progresso e inclusão.
Obs: Artigo do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), em comemoração aos 475 anos de Salvador.
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Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Fotografia: Anttonio Queirós
Melhora aprovação de Jerônimo Rodrigues em Salvador, aponta pesquisa
sexta-feira, 29 de março de 2024Olha aí. Uma pesquisa feita em Salvador pelo Instituto Paraná mostra o crescimento da aprovação do governo Jerônimo Rodrigues. De acordo com o levantamento, realizado entre 22 e 27 deste mês, 56,3% das pessoas ouvidas aprovam sua administração, o que demonstra uma evolução em relação ao que foi apurado há um ano: 55,5%.
Em março de 2023, 8,3% dos soteropolitanos qualificavam o governo do petista como ótimo. Hoje, esse número cresceu para 12,5%, superior aos 12,2% apurados em janeiro passado. Jerônimo é aprovado por 57,2 % dos homens e 55,5% das mulheres. Entre pessoas de 45 a 59 anos, sua aprovação vai a 62,6%. Já entre os mais jovens (16 a 44 anos), Jerônimo alcança níveis de aprovação superiores a 50%.
Para o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, a pesquisa reflete um momento bastante positivo do Governo na capital. “No interior, os índices são bem maiores. Tudo isso é reflexo de muito trabalho focado na construção de uma nova Bahia, tendo como prioridade o cuidado com as pessoas, seja na firmeza na segurança pública, na geração de empregos, nos investimentos recordes em saúde e educação em todo o Estado”, disse.
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Fotografia: Mateus Pereira/GOVBA
De olho nas eleições, secretários de Jerônimo podem deixar pastas logo logo
quarta-feira, 27 de março de 2024Olha aí. Ligados nas eleições municipais, em outubro deste ano, pelo menos dois secretários do governo Jerônimo Rodrigues (PT), devem deixar os postos, já na próxima semana, para se dedicar às respectivas pré-campanhas.
Apesar de terem até o dia 5 de junho para saírem das pastas – quatro meses antes das eleições -, conforme o calendário eleitoral, Adélia Pinheiro (Educação) e Luiz Caetano (Relações Institucionais) vão antecipar a preparação de suas campanhas para às Prefeituras de Ilhéus e Camaçari, respectivamente.
Segundo o Política Livre, Caetano já teria inclusive comunicado à sua equipe que vai deixar a pasta no dia 4. Na Secretaria de Educação, por sua vez, Adélia pode comunicar sobre a data de saída dela da pasta estadual na próxima semana.
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Fotografia: Divulgação / GOVBA
Bruno Reis encaminha pedido de empréstimo superior a meio bilhão de reais à Câmara Municipal
terça-feira, 26 de março de 2024Muita grana. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) , encaminhou pedido de empréstimo no valor de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 596,4 milhões) para a Câmara de Vereadores da capital baiana, que seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
De acordo com o texto, o valor será utilizado para o Projeto Salvador Social, que envolve ações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A iniciativa ocorre em parceria com a instituição financeira.
Na solicitação, Bruno pede que o pedido de empréstimo seja discutido pelos edis da CMS em caráter de urgência.
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Fotografia: Valter Pontes/ Secom
O dia na Câmara Municipal de Salvador
segunda-feira, 25 de março de 2024Olha aí. A condenação dos mandantes dos crimes de assassinato contra a vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e o motorista, Anderson Gomes, repercutiu, nesta segunda-feira, dia 25/3, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador. Foram presos, no domingo, dia 24/3, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época do crime, foi preso por envolvimento no planejamento do crime e obstrução da investigação.
A vereadora Roberta Caires (PP) afirmou que admirava Marielle Franco por “ser uma mulher de luta e inteligente”. A parlamentar frisou que se sentiu contemplada com as prisões do último domingo. “Esse crime foi uma situação covarde e inescrupulosa”, disse. Ela ressaltou que, no ano passado, mais de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. “E esses dados são subnotificados”, pontuou.
Já a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que, no último dia 14, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) realizou a Sessão Especial “Justiça Por Marielle”. Marta Rodrigues frisou que a vida da vereadora da cidade do Rio de Janeiro foi tirada brutalmente. “Isso não cabe em nenhum Parlamento. E o próprio delegado envolvido garantiu à família da vítima que ia apurar o caso. Marielle presente”, protestou a vereadora.
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) também comentou a condenação. “A justiça foi feita. Não podíamos esperar mais seis anos. Infelizmente, há pessoas que entram na política de forma perversa e chegam a assassinar pessoas. Faz-se necessário desvendar essa teia criminosa que se instalou no país”, cobrou o vereador.
