O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17/5) que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master será analisado conforme o regimento interno da Casa.

“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação”, declarou Motta a jornalistas durante a Corrida da Câmara, em Brasília. Questionado sobre o significado da afirmação, ele respondeu: “Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”.

Nos bastidores, o presidente da Câmara tem argumentado a líderes partidários que precisa respeitar a ordem cronológica dos pedidos de CPI apresentados na Casa. Com isso, o requerimento relacionado ao Banco Master teria de aguardar a análise de outros 15 pedidos protocolados anteriormente.

Apesar da justificativa regimental, parlamentares e técnicos avaliam reservadamente que a resistência à instalação da CPI também passa pela falta de interesse político no avanço da investigação.

O pedido de criação da CPI do Banco Master na Câmara foi protocolado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e já reúne o número mínimo de assinaturas exigido. Ainda assim, a instalação depende de despacho de Hugo Motta.

Além da iniciativa na Câmara, o Congresso acumula outros pedidos de investigação sobre o caso. Há solicitações para criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), incluindo requerimentos apresentados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) também articulam novos pedidos de investigação.

Pelo regimento, uma CPMI deve ser instalada automaticamente na primeira sessão do Congresso após atingir o número mínimo de assinaturas. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não criou a comissão durante a sessão em que foram analisados os vetos do projeto da dosimetria.

Governistas apontam um suposto acordo entre oposição e Congresso para evitar a instalação da CPMI em troca da derrubada dos vetos. Alcolumbre e parlamentares da oposição negam a articulação.

Na sexta-feira (15), Lindbergh Farias acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para obrigar a Mesa do Congresso a instalar a comissão.

No Senado, também há pedidos de investigação apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Apesar da pressão de setores da oposição e do governo, parlamentares de diferentes correntes políticas admitem, nos bastidores, que a CPI do Banco Master tem baixa viabilidade de sair do papel. Entre os fatores apontados estão o calendário encurtado pelo período pré-eleitoral e a resistência da cúpula do Congresso em abrir novas frentes de investigação.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (13/5), o Projeto de Lei 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas e creches da rede pública municipal da capital baiana.

A proposta, que segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), atinge produtos como embutidos e outros itens considerados de baixo valor nutricional. A medida vale para unidades da rede municipal e também para instituições conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas.

O texto amplia a restrição para além da merenda escolar e inclui a venda de lanches e refeições dentro das unidades de ensino, além de alimentos distribuídos em eventos e atividades promovidas por escolas e creches.

Segundo o autor do projeto, a proposta busca fortalecer políticas de alimentação saudável no ambiente escolar e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a hábitos alimentares considerados inadequados.

“Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, afirmou André Fraga.

A iniciativa também prevê que a prefeitura desenvolva campanhas educativas voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis.

Na justificativa do projeto, o parlamentar cita evidências científicas sobre os impactos desse tipo de alimentação na saúde. O texto menciona posicionamento da Organização Mundial da Saúde, por meio da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), que classifica carnes processadas como carcinogênicas para humanos.

“O consumo frequente de ultraprocessados também está associado a problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes”, declarou o vereador.

Caso seja sancionada, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação. A execução da política deverá ocorrer dentro das dotações orçamentárias do município.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (12/5), o Projeto de Lei nº 26.140/2025, que garante a moradores e proprietários o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no estado.

O texto foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa e faz parte de um conjunto de matérias analisadas durante a sessão.

A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles estabelece diretrizes para a instalação dos equipamentos, determinando que os condôminos poderão implantar os pontos de recarga desde que assumam os custos da estrutura e cumpram exigências técnicas e de segurança.

Segundo o projeto, a medida busca criar regras mínimas que garantam segurança jurídica e previsibilidade para moradores, síndicos e administradoras de condomínios diante do crescimento da frota de veículos elétricos no país.

A proposta também prevê incentivo à mobilidade sustentável e ao uso de fontes de energia mais limpas, acompanhando o avanço da eletromobilidade no Brasil e no mundo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a expansão dos veículos elétricos é considerada estratégica no combate às mudanças climáticas e na redução da emissão de gases poluentes. O texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)aprovou, em sessão realizada na terça-feira (12/5), o Projeto de Resolução nº 3342/26, de autoria do deputado Penalva (PP), que concede a Comenda Dois de Julho ao sacerdote católico Frei Gilson.

Durante a análise da matéria, foi destacado que o projeto está em consonância com as Constituições Federal e Estadual, além de atender às normas previstas no Regimento Interno da Casa. Com isso, o parecer foi favorável à aprovação da proposta.

Frei Gilson é sacerdote, cantor e influenciador, nascido em São Paulo e integrante da ordem religiosa Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Conhecido nacionalmente pelas transmissões de oração nas redes sociais, especialmente o “Rosário da Madrugada”, reúne milhões de fiéis em plataformas como YouTube e Instagram, onde soma mais de 7 milhões de seguidores.

Ordenado sacerdote em 2013, Frei Gilson também atua na evangelização por meio da música, com o grupo Som do Monte, além de participações em programas da TV Canção Nova.

A Comenda Dois de Julho é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Parlamento baiano a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade e à cultura da Bahia.

Olha aí. Durante sessão solene realizada na segunda-feira (11/5), em celebração aos 38 anos de emancipação política de Eunápolis, no território de identidade Costa do Descobrimento, o governador Jerônimo Rodrigues recebeu da Câmara Municipal a Comenda 12 de Maio e o título de cidadão eunapolitano. Outras 45 autoridades e personalidades também foram homenageadas pelos serviços prestados ao município.

Considerada uma das maiores honrarias concedidas pela cidade, a Comenda 12 de Maio reconhece personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, político, econômico, cultural e educacional de Eunápolis. Instituída pela Lei Municipal nº 662, de 9 de maio de 2008, a homenagem faz referência à data de emancipação política do município, celebrada em 12 de maio de 1988.

Ao agradecer a homenagem, o governador destacou a importância do reconhecimento concedido pelo povo eunapolitano e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da região.

“Receber a Comenda 12 de Maio e o título de cidadão eunapolitano, durante as comemorações do aniversário da cidade, é motivo de muita honra e gratidão. Esse reconhecimento fortalece ainda mais a nossa responsabilidade de continuar trabalhando pela geração de oportunidades e pela melhoria da qualidade de vida do povo da Costa do Descobrimento”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8/5) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (6/5), o projeto de resolução que concede o título de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro. A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva da Casa e articulada pelo vereador Cezar Leite.

Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a homenagem simboliza uma aproximação política com o senador, apontado por ele como pré-candidato à Presidência da República.

“É uma aproximação com o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. Vamos transformar e livrar a Bahia do PT e pensar em um cenário de prosperidade para o povo baiano”, declarou o vereador.

Cezar Leite também informou que pretende discutir a organização da cerimônia de entrega do título com lideranças do PL, entre elas o ex-ministro João Roma e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Segundo o vereador, o encontro deverá servir também para debater propostas e projetos voltados para a Bahia.

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), considerado um marco na atuação da Prefeitura de Salvador na área da segurança pública, foi aprovado nesta quarta-feira (6/5) pela Câmara Municipal. O projeto, encaminhado pelo Executivo em dezembro do ano passado, consolida um conjunto de ações integradas voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), ampliação do videomonitoramento e promoção da cultura de paz na capital baiana.

O PMSPDS estabelece princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de segurança, prevendo integração entre órgãos públicos, ações preventivas e articulação com os governos estadual e federal. O plano reúne 46 metas e 241 ações, distribuídas entre iniciativas contínuas e medidas de curto (1 a 2 anos), médio (3 a 5 anos) e longo prazo (6 a 10 anos).

Entre os principais investimentos previstos estão a instalação de mais 6,3 mil câmeras de vigilância em diversos pontos da cidade, a implantação do Centro de Controle e Operações (CCO), em construção no bairro do Lobato, e a realização de um novo concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal. O orçamento destinado à área é estimado em R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.

Com a aprovação do plano, a cidade deverá alcançar a marca de 10 mil câmeras de videomonitoramento integradas entre poder público e iniciativa privada. Atualmente, a Prefeitura possui 3,7 mil equipamentos em funcionamento e pretende ampliar esse número para 5 mil câmeras públicas, além de outras 5 mil em parceria com o setor privado.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) terá candidatura única para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Com o encerramento das inscrições na segunda-feira (4/5), o único nome apresentado foi o do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

O parlamentar oficializou a candidatura após protocolar requerimento com 57 assinaturas válidas. Embora o documento inicial indicasse 60 apoios, três assinaturas foram desconsideradas por serem de suplentes que não exercem mais mandato. O número, no entanto, supera o mínimo exigido pelo regimento, que é de 13 deputados.

Agora, Adolfo Menezes será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 12 de maio, às 11h, que avaliará os requisitos técnicos para o cargo. O parecer do colegiado será submetido ao plenário, onde a indicação precisa de pelo menos 32 votos para aprovação.

Caso seja aprovado, o nome será encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues para nomeação. A vaga será aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, prevista para agosto de 2026.

Olha aí. Em sessão realizada nesta segunda-feira (4/5), os vereadores na Câmara de Salvador decidiram dar prioridade ao debate do projeto de lei nº 554/2025, de autoria do prefeito Bruno Reis (UB), que prevê a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). Assim, a expectativa é que o texto seja votado na sessão da próxima quarta-feira (6/5). 

A aprovação da matéria foi defendida em plenário pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). Ele lembrou que o projeto chegou ao Legislativo em dezembro do ano passado e já teve prazo estendido para aprovação. O texto estabelece 241 ações e 46 metas para a segurança pública com vigência entre 2025 e 2035. 

Êta A bancada baiana na Câmara dos Deputados se dividiu na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na sessão do Congresso Nacional realizada na quinta-feira (30/4), 17 deputados federais da Bahia votaram pela derrubada do veto presidencial, enquanto 15 defenderam a manutenção da decisão de Lula. Outros seis parlamentares não votaram e um se absteve.

