O governador Rui Costa autoriza na segunda-feira, dia 14, a partir das 8h30, o início de novas obras de contenção de encostas na capital baiana. Os eventos acontecem em duas localidades: Cidade Nova e Baixa de Quintas. Os investimentos dessas duas novas áreas somam R$3,6 milhões.
As obras fazem parte do Programa de Prevenção de Desastre Naturais do Governo do Estado, que já concluiu 12 obras de contenção em 2015, garantindo condições mais seguras de moradia para 1.700 famílias. Os investimentos totalizam R$ 236 milhões só em Salvador, em parceria com o Governo Federal.
Depois da denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), pasta vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, responderam às acusações.
Segundo a ação civil pública instaurada pelo MP-BA, os desvios são estimados em R$ 39.424.355,84. Na ação, o órgão pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, que devem ser ressarcidas ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”.
Bacelar afirmou que irá aguardar a notificação oficial para tomar ciência do conteúdo do processo a ele atribuído. “Quando assumi a Secretaria Municipal de Educação (SME), o convênio com a FEA, vinculada à Ufba, já estava em execução. Minha atuação como secretário de Educação do município de Salvador sempre foi pautada em pareceres dos órgãos técnicos, jurídico, controladoria e administrativo. Quando recebi recomendação do MP-BA, o convênio entre a SME e a FEA foi imediatamente denunciado”, afirmou o parlamentar.
Já Paupério declarou que espera informações mais detalhadas sobre a ação da proposta. Por meio de nota, o secretário refuta eventuais irregularidades e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados, “de forma a contribuir efetivamente com a transparência e a lisura na gestão pública.”
Tá vendo aí? Uma ação civil pública contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, por improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012, foi instaurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com o MP-BA, os desvios são estimados em R$ 39.424.355,84. Na ação, o órgão pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, que devem ser ressarcidas ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”.
Na época do convênio, a Secretaria de Educação era dirigida por Carlos Soares – também denunciado – e Bacelar, que permaneceu como secretário até julho de 2013, após ser citado no escândalo da Fundação Pierre Bourdieu. Segundo o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepam), a pasta “firmou convênio com a FEA com o claro propósito de terceirização de mão-de-obra, além de visar também realização de contratos sem processos licitatórios”, apresentados pelo MP-BA como “claro direcionamento nas contratações, sob alegação de que estaria realizando o objeto do convênio”. Entre 2009 e 2012, foram repassados à fundação R$ 123.711.824, com o montante de R$ 39.424.355,84 “referentes a contratos de consultorias com fortes indícios de fraudes”.
Alexandre Paupério é citado nas investigações, pois é integrante do quadro societário das empresas Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda. Paupério não era parte da administração do então prefeito João Henrique (PR), administrador do período em que as supostas fraudes foram apuradas. As empresas que tinham Pauperio como sócio firmaram 17 contratos com a FEA, totalizando R$ 18.147.088,70, “sem qualquer prova da efetiva realização dos serviços”, segundo o MP-BA.
Êta. O prefeito de Cruz das Almas, Jean Silva (PMDB), renunciou ao cargo em anúncio feito nesta quarta-feira, dia 9, alegando vários problemas de saúde. Em publicação no seu Facebook, ele disse ter sido diagnosticado com estafa mental e física. “Por recomendação médica todas minhas atividades devem ser suspensas por um período, ainda não determinado, inclusive como prefeito. Portanto, é com uma enorme dor no coração que informo publicamente que estou renunciando ao meu cargo de Prefeito Municipal de Cruz das Almas”, escreveu ele.
Com a renúncia, o vice-prefeito, Ednaldo Ribeiro, assume o cargo. Dr. Jean, como era conhecido, voltou a ser eleito para o cargo de prefeito após governar Cruz das Almas 16 atrás, quando foi eleito prefeito pela primeira vez, em 1996. O politico chegou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque teve as prestações da administração anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governador Rui Costa (PT) anuncia nesta quarta-feira, dia 9, no auditório da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo da Bahia, o anúncio da liberação de R$ 83 milhões do Ministério da Integração Nacional, em uma parceria com o governo federal. O valor será destinado para obras de contenção de encostas destinadas aos municípios de Salvador e Candeias, cidade na Região Metropolitana.
Também participam do evento o ministro da Integração, Gilberto Occhi, e os prefeitos de Salvador, ACM Neto, e de Candeias, Sargento Francisco.
Polêmica retada. A deputada Luiza Maia (PT), líder da Bancada Feminina no Legislativo, foi designada relatora do projeto de lei que institui o ‘Dia Estadual do Orgulho Heterossexual’, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (PSC). Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta tramita agora no colegiado de Direitos Humanos, no qual terá parecer da autora da Lei Antibaixaria.
“Apesar de achar um projeto desnecessário, não fujo de ‘briga’. Então, vamos encarar mais esse debate. Acredito, inclusive, que poderemos construir uma linha pedagógica neste parecer”, disse a parlamentar.