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Fotografia / Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Vereador é agredido em festa na Bahia
segunda-feira, 25 de março de 2024A pressão subiu. Um vereador da Cidade de Tucano, na Região Sisaleira da Bahia, foi agredido com um soco durante a realização da micareta local. O fato ocorreu na madrugada de domingo, dia 24/3.
Em um vídeo, o vereador aparece com um amigo em uma discussão com seguranças. Em seguida, o amigo se desloca e o vereador e um dos seguranças continuam a discussão até que em determinado momento, o segurança agride o vereador, que cai no chão.
O agressor logo sai do local, e o político é socorrido por outros seguranças. A Prefeitura de Tucano não se pronunciou sobre a situação até o fechamento da matéria.
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Fotografia: Reprodução
Os 200 anos do Senado
sábado, 23 de março de 2024Homenagem. Os 200 anos desde a criação do Senado, em 25 de março de 1824, serão comemorados na segunda-feira, dia 25/3, em Sessão Especial. Devem participar da sessão autoridades brasileiras e também delegações de representações estrangeiras. A sessão é um dos vários eventos programados para comemorar o bicentenário e está marcada para 3 da tarde.
Até a tarde da sexta-feira, dia 22/3, já haviam confirmado presença na sessão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vai representar o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os ex-presidentes do Senado Edison Lobão e Eunício Oliveira, atualmente deputado federal. Também já confirmaram presença as delegações de Honduras, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
A sessão deve ter duração de 1h30. O Hino Nacional será cantado da tribuna pelo solista Jean William, da orquestra regida pelo maestro João Carlos Martins. Na sessão, também serão exibidos vídeos. Um deles traz partes da série documental Senado, a História que Transformou o Brasil, produzida em cooperação pela TV Senado e pela TV Cultura. O outro mostra a parceria do Senado com o Google Arts & Culture, plataforma que traz imagens e informações sobre obras de mais de 2 mil instituições e museus de todo o mundo.
Ainda durante a sessão, serão lançados três selos postais alusivos aos 200 anos do Senado. O presidente do Senado e o e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, farão a obliteração dos selos, ou seja, o carimbo para impedir que eles sejam copiados.
A cerimônia será exibida em um telão no Salão Negro para que todos os presentes possam acompanhar a sessão, tendo em vista o limite de lotação do Plenário.
Outros eventos
A programação do bicentenário é ampla e conta com eventos ao longo de todo o ano de 2024. O dia 25 de março é o dia oficial do bicentenário porque foi nessa data, em 1824, que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil. Além da sessão, há outros eventos marcados para a data.
Um deles é o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, que será aberto também na segunda, às 9h, com cerimônia no auditório Petrônio Portella e transmissão pelo canal da TV Senado no YouTube.
Para a parte da noite, às 19h30, está programado o espetáculo musical Senado 200 Anos: uma jornada histórica rumo ao futuro, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O concerto será transmitido pela TV Senado, pelo SescTV, pela Rádio Senado e pelos seguintes canais do YouTube: youtube.com/tvsenado, youtube.com/sescsp e youtube.com/sescbrasil.
Fonte: Agência Senado
Fotografia: Divulgação
O que diz Rui Costa sobre o preço das passagens aéreas em programa do governo
sexta-feira, 22 de março de 2024Vixe. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quinta-feira, dia 21/3, que não se pode criar a “falsa expectativa” de que o programa Voa Brasil resolverá o problema do custo das passagens aéreas no país. “O programa tem uma finalidade que é estimular o uso para pessoas que nunca usaram aviação ou usam raramente, e de alguma forma para público segmentado, como aposentados. O programa não tem a função de criar a falsa expectativa de que isso é para resolver o problema do custo da passagem no Brasil”, disse Rui Costa, durante uma entrevista.
De acordo com o ministro, questões como o preço do combustível e processos judiciais estão sendo discutidas com as companhias para então se buscar uma solução para os preços das passagens.
A data de lançamento do Voa Brasil não foi divulgada. O responsável pelo projeto é o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele diz que pretende dar início formal ao projeto “o quanto antes”.
Programa Voa Brasil
O programa Voa Brasil tem como objetivos incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo inclusão social. A ideia é tornar as viagens de avião acessíveis a um maior número de brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, principalmente para localidades menos atendidas por esse tipo de transporte.
Serão beneficiados 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários mínimos e 700 mil alunos do ProUni. O programa é feito em parceria com as companhias aéreas, que disponibilizarão assentos ociosos para esses bilhetes promocionais.
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Fonte: Com informações da Agência Brasil
Fotografia: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Vereador detona Prefeitura de Salvador por venda de áreas verdes: “trata a nossa Cidade como uma mercadoria”
sexta-feira, 22 de março de 2024A pressão subiu. O vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da bancada de oposição da Câmara, criticou as mudanças geográficas que podem ocorrer na Cidade por conta da Prefeitura. Ele citou como exemplo a construção de torres no Rio Vermelho, a venda de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes, e a construção de um teleférico no Parque São Bartolomeu.
