E agora? Depois de se reunir na tarde de segunda-feira, dia 14, a bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador decidiu pedir o afastamento do secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, e acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar os contratos da secretaria durante o período dele à frente da pasta.A decisão tem como principal motivação o fato dele ter sido denunciado e de estar envolvido em um esquema de desvio de cerca de R$ 40 milhões da Secretaria de Educação, entre os anos de 2009 e 2012. Pesa ainda sobre os ombros do secretário o fato dele já ser alvo do MP por malversação do cofre público, quando esteve à frente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), entre 2003 e 2006, na gestão do ex-governador Paulo Souto. Por conta disso, o MP-BA, se baseando em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quer o ressarcimento de danos aos cofres públicos e pediu a indisponibilidade de bens do secretário.Para o vereador Arnando Lessa (PT), é necessário que se apure e se faça uma auditoria em todos os contratos sob a gestão de Paupério, uma vez que ele está sob suspeição. “Se ele esteve envolvido antes de chegar à secretaria em práticas e procedimentos dessa natureza, que ele também exerceu como secretário, como contratação, terceirização… Quem garante que os contratos feitos por ele estão corretos? Se as empresas investigadas não estão vinculadas direta ou indiretamente a esses contratos?”, questionou Lessa, justificando a decisão da oposição.Ainda conforme a bancada de oposição, o afastamento de Paupério se justifica com base na Lei da Transparência, através do Decreto Nº 23.738 (de 2 de janeiro de 2013), que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal. Conforme o Decreto, o Código tem a finalidade de “tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Municipal, como forma de demonstrar a integridade e a lisura do processo decisório da Administração Municipal”.
Olha aí. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, aproveitou o 1ª Encontro Estadual do PSD Bahia, nesta segunda-feira, dia 14, para brincar com o senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar. “Otto só tem um defeito: quando dá calundu, sai de baixo. Não é bom ninguém ficar por perto. Mas, tem uma grande qualidade: torce pelo Vitória”, disse.
Ainda no evento, o senador afirmou que, após o anúncio do corte de verbas por parte do governo, é improvável que a ajuda no financiamento do BRT Lapa-LIP, uma das promessas de campanha do prefeito ACM Neto (DEM), seja concretizada.
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) aguarda, em quarto comum, na companhia de familiares, a programação, sem urgência, de uma cirurgia de revascularização miocárdica no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Após a realização de exames de rotina no serviço médico da Câmara Federal essa semana, Aleluia decidiu fazer uma reavaliação no Sírio Libanês, onde lhe foi recomendado o procedimento cirúrgico a ser realizado nos próximos dias.
O governador Rui Costa autoriza na segunda-feira, dia 14, a partir das 8h30, o início de novas obras de contenção de encostas na capital baiana. Os eventos acontecem em duas localidades: Cidade Nova e Baixa de Quintas. Os investimentos dessas duas novas áreas somam R$3,6 milhões.
As obras fazem parte do Programa de Prevenção de Desastre Naturais do Governo do Estado, que já concluiu 12 obras de contenção em 2015, garantindo condições mais seguras de moradia para 1.700 famílias. Os investimentos totalizam R$ 236 milhões só em Salvador, em parceria com o Governo Federal.
Depois da denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre improbidade administrativa nos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Escola de Administração (FEA), pasta vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), entre 2009 e 2012, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, responderam às acusações.
Segundo a ação civil pública instaurada pelo MP-BA, os desvios são estimados em R$ 39.424.355,84. Na ação, o órgão pede “a condenação de todos os acionados nas sanções constantes da Lei de Improbidade Administrativa, que devem ser ressarcidas ao erário, devolução do ganho indevido, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e impossibilidade contratar com a Administração Pública”.
Bacelar afirmou que irá aguardar a notificação oficial para tomar ciência do conteúdo do processo a ele atribuído. “Quando assumi a Secretaria Municipal de Educação (SME), o convênio com a FEA, vinculada à Ufba, já estava em execução. Minha atuação como secretário de Educação do município de Salvador sempre foi pautada em pareceres dos órgãos técnicos, jurídico, controladoria e administrativo. Quando recebi recomendação do MP-BA, o convênio entre a SME e a FEA foi imediatamente denunciado”, afirmou o parlamentar.
Já Paupério declarou que espera informações mais detalhadas sobre a ação da proposta. Por meio de nota, o secretário refuta eventuais irregularidades e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados, “de forma a contribuir efetivamente com a transparência e a lisura na gestão pública.”