Chamaram atenção os votos de Pastor Sargento Isidório e Sérgio Brito, ambos aliados do governo federal, mas favoráveis à derrubada do veto.

Deputados que votaram NÃO (derrubar o veto de Lula):

• Adolfo Viana (PSDB)
• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Capitão Alden (PL)
• Claudio Cajado (PP)
• Diego Coronel (Republicanos)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Jorge Araújo (PP)
• José Rocha (União Brasil)
• Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
• Marcelo Nilo (Republicanos)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União Brasil)
• Roberta Roma (PL)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Sérgio Brito (PSD)

Deputados que votaram SIM (manter o veto de Lula):

• Afonso Florence (PT)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Bacelar (PV)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Mário Negromonte Jr. (PSB)
• Ricardo Maia (MDB)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) comemorou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se Lula perde, o Brasil ganha. O governo Lula acabou. É questão de tempo para acabar este período sombrio para o nosso país. Messias mentiu descaradamente na sabatina, finge que é cristão, mas nos bastidores articula para interromper a vida de bebês no ventre de suas mães. Ele também se orgulhou ao mandar prender patriotas no 8/1. Hoje é um grande dia”, disse Leandro. 

A rejeição marca uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894.

Olha aí. Aliados de Lula e Jerônimo, Rui Costa e Jaques Wagner lideram as intenções de votos totais na disputa pelo Senado Federal, nas duas vagas para a Bahia. A informação foi apresentada na Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (29/4). No levantamento, o ex-ministro da Casa Civil e o senador lideram com 24% e 22% respectivamente. Como haverá duas vagas em disputa, a pesquisa considerou a combinação de votos totais e a ordem de preferência no primeiro voto:

Rui Costa (PT): 31%
Jaques Wagner (PT): 20%
João Roma (PL): 10%
Angelo Coronel (Republicanos): 4%
Delliana Ricelli (PSOL): 1%
Marcelo Santtana (DC): 0%
Indecisos: 15%
Branco/Nulo/Não vai votar: 19.

Já o segundo voto foi liderado por Wagner e seguido por Rui:

Jaques Wagner (PT): 24%
Rui Costa (PT): 16%
João Roma (PL): 7%
Angelo Coronel (Republicanos): 7%
Delliana Ricelli (PSOL): 1%
Marcelo Santtana (DC): 1%
Indecisos: 18%
Branco/Nulo/Não vai votar: 26%

Olha aí. Uma pesquisa publicada nesta quarta-feira 29/4, pela Quaest mostra uma disputa apertada pelo governo da Bahia. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e o atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparecem tecnicamente empatados nos diferentes cenários citados.

O levantamento apresentou dois cenários de primeiro turno. O primeiro, com quatro candidatos, mostra que ACM Neto soma 41%das intenções de voto contra 37% de Jerônimo, seguido de Ronaldo Mansur (PSOL), com 1%. José Estevão (DC) não pontuou.

Do total de entrevistados 11% se disseram indecisos, enquanto 10% disseram votar em branco, nulo ou não votar.

Governo da Bahia – 1º Turno

Candidato Intenção de voto
ACM Neto (União) 41%
Jerônimo Rodrigues (PT) 37%
Ronaldo Mansur (Psol) 1%
José Estevão (DC) 0%
Indecisos 11%
Branco/Nulo/Não vai votar 10%

Em um eventual segundo turno, ACM possui 41% das intenções de voto, enquanto o petista marca 38%. Devido à margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão empatados tecnicamente.

Para 50% dos baianos, a decisão do voto já é definitiva, enquanto 47% afirmam que podem mudá-lo caso “algo aconteça”. O levantamento ouviu 1.200 pessoas, em 61 municípios baianos, entre os dias 23 e 27 de abril. O nível de confiança é de 95%.

Governo da Bahia – 2º Turno

Candidato Intenção de voto
ACM Neto (União) 41%
Jerônimo Rodrigues (PT) 38%
Indecisos 12%
Branco/Nulo/Não vai votar 9%

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira (28/4) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada.

De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento.

Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos.

Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados.

Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26.

Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

Olha aí. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam a reduzir da jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1. 

Presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), também por indicação de Motta, a comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado. A comissão especial que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira (29).

Segundo o presidente da Câmara, o cronograma de votação do texto está sendo seguido. Ele diz ser necessário conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos — trabalhadores, setor produtivo, empregadores, o governo e as autoridades do Poder Judiciário.

“Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, defendeu o presidente.

Motta cria comissão
Na sexta-feira (24/4), Motta formalizou a criação da comissão, que vai analisar duas propostas de redução na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

A PEC é uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para este ano.

Olha aí. O senador e pré-candidato à reeleição, Angelo Coronel (Republicanos), afirmou que foi “o primeiro colocado em emendas na Bahia no governo Bolsonaro”.

A declaração foi feita em entrevista ao podcast Podinquest, após ele dizer que votou em Jair Bolsonaro (PL) para presidente em 2022, mesmo participando do palanque do PT na Bahia ao lado de Lula e Jerônimo Rodrigues.

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