“Sem apresentar estudos de impacto ambiental, ignorando alertas de especialistas e sem sequer debater com a sociedade, a Prefeitura trata a nossa cidade como uma mercadoria sustentada pela lógica do concreto”, manifestou o vereador.
Ele completou: “Temos o exemplo anterior do BRT, que caminha para tornar a capital muito mais quente, e isso é um problema, porque quando a Prefeitura resolve vender áreas verdes e não dá uma outra destinação, tem uma retórica, mas na prática, se rende à visão do capital especulativo imobiliário”.
O parlamentar alertou que não se opõe à expansão especulativa imobiliária em Salvador, mas que as denúncias realizadas, junto aos demais membros da oposição, apontam desmandos da gestão municipal que colocam em xeque o meio ambiente e a sustentabilidade, como o sombreamento na Praia do Buracão.
“Não somos contrários ao crescimento imobiliário do município. Nós entendemos que é fundamental impulsioná-lo com responsabilidade social, sobretudo em tempos de tantas mudanças climáticas, vide as ondas de calor que assolam o país. É preciso equilibrar crescimento econômico com desenvolvimento social e ambiental, tendo como tema central o compromisso com as atuais e as futuras gerações”, destacou.
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Fotografia / Fonte: Assessoria do vereador
Leo Prates firma apoio a Teobaldo
quinta-feira, 21 de março de 2024Junto e misturado. O deputado federal Leo Prates (PDT) utilizou suas redes sociais, nesta quinta-feira, dia 21/3, para reafirmar que está com o empresário Teobaldo Costa, pré-candidato a prefeito da Cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
“Quero reforçar que meu candidato em Lauro de Freitas é Teobaldo Costa e estou, inclusive, ajudando ele a montar o União Brasil no município”, escreveu Prates em sua conta no X, ex-Twitter.
“Converso com todo mundo que queira contribuir com Lauro, mas não trabalho com “Plano B”. Meu plano A, B e C tem nome e sobrenome: Teobaldo Costa. Acredito que ele é o melhor nome e está preparado para conduzir a mudança que Lauro de Freitas quer e precisa”, completou.
Confira:
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Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
Câmara aprova fim da saidinha de presos
quinta-feira, 21 de março de 2024Pra cima. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado na quarta-feira, dia 20/3, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
Regime semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
Progressão
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.
Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.
De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”
Fim da ressocialização
Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.
Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.
Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.
Favoráveis ao projeto
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.
Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Mario Agra/Divulgação/Câmara dos Deputados
Deputado detona empréstimo milionário aprovado pela Alba
quarta-feira, 20 de março de 2024Vixe. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna da Casa, na terça-feira, dia 19/3, para encaminhar voto contrário à urgência de pedido feito por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões,que teve requerimento apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária.
Segundo o deputado, já foram vários empréstimos aprovados que não tiveram transparência: “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
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Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA
Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
O empréstimo de R$ 400 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa
quarta-feira, 20 de março de 2024Muita grana. Um pedido, por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões passou a tramitar em regime de urgência na tarde de terça-feira, dia 19/3. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária, garantindo a tramitação especial ao Projeto de Lei 25.201.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
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Fotografia / Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA
PEC da Reeleição é aprovada na Alba
terça-feira, 19 de março de 2024Olha aí. Foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 19/3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para o comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo placar de 56 votos a favor e 2 contra.
Com isso, fica liberada a renovação do mandato para a Presidência da Casa numa mesma legislatura.
Ainda que não tenha decidido se vai concorrer a um terceiro mandato, há consenso de que o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é o principal beneficiário da PEC.
Estiveram ausentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes e Maria Del Carmen, do PT, que está licenciada. Os votos contrários foram dos deputados Júnior Nascimento (União Brasil), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), adversário de Adolfo, e Hilton Coelho (PSOL).
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Fotografia: Reprodução / YouTube
Senado deve iniciar análise da PEC sobre drogas terça-feira (19)
segunda-feira, 18 de março de 2024Olha aí. Inicia-se nesta terça-feira, dia 19/3, a partir das 14h, a primeira sessão de debates da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, seja qual for a quantidade. A PEC 45/2023, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi recém-aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ).
Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer. Ele defende a tese de que a liberação das drogas provoca aumento de consumo.
— O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico — afirmou Efraim na CCJ.
O parlamentar incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo.
Para o senador Rodrigo Pacheco, “a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins”. O senador também lembrou que “a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”.
O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde até então cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.
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Fotografia/ Fonte: Agência Senado
Leo Prates vai receber honraria máxima da Alba em abril
segunda-feira, 18 de março de 2024Olha aí. O deputado federal Leo Prates (PDT) vai ser homenageado com a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Comenda Dois de Julho, no dia 12 de abril, a partir das 10h. A condecoração é fruto da proposta do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada, por unanimidade, em agosto de 2023.
Para justificar a concessão da honraria, Azevedo destacou a contribuição de Prates ao longo dos seus 20 anos de vida pública, principalmente, na gestão à frente da Secretaria Municipal de Salvador, durante a pandemia da Covid-19. “Leo é um destacado cidadão baiano que, com muita justiça, propomos homenagear com a Comenda 2 de Julho”, argumentou.
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Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto dos “combustíveis do futuro”
domingo, 17 de março de 2024A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
- transporte público;
- transporte ferroviário;
- navegação interior e marítima;
- frotas cativas;
- equipamentos e veículos usados em extração mineral;
- na geração de energia elétrica; e
- tratores e maquinários usados na agricultura.
Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como contratar a atividade.
O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.
Diesel verde
Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.
Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.
Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.
Frequentemente, o diesel verde é confundido com o biodiesel, que também é um combustível limpo, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras com um álcool, o diesel verde é definido pela ANP como biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo de cana-de-açúcar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Mario Agra/Divulgação/Câmara dos Deputados
Alan Sanches quer homenagear vice-prefeita de Salvador com a Comenda 2 de Julho
sábado, 16 de março de 2024Olha aí. O deputado Alan Sanches (UB) pretende homenagear a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, com a Comenda 2 de Julho “pela sua destacada atuação em diversas áreas, incluindo o serviço público e o engajamento social”. No projeto de resolução apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumentou que a homenagem está respaldada pela “trajetória exemplar e contribuições significativas” de Ana Paula, que além de vice-prefeita, é secretária de Saúde do município.
“Ana Paula Andrade Matos Moreira é reconhecida por sua competência e dedicação em várias esferas, sendo advogada, mestre em Administração, administradora de empresas e especialista em finanças corporativas”, contou Alan Sanches, no documento. “Sua trajetória é marcada por um profundo compromisso com o desenvolvimento social, desde os primeiros passos como voluntária em organizações sem fins lucrativos até os cargos de alta responsabilidade que ocupou na administração pública”, acrescentou ele.
O deputado lembrou que Ana Paula foi servidora da Petrobras e se destacou pela gestão exemplar de pessoas, projetos e contratos, demonstrando habilidades notáveis na condução de importantes iniciativas, como a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen). “Além disso, sua atuação como professora universitária e sua participação ativa na elaboração de leis e projetos em prol dos direitos fundamentais e do bem-estar da população evidenciam seu comprometimento com o progresso e a justiça social”.
Segundo Alan Sanches, ao longo dos anos, Ana Paula ocupou cargos-chave na administração pública de Salvador, desempenhando funções de grande relevância e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Sua passagem pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e, mais recentemente, pela Secretaria de Saúde do município, foram marcadas por iniciativas inovadoras e resultados expressivos”, reforçou.
Para ele, a concessão da Comenda 2 de Julho à vice-prefeita é um reconhecimento justo e merecido por sua incansável dedicação ao serviço público e pelo impacto positivo de suas ações na comunidade. “Sua trajetória exemplar e sua atuação inspiradora servem de exemplo para todos aqueles que lutam por um mundo mais justo e igualitário”, concluiu ele.
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Fotografia: VannerCasaes/AgênciaALBA
Fonte: Agência ALBA
Carlos Bolsonaro se filia ao PL
sexta-feira, 15 de março de 2024Mudou. Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, trocou o Republicanos pelo PL de forma discreta e sem evento oficial para anunciar a mudança. Agora, o parlamaentar municipal passa a compor o mesmo partido que o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, e os irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP).
Com essa mudança, Carlos Bolsonaro deve se tornar o presidente do partido no Rio de Janeiro. O PL deve ainda contar com o nome de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal, na disputa pela Prefeitura do Município.
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Fotografia: Redes Sociais
O que diz Jaques Wagner sobre a PEC das drogas
quinta-feira, 14 de março de 2024Êta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou, na quarta-feira, dia 13/3, que planeja orientar a base governista a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia. “Vou orientar o que vier da orientação (do Palácio do Planalto), provavelmente contra. É uma enganação”, disse. A informação é do jornal “O Globo”.
O texto foi aprovado por meio de votação simbólica, sem registro nominal dos votantes, pela CCJ do Senado. Apesar da ausência de votação nominal, os que se opuseram à proposta manifestaram sua posição. Wagner, junto com os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI), foram contrários à iniciativa.
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Fotografia: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